tinua, e continuará, a defender, não só para seu próprio bem, mas até para bem do resto da comunidade mundial.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esperemos, aliás, conforme em outras circunstâncias têm referido o venerando Chefe do Estado e Srs. Presidente do Conselho e Ministro dos Negócios Estrangeiros, que as restantes nações, mormente as europeias e aquelas que se dizem nossas amigas, comecem a entender a lição que os factos recentes se têm encarregado de lhes dar.

ara além da energia, a conjuntura externa tem-se manifestado fortemente desfavorável em outro plano ainda. Refiro-me à desordem monetária reinante em particular no mundo ocidental, devido aos erros sistematicamente acumulados nesta matéria ao longo de décadas, da qual, aliás, os americanos dão mostras de estar conseguindo sair à custa, mais uma vez, de uma Europa que os actuais acontecimentos começam a evidenciar muito mais utópica e acanhada nos seus conceitos do que alguns, mesmo entre nós, têm pensado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Apesar deste quadro sombrio, e mercê da continuidade da política financeira felizmente instaurada há mais de quarenta anos pelo Presidente Salazar e em boa hora prosseguida por Marcelo Caetano, a verdade, porém, é que a situação portuguesa nisto também sai felizmente fora do contexto europeu, permanecendo suficientemente sólida para que o Sr Ministro das Finanças possa, com razão, afirmar, no decreto orçamental deste ano, que «as campanhas de dentro e de fora não conseguiram abalar a solidez da nossa moeda e o justificado prestígio internacional do equilíbrio financeiro entre nós mantido»

O Sr. Cancella de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - Ou ainda, noutro passo do mesmo diploma, que «as nossas exportações crescem em ritmo nunca previsto. Mau grado as perturbações no domínio da energia no final de 1973, o sector industrial atingiu nesse ano taxa de crescimento superior à prevista no III Plano de Fomento. As intenções de investimento autorizadas para novas instalações e ampliações produtivas subiram de 13 milhões de contos em 1972 para mais de 20 milhões em 1973»...

...Se estes e outros factos ao menos servissem de lição a alguns «velhos, ou jovens do Resido» - ou ao complexo nacional da má-língua e do boato!

Consciente destas realidades o Governo optou, e bem, por continuar a política de expansão económica que tem vindo a seguir e é característica da orientação definida por Marcelo Caetano. É certo que isto quererá dizer que provavelmente iremos continuar a sentir os efeitos da inflação, o que apenas será perigoso se não for contido dentro de limites equilibrados relativamente aos restante s parâmetros da economia. Refiro-me em particular ao necessariamente concomitante acréscimo, proporcionado e cauteloso, do poder de compra, conjugado com um aumento suficiente da oferta, e, portanto e para tanto, da produção nacional, auxiliada quando indispensável pela importação. Esta, porém, penas em último recurso, dado o gasto de divisas que implica.

E aí intervém outro dos aspectos da maior relevância da política do Governo, quer se trate de gestão orçamental, quer da política a prazo do Plano de Fomento. Quero referir, nomeadamente, a prática de uma economia concertada ou contratual juntamente com a maximização coordenada da utilização da iniciativa privada, através, nomeadamente, da concessão de faculdades diversas, incentivos fiscais ou financeiros, e acções supletivas da administração pública.

Note-se que este conceito de política económica contratual não se refere apenas, em minha opinião, à articulação, por meio de acordos, entre a acção do Estado e a das empresas, colaboração à qual o leque das empresas privadas, de economia mista ou públicas, empresta já uma flexibilidade notável e uma capacidade de adaptação conjuntural igualmente de realçar Tal política envolve ainda a própria contratação colectiva de trabalho e a colaboração entre grémios e sindicatos no seio das corporações, e destas com a administração pública. O que tem de entender-se cada vez mais não como mero sistema de negociações salariais no quadro das relações laborais, mas também como forma de participação e, portanto, de responsabilização (pois que uma implica a outra) do factor «trabalho» na própria formulação e na realização da política de desenvolvimento económico do País.

Em período inflacionário como o que atravessamos, tal participação e a consciência da solidariedade social e da responsabilidade conjunta que o esquema institucional português, na sua justa peculiaridade, impõe a ambos os parceiros corporativos, talvez já esteja a ser um dos elementos mais válidos na manutenção da espiral inflacionista dentro de limites não apenas suportáveis pela comunidade, mas úteis para o «progresso em paz» da Nação.

Sr. Presidente: A política financeira e económica seguida pelo Governo e a crescente, embora ainda insuficiente, colaboração entre a administração pública e o sector privado, entendido na sua expressão corporativa, têm permitido que, apesar de uma conjuntura externa francamente desfavorável (já regressiva, na opinião da O C. D. E.), continuem a ser optimistas - embora com a prudência naturalmente aconselhada pelas circunstâncias - as perspectivas de desenvolvimento do conjunto do espaço português E isto mesmo nas zonas de momento sujeitas às arremetidas mais violentas dos nossos inimigos e à pressão mais desfavorável das circunstâncias. Estou a pensar, por exemplo, no sacrificado Moçambique, a quem não falta, nem faltará, aliás, a solidariedade operante de todas as restantes parcelas da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É desta afirmação garantia, além do mais, a realidade palpável do nosso pais, apesar de empenhado à doze anos numa guerra total, como é a guerra subversiva, e de estar sujeito, há também mais de uma década, a uma emigração substancial, ter sido até aqui capaz, ao mesmo tempo, de se defender e, simultaneamente, de assegurar a continuidade do seu próprio desenvolvimento económico, social e educacional. E a confirmar quanto digo está o facto de o acréscimo das receitas ordinárias não resultar do aumento da carga tributária, antes correspondendo à crescente expansão da matéria colectável. É este ponto essencial por óbvias razões, pois quer dizer que o Governo pôde, sem agravar os impostos