tenção daquelas linhas. E um dia aconteceu aquilo que, nas condições existentes, dificilmente poderia deixar de acontecer o encerramento da linha do Vale do Vouga.

A decisão é com certeza justificável a nível empresarial. E suponho que sem dados rigorosos seria estultícia ou, pelo menos, arriscado da minha parte afirmar que a linha seria operacional, numa perspectiva económica, se reunisse as condições de comodidade, segurança e velocidade exigíveis a um caminho de ferro moderno.

Sem dúvida que o encerramento de uma linha pode representar, se não for acompanhado de quaisquer contrapartidas, um grande prejuízo para a região que por ela é servida, mas por isso mesmo o contrato de concessão obriga a companhia concessionária, quando assim proceda, a estabelecer serviços de transportes de passageiros e de mercadorias por estrada, de forma a assegurar as necessidades públicas e a dar satisfação às exigências de desenvolvimento da região em causa

Na região do Vale de Vouga esse serviço de camionagem de substituição foi de facto instituído, mas não satisfez ainda inteiramente as populações, que, por intermédio dos seus municípios, expuseram já ao Governo as suas pretensões no que diz respeito ao melhoramento de estradas e de caminhos, eliminação de atrasos nos transportes de mercadorias, que podem limitar o natural desenvolvimento da zona, e criação de um maior número de carreiras.

Para a resolução destas dificuldades, que actualmente ainda se defrontam, permito-me pedir a esclarecida atenção do Governo e da empresa responsável, embora reconheça o contributo decisivo que a elas vai ser dado pela futura ligação Aveiro-Viseu.

E a linha do Dão? É certo que ainda não foi encerrada, mas as condições de exploração são aparentemente de tal modo semelhantes às que oferecia a do Vale do Vouga que temos de admitir que em relação a ela, ou outras na mesma situação, se venha a produzir uma decisão idêntica.

Na realidade, a linha é fortemente deficitária e, embora não tenhamos números disponíveis, estamos convictos de que é reduzido o seu movimento de passageiros e até de mercadorias.

O Sr João Manuel Alves: - Dá-me licença?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. João Manuel Alves: - Tenho estado a ouvi-lo com muita atenção e a apoiá-lo intimamente, só que a última parte que acaba de dizer me deixa, de algum modo, perplexo Parece-me que se quer referir à linha do Dão e à perspectiva de a encerrar. Eu tenho a impressão de que o problema das linhas secundárias se tem que pôr, não num plano de rendimento actual, mas de rendimento potencial. E a pergunta que eu deixaria era esta: se efectivamente a empresa prestasse serviços de bom nível, o rendimento não seria outro? Porque o que acontece e que se parte de números actuais, números de rendimento a que se chegou, deixando deteriorar os serviços, de modo que as pessoas não têm qualquer interesse em utilizar o serviço da C P.

O problema que se põe é o de se efectivamente a empresa prestasse os serviços a que se obrigou pela concessão, se os prestasse de bom nível, esse rendimento não seria outro e já não seria suportável a exploração. Partindo, portanto, de números que uma deterio ração constante e sucessiva vem agravando, naturalmente que daqui a pouco não temos caminhos de ferro no País.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado João Alves. Eu agradeço a sua intervenção e quero dizer que nem sequer de fundo discordo O que eu estava a referir é que a situação actual da linha do Dão leva-nos a admitir que uma solução desse tipo se tenha que tomar.

Se se modificarem as condições -pois que isto é uma questão de números-, é evidente que nessa altura é que se poderão fazer as contas para saber se a linha é ou não rendível Aliás, isto estava exactamente na sequência do que eu agora vou dizer.

Se essas condições não se modificarem e atingirmos uma situação que, por excessivamente onerosa, se revele insustentável, confiamos em que, antes de isso mesmo ser reconhecido, venham a ser adoptadas providências que assegurem à região actualmente servida por essa via férrea contrapartidas suficientes no sector rodoviário.

É ao Estado e à empresa concessionária que tal esforço é pedido.

Aquele, com fundamento de que as suas funções visam a satisfação de necessidades colectivas; à empresa concessionária, com base na ideia de que a realização de um interesse público, objecto da sua actuação, e os meios que utiliza não podem deixar de impregnar as suas actividades e de a levar a aprovar, com a tutela do Executivo, soluções que constituam condições vitais do desenvolvimento de regiões pouco evoluídas e já hoje a braços com graves problemas de comunicações, e muito particularmente de transporte de mercadorias.

Sr. Presidente:

Tenho perfeita consciência das dificuldades que se têm de superar para concretização das sugestões que deixo apresentadas de uma forma breve, dada a carência de meios de actuação da empresa concessionária e dos projectos já aprovados que neste momento tem em curso de realização.

O certo é que elas correspondem a necessidades profundamente sentidas pelas populações e condicionam em alto grau o desenvolvimento de regiões que importa não deixar perecer.

E essa é, afinal, a razão da minha in tervenção

Vozes: - Muito bem!

O Sr Silva Mendes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Tivemos ocasião, há poucos dias, de ouvir o Deputado Amílcar Mesquita transmitir e afirmar a esta Câmara os sentimentos de alegria e de reconhecimento dos povos da região Sul, pela abertura da Universidade de Évora, acto de justiça que, dignificando um Governo, é uma resposta mais às aspirações de quem confia no Estado Social, que se fortalece e alicerça em bases cada vez mais sólidas.

O acto, em si, ultrapassa o âmbito regional e bem pode ser considerado uma vitória mais na batalha da educação, uma pedra a dizer-nos que a reforma não se promete, constrói-se em cada hora que passa.