talidade materno-infantil nas áreas de cada um dos centros de saúde desde a sua entrada em funcionamento.

Ao abrigo do Regimento desta Assembleia, requeira que pelo Ministério das Corporações e Segurança Social me sejam fornecidos elementos respeitantes

A demora média de atendimento das consultas médicas, por especialidades e por cada caixa distrital com serviços médico-sociais.

Ao número de médicos de clínica geral e de cada especialidade que trabalham para cada uma das mesmas caixas, por distritos,

Regime de trabalho respectivo (contrato, remuneração por acto médico, capitação em postos, em consultório, laboratório, gabinetes de radiologia, etc);

Número de inscritos como beneficiários e agregados no regime de livre escolha, nos distritos em que está estabelecido.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucena e Valle.

O Sr Lucena e Valle: - Sr. Presidente- Nos passados dias 11 e 12 do corrente mês deslocou-se ao distrito de Viseu o Sr Ministro das Obras Públicas e das Comunicações, acompanhado dos mais altos responsáveis dos serviços que dele dependem No decurso dessa visita de trabalho, que abrangeu os concelhos de Resende, Lamego, Viseu e Tondela, foi possível àquele membro do Governo, dada a maturidade e plena justificação dos projectos apresentados, tomar importantes decisões nos sectores da viação rural, abastecimento de água, saneamento, abertura de novos arruamentos e instalações desportivas, que vão exigir a mobilização de avultados recursos financeiros.

Não se punham em causa a urgência e a necessidade das obras agora aprovadas e comparticipadas, que em muito virão beneficiar a população residente. Mas é sempre grato registar o reconhecimento dessas mesmas carências e a adopção imediata, por parte de quem o pode fazer, das providências indispensáveis à rápida consecução dos p rogramas traçados em obediência à satisfação de necessidades colectivas.

Para um dos pontos abordados, e que causava as mais sérias preocupações - o abastecimento de água de diversos concelhos da Região de Viseu -, foi encontrada uma generosa compreensão que permitirá, estamos em crê-lo, mercê da dedicação e da conjugação de esforços do Ministério das Obras Públicas e dos serviços municipais, evitar, já durante a próxima estiagem, restrições tão drásticas ao consumo como aquelas que, com grave incómodo dos utentes, se têm verificado em anos anteriores À solução de emergência preconizada não se oporá, pelo que diz respeito à cidade de Viseu, o período de tempo que tem de decorrer até à construção da barragem de Fagilde - local onde vão ser captadas as águas. Indispensável é que os atrasos registados na finalização do projecto da estação elevatória e do tratamento de águas, imputáveis a uma empresa privada a quem foi encomendado, sejam recuperados, a fim de, muito breve, se dispor de um abastecimento regular ao longo de todo o ano.

Nestas condições, não me parece poder duvidar-se de que o ano de 1974 se inicia no distrito de Viseu sob os melhores auspícios, contrariando previsões de alguns sectores descrentes por natureza ou por intenção.

A breve concretização de importantes obras públicas, a que poderemos acrescentar o anúncio de soluções que atenuarão os inconvenientes decorrentes de uma ainda insuficiente capacidade de armazenagem da produção frutícola, a projectada florestação em propriedades privadas de uma vasta área sem aptidão agrícola na região de Montemuro e a recente concessão à Federação dos Grémios da Lavoura da Beira Alta de um alvará para fabricação de aglomerados de madeira - medida que abre novas perspectivas a uma desejável industrialização do distrito- permitem-nos encarar o futuro com franco optimismo e confiar na esclarecida e profícua actuação do Governo.

Os resultados que se deixam indi cados são fruto de longo e constante trabalho dos serviços centrais e regionais, aos quais o Governo, naturalmente depois de cuidadosa análise, deu o seu aval.

Devem, por isso mesmo, as populações que vão colher os benefícios das medidas adoptadas reconhecer esse esforço e manifestar para elas a sua satisfação.

Nesse sentido, reputamos indispensável, e foi isso que vimos acontecer em relação às medidas tomadas durante a recente visita do Sr Ministro das Obras Públicas, a serenidade de espírito e a isenção suficientes para não se julgarem apressadamente certas opções a que o Governo, qualquer governo, não pode furtar-se, e que terão necessariamente de atender aos meios humanos o financeiros disponíveis e às potencialidades de cada região Só num clima de trabalho, de tranquilidade, de confiança recíproca e do reconhecimento da medida do possível em cada momento se poderão encontrar progressiva e seguramente as soluções por que todos ansiamos.

Sr. Presidente. Iniciei esta breve intervenção no período de antes da ordem do dia sob o signo de obras públicas e comunicações. Não quero por isso deixar de referir um outro problema que se encontra em aberto no distrito de Viseu, ligado a um daqueles sectores o da situação dos transportes ferroviários.

Há muito que na região se procedeu à instalação de duas linhas de via reduzida, que serviam dezenas e dezenas de localidades, muitas delas isoladas do Mundo se não existissem aqueles velhos ronceiros mas simpáticos comboios Essas linhas, planeadas e construídas numa época já remota, não foram objecto de qualquer actualização que melhorasse o seu traçado, encurtando distâncias.

O material circulante que nelas operava foi envelhecendo, degradando-se e exigindo custos cada vez mais elevados para a sua conservação.

Numa época em que a rapidez das comunicações significa muito para as pessoas e tem uma importância capital no tráfego das mercadorias, a velocidade dos comboios manteve-se ou até diminuiu Naturalmente as populações foram procurando, sempre que possível, outros meios de transporte que lhes ofereciam maior comodidade e menos tempo perdido em deslocações Os coeficientes de exploração e de rendibilidade foram naturalmente baixando, tendo a empresa concessionária de suportar avultados prejuízos com a manu-