obra - isto é, a sua ampliação. (Talvez não fosse ocioso pedir aqui já a capacidade de atracação para dois navios, já que a de um nos parece insuficiente, tão renitentes andam os barcos das companhias mercantes em aportar ali, alegando compreensíveis prejuízos em demoras de tempo).

O Sr Castro Salazar: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Castro Salazar: - Sr Deputado: Não é só em relação a Cabinda que se verificam dificuldades em os navios nacionais aportarem, pois tal acontece em relação a todos os portos que as empresas de navegação nacionais consideram não darem grandes lucros. Estou a pensar, nomeadamente, em S. Tomé, onde o problema se sente bastante. Parece-me importante também o cumprimento de itinerários previamente estabelecidos, de modo que os navios não estejam semanas e até meses sem passarem por S. Tomé e outros portos, e noutras ocasiões apareçam dois, três ou mais navios ao mesmo tempo, de modo que a capacidade de manuseamento de carga em tais portos é ultrapassada.

Há quinze dias, por exemplo, em S Tomé, onde já não aportavam navios havia bastante tempo, juntaram-se seis, de modo que foi impossível armazenar totalmente a carga por eles deixada, a ponto de parte dela se perder.

Era isto que desejava dizer.

O Orador: - Muito obrigado pela ajuda da sua intervenção.

Estou e ser, neste momento e nesta Assembleia, intérprete desse regozijo e tenho razões para esperar confiadamente que, ainda no decurso da actual legislatura, o novo porto possa vir a funcionar efectivamente como pólo de desenvolvimento de todo o distrito, incrementando as potencialidades que o seu subsolo encerra e valorizando-as m loco através do sector de uma industrialização racional.

A palavra pertence, agora, à gente empreendedora de Cabinda, e nomeadamente aos empresários que solicitam alvarás e não aproveitam as concessões dadas e aos madeireiros que amealharam fortunas com a venda de madeira, que beneficiará mais o distrito se para a exportação for já trabalhada (Espero poder, em breve, falar aqui das madeiras de Cabinda e do problema dos transportes marítimos).

Condições para o desenvolvimento da industrialização em Cabinda não faltam, bem como factores favoráveis para outros empreendimentos Sena tão-somente necessário aproveitar essas condições com determinados aliciantes e através de empresas com capacidade económica para tal Cabinda estaria assim decididamente lançada no afã do progresso, facto decisivo para a promoção e bem-estar das suas populações.

E pesem embora as características especiais que resultam sobretudo da sua situação geográfica, há dois anos, precisamente, que se assiste em Cabinda a uma arrancada de progresso que se tem reflectido no desenvolvimento sócio-económico das suas gentes e que constitui um magnífico exemplo e um pólo de atracção para os povos vizinhos, pelo clima de paz, ordem, bem-estar e progresso que se respira por todo o distrito.

Devem-se estas realizações ao chamado «Plano Calabubei» -nome derivado das principais localidades do distrito Cabinda, Landana, Buço Zau e Belize - que, começando pela satisfação das necessidades primárias das populações, produziu os melhores frutos, bem patentes no aspecto que o distrito apresenta por toda a parte e atingiu tal desenvolvimento que hoje, apoiado nas infra-estruturas existentes, se pode preocupar já com a promoção global das populações rurais.

Com uma população de 83 000 habitantes, dos quais 22 000 na cidade de Cabinda e seus subúrbios, e um quarto em frequência escolar, o distrito abrange uma área de 7000 km3, com uma rede rodoviária de 600 km, que cobre o distrito em todos os sentidos, sendo 300 km asfaltados.

O nativo de Cabinda, dos mais evoluídos do Estado de Angola, impõe-se pelo desejo de se cultivar, pelo seu trato, pela maneira elegante de vestir e pelos seus hábitos de higiene.

Eis, meus senhores, um retrato ténue de Cabinda.

São de fé e de confiança no futuro, ali, os propósitos de governantes e dirigidos.

Não há pânico em Cabinda pelas ameaças que nos foram dirigidas, embora saibamos, como disse o governador do distrito, brigadeiro Themudo Barata, na sua mensagem de Ano Novo, «que tem de ser de vigilância sem descanso, de antecipação constante a todas as manobras e intenções daqueles que espreitam a mínima oportunidade para tentarem - ao menos pelo receio- alterar a paz e a tranquila vida do distrito, toda ela voltada para o desenvolvimento da terra e da gente, e para o desejo de tornar tão intenso, quanto os nossos vizinhos o desejem, o nosso convívio e entendimento com os povos e autoridades que nos rodeiam».

E vou terminar Como Deputado, terei de ser fiel a mim mesmo e a quem me creditou tão importante mandato e terei de ser, por imperativo da minha própria consciência, uma voz de esperança para o distrito onde resido.

Ouso, pois, chamar a atenção do Governo da Nação para que continue a olhar para Cabinda como algo que vale a pena preservar, já que em Cabinda, apesar do isolamento próprio que constitui uma cunha geográfica encravada entre dois territórios estranhos, para não dizer inimigos, eu vi em tudo e em todos a determinação de quem não está disposto a ceder, a certeza da nossa razão e a vontade firme de continuar a ser parcela, embora minúscula, do território pátrio e, «indiferente a boatos e ameaças, numa despreocupação que não é descuido», continua a ser um exemplo de trabalho e de paz, surto de progresso, oferecendo a todos - desde que a respeitem - a colaboração de boa vizinhança que tem de ser a norma de convívio entre os povos civilizados.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Vai passar-se à

Continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de condicionamento do plantio da vinha Tem a palavra o Sr Deputado Leal de Oliveira.