A nível do distrito de Lisboa ter-se-iam -se de uma rede integrada se tratasse- custos de 1$635 por metro cúbico total e de 3$485 por metro cúbico pago.

Existiam na altura os seguintes níveis de preço praticados.

des de abastecimento de água devam continuar a estar, em grande parte dos casos, a cargo do Orçamento Geral do Estado na função «distribuidora que lhe compete, existem despesas que mais parece deverem ser suportadas pelo próprio consumidor [...]»

A partir do conhecimento do preço de custo do serviço de abastecimento de água, mais fácil será fundamentar as opções de planeamento espacial e estabelecer uma política tarifária a nível nacional (ou regional), com a possibilidade de fazer variar o preço no consumidor em função das decisões tomadas a nível de ordenamento geral do território.

Sirvam estas reflexões, por vezes a nós alheias, ao abastecimento de coordenadas de uma política integrada de água que, contemplando o presente, sirva a melhor definir e preparar a satisfação dessa necessidade básica das populações o abastecimento domiciliário de água no futuro na região de Lisboa em Portugal.

Vozes: - Muito bem!

A Sra. D. Maria de Lourdes de Menezes Oliveira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Quando o ilustre Prof. Doutor Marcelo Caetano aceitou orientar os destinos do País, anunciou aos Portugueses os seus propósitos de renovação na continuidade, propósitos esses que se vêm concretizando num ritmo espectacular Consubstanciando tais propósitos, as múltiplas reformas operadas na maior parte dos sectores da vida nacional estruturam-se no estudo, na observação e na auscultação das mais prementes necessidades nacionais, visando o desenvolvimento sincronizado do povo português.

A preocupação do progresso das regiões continua viva no espirito do seu Governo, e, a comprová-la, a base V do IV Plano de Fomento, recentemente aprovado, preceitua a «... correcção dos desequilíbrios regionais, tendo em conta a valorização do factor humano existente e o aproveitamento das potencialidades naturais de cada região, nomeadamente nas áreas menos desenvolvidas».

Para cumprimento de um programa singularmente ambicioso, o Sr. Presidente do Conselho chamou para seu colaborador, no sector da Educação, o Prof. Doutor Veiga Simão, que, dotado de uma aguda inteligência, de uma invulgar tenacidade e de um espírito amplamente aberto aos mais modernos processos pedagógicos, está dando corpo a uma reforma de cujos objectivos e urgência dependerá -assim o cremos - a tão ambicionada felicidade da gente portuguesa.

Num dos seus discursos, afirmou o Sr Ministro da Educação Nacional que «educar todos os portugueses, promovendo uma efectiva igualdade de oportunidades, independentemente das condições sociais e económicas de cada um, é o objectivo da batalha decisiva da reforma da educação».

Nesta linha de pensamento, isto é, visando a consecução da democratização do ensino -entendida pelo acesso de todos os indivíduos às modalidades e graus de ensino correspondentes às suas capacidades e tendências, independentemente de condições económicas e sociais -, o Decreto-Lei n.º 402/73, de 11 de Agosto, criou novas Universidades e outros estabelecimentos de ensino superior.

O Algarve congratulou-se por ter sido dotado de um Instituto Politécnico - «um centro de formação técnico-profissional, ao qual competirá ministrar o ensino superior de curta duração, orientado de forma a dar predominância aos problemas concretos e de aplicação prática e a promover a investigação aplicada e o desenvolvimento experimental, tendo em conta as necessidades no domínio tecnológico e no sector dos serviços, particularmente as de carácter regional»

Todavia, a criação do Instituto Politécnico não satisfaz plenamente as necessidades e ambições do povo