O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente. Está a Assembleia Nacional, da vossa digna presidência, responsável pelo presente e pelo futuro de uma das actividades agrárias de maior relevância, devido aos enormes reflexos económico-sociais que essa actividade faz incidir numa grande massa de trabalhadores rurais, rendeiros, meeiros, empresários, proprietários e comerciantes e, evidentemente, de reflexos poderosíssimos na economia e na política portuguesa.

Trata-se do futuro da vitivinicultura metropolitana.

Trata-se do futuro de cerca de 400 000 ha (382 914 ha) de vinha cujo valor global a uma média, que julgo baixa, de 150 contos o hectar, daria um investimento realizado por gerações de lavradores no montante de 60 milhões de contos.

Trata-se do futuro de cerca de 400 000 ha de vinha que anualmente produzem uma média de 1000 milhões de litros de vinho, cujo valor se poderá estimar em cerca de 10 000 milhões de escudos (preço unitário de 10$).

Trata-se efectivamente de um sector da economia metropolitana que representa aproximadamente 15 % do produto agrícola bruto.

Trata-se ainda, posso dizer, de um sector que, por razões várias, e tantas são elas que vão de ataques catastróficos de certas pragas e doenças, às perturbações incontroláveis dos mercados internacionais, às mudanças bruscas dos hábitos dos consumidores, à falta de legislação adequada que permita o equilíbrio entre a oferta e a procura, trata-se dizia, de um sector que se encontra endémica e epidemicamente em crise, endemicamente desordenado e onde a lei do mais forte se tem, tantas vezes, instalado, levando o pequeno produtor a soçobrar ou a viver uma existência em constante sobressalto.

A desorganização e a crise que realmente existe no sector vitícola tem provocado junto do Governo constantes e angustiantes pedidos para que enfrente o problema que afecta tão grande número de portugueses.

Apelos constantes, mas díspares e, assim, de harmonização muito difícil.

Apelam uns, quando os preços do vinho conjunturalmente sobem, para que se liberalize o plantio da vinha, ao verificarem as abundantes receitas auferidas pelos detentores de vinhedos.

Apelam outros, os proprietários de vinhas, para a proibição do plantio da vinha fora das suas regiões, já que temem, e com certa razão, diga-se de passagem, crises de abundância, tão frequentes em passado relativamente recente.

Apelam ainda os proprietários de vinhas mal instaladas, pouco produtivas, velhas ou produtoras de vinhos pouco qualificados para que o Governo não liberalize o plantio das vinhas, pois vêem nas novas vinhas, quer se implantem na sua própria região ou fora dela, competidoras fortíssimas, não só pelo mais baixo custo de produção que permitem alcançar ao vinho produzido pelas suas uvas, como também pela quase certa melhoria da qualidade dos produtos vinícolas a que dão origem

Realmente, tem-se conhecimento de inúmeros pedidos dirigidos ao Governo nos últimos anos, por todas as formas e até indirectamente por intermédio da imprensa, para que promulgue nova legislação saneadora do sector.

Problema de extrema gravidade, acuidade e melindre, pois é difícil a qualquer legislador contentar ao mesmo tempo os vitivinicultores de todas as regiões vitícolas, os comerciantes, que também têm uma palavra a dizer, e até os consumidores nacionais e estrangeiros, que cada vez exigem mais imperativamente produtos genuínos e de qualidade.

Note-se que o Governo se tem mostrado conhecedor da problemática vitivícola nacional - haja em vista o articulado do despacho conjunto do Ministro da Economia e dos Secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria de 16 de Novembro de 1966, que, infelizmente, por motivos vários, pouca melhoria promoveu na viticultura nacional.

A demarcação, tão necessária, das regiões produtoras de vinhos regionais de qualidade, que naquele despacho se ordenava de execução «sem perda de tempo», ficou no papel e nas intenções dos legisladores.

Mais tarde, em 1968, no relatório do III Plano de Fomento, verificam-se também as preocupações governamentais em relação aos problemas vitivinícolas

Com efeito, lê-se no relatório do III Plano de Fomento o seguinte:

A reestruturação da Vitivinicultura exige revisão profunda, quer dos aspectos que se relacionam com a cultura da vinha, quer daqueles que se prendem com a transformação e comércio dos seus produtos.

Num país com vocação muito especial para a vitivinicultura, torna-se indispensável realizar uma reestrutução sem perda de tempo e no sentido que melhor se adapte às exigências qualitativas e quantitativas da oferta e da procura Constitui, além disso, empreendimento com lugar de realce nos programas de reconversão cultural, o que se impõe, uma vez que grandes superfícies vitícolas terão de ser ocupadas por diferentes aproveitamentos de maior interesse económico e outras áreas surgirão por imperativos simultaneamente de ordem económica e de qualidade dos produtos obtidos.

Prosseguirão os estudos iniciados no decurso do Plano Intercalar com vista à generalização do uso de máquinas nas vinhas e à redução dos custos de produção, procurando-se definir as modalidades de estabele cimento de novos vinhedos e a adaptação dos existentes às condições determinadas pela utilização da maquinaria e pela conservação do solo. Os estudos a desenvolver incidirão ainda sobre a determinação do valor cultural das castas e porta-enxertos, sobre alguns aspectos de sanidade vitícola e sobre a promoção da melhoria da qualidade dos nossos vinhos.

Afirma-se também no relatório que transcrevo que.

Prosseguir-se-á na execução dos planos, já em curso, de construção, ampliação e apetrechamento de adegas cooperativas e de fomento da comercialização directa dos produtos dessas organizações, pela concessão de conveniente apoio técnico e financeiro.

Para concretização dos objectivos que enformavam então o Governo e insertos no relatório do III Plano de Fomento, elaboraram-se dois empreendimentos- o n.º 6 (fruticultura), que consignou 6 000 contos para fomento de uva de mesa, e o n.º 8 (vitivinicultura), que, dando realce ao fomento do cooperativismo agrícola, reservou para o sector a verba de 424 000 contos.