Assim, as verbas atribuídas sejam bem utilizadas. Neste particular pesam responsabilidades essenciais sobre os sectores governamentais da Defesa, com 12 milhões de contos; Educação, com quase 7 milhões, e Obras Públicas, com pouco mais de 6 milhões de contos.

Permitir-me-ei destacar o Ministério da Educação Nacional, cuja actuação tem sido bastante controvertida dentro e fora desta Câmara, e do qual a Nação tem o direito de esperar que os avultadíssimos recursos postos à sua disposição sejam efectivamente empregues para «rapidamente e em força» ir alargando e modernizando o nosso sistema educacional, que decerto convirá seja independente de ide ologias, sobretudo estranhas, mas, simultaneamente, para ser portuguesmente válido, não poderá deixar de ter como finalidade última a de transmitir às gerações novas, não ideologias, mas sim os ideais, as ideias-

forças que justificam Portugal como nação una, livre e fraterna, aqui e no ultramar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deus queira, neste aspecto, que as reformas planeadas ou em curso não se limitem a meras soluções, quiçá tecnicamente perfeitas, porém vazias daquele conteúdo que uma educação verdadeiramente nacional tem por definição o dever de dar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Tudo quanto antecede acha-se de certo modo resumido por forma extremamente feliz no trecho da «Nota final», com a qual o Sr Ministro das Finanças encerra o relatório do decreto orçamental para o ano em curso, e que passo a ler:

As mais-valias de receita ordinária calculadas permitem fazer obedecer a preparação do orçamento para 1974 aos princípios da proposta de lei de meios, a qual se seguiu com a maior exactidão.

Respeitando estritamente o equilíbrio orçamental, acataram-se as prioridades concernentes à Defesa Nacional, aos empreendimentos previstos no IV Plano de Fomento, cuja execução no próximo ano se inicia, não se descurou o auxílio a prestar às províncias ultramarinas e conta-se ainda com dotação volumosa para financiamento de programas autónomos de investimento para além dos do âmbito do Plano de Fomento.

No domínio das acções programadas, deu-se especial relevo à educação e à saúde e prosseguir-se-á igualmente intensa actividade no concernente às infra-estruturas económicas e sociais e bem-estar das populações rurais, de modo a cumprem-se as linhas gerais do programa do Governo para o próximo ano.

A expansão da educação e o reforço da investigação científica conhecerão um novo surto do maior significado.

Por outro lado, no plano da divulgação, a nível de Governo, da política de desenvolvimento do País, creio poder afoitamente dizer que o essencial já está escrito e dito. Acrescentarei, no entanto, que o cidadão interessado está sem dúvida à espera de um comentário à parte especificamente ultramarina do IV Plano de Fomento, semelhante àquele que, de modo sugestivo e esclarecedor, o Sr. Ministro de Estado anteontem à noite apresentou através dos órgãos de informação, a propósito da orientação geral do Plano e da sua incidência directa sobre o continente e as ilhas adjacentes Aguardamos, portanto, com expectativa interessada, a comunicação que, estou convencido, o Sr. Ministro de Estado ou o seu colega do Ultramar - já que esta matéria corre por um e outro departamentos- apresentarão decerto oportunamente a público.

Todas estas considerações, Sr. Presidente, foram-me sugeridas pela situação económica mundial e pelo seu re flexo sobre o nosso país Ninguém sabe ao certo como evoluirá a conjuntura internacional, que pode estar à beira de um colapso semelhante ao dos anos 30, talvez por se não ter dado a devida atenção aos avisos repetidamente prodigalizados por alguns profetas clarividentes como, em matéria monetária, Jacques Rueff Em tal hipótese, teremos fatalmente de lhe sofrer também as consequências.

No entanto, e mesmo nesse caso, Portugal, porque é plurirracial e porque é multicontinental, estará aqui e no ultramar em melhores condições de resistência do que a maior parte dos restantes países, mesmo da Europa.

Mas é também possível que passado o actual período de desajustamentos, e suportadas as perturbações que necessariamente o acompanham, o Mundo se encaminhe para um novo estado de equilíbrio, e então os receios do momento não serão justificados

Em ambas as circunstâncias, porém, uma coisa é certa, as possibilidades e as vicissitudes do nosso país serão completamente difere ntes, consoante nos mantenhamos, ou não, unidos, serenos e confiantes uns nos outros, e, muito particularmente, naqueles cuja função própria é governar o País.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Freitas Pimentel: - Exmo. Sr Presidente e Exmos. Srs Deputados Quando dos abalos sísmicos das ilhas do Faial e Pico, o Sr Ministro Rui Sanches, acompanhado de uma comitiva de técnicos do Ministério das Obras Públicas, apressou-se a visitar aquelas ilhas, onde permaneceu alguns dias, percorrendo cuidadosamente todas as zonas sinistradas.

Passados poucos dias, depois do seu regresso, o Governo tomou providências especiais e urgentes, tendo sido publicado, pelo Ministério das Obras Públicas, o Decreto-Lei n.º 680/73, em 21 de Dezembro de 1973, decreto que abriu um crédito de 80 000 contos para acorrer de pronto às despesas com as reparações e reconstruções das casas dos sinistrados.

Na qualidade de Deputado pelo distrito da Horta e ainda na de residente numa daquelas ilhas - a do Faial-, não posso nem devo deixar de dizer nesta Assembleia que me julgo no dever de agradecer ao Governo do Prof. Marcelo Caetano e ao seu ilustre titular das Obras Públicas, engenheiro Rui Sanches,