Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto
Secretários: Exmos. Srs.
Manuel Homem de Oliveira Themudo
Amílcar da Costa Pereira Mesquita
SUMARIO: -O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi posto em reclamação o n.º 20 do Diário das Sessões, tendo sido aprovado com rectificações.
Foi lido o expediente.
O Sr. Presidente declarou estar na Mesa, para cumprimento do $ 3º do artigo 109º da Constituição, enviado pela Presidência do Conselho, o nº 26 do Diário do Governo, 1º série, de 31 de Janeiro findo, que insere os Decretos-Leis n.ºs 23/74 e 24/74.
O Sr. Deputado Cancella de Abreu propôs que se crie uma comissão parlamentar luso-brasileira.
O Sr. Deputado Henrique Tenreiro referiu-se à problemática que rodeia a gestão dos portos do Algarve.
O Sr. Deputado Gonçalo Mesquitela fez considerações sobre a situação da luta contra o terrorismo em Moçambique, examinando alguns problemas económicos da província.
O Sr. Deputado Oliveira Pimentel usou da palavra para se referir ao critério de distribuição do imposto de comércio e indústria a que alude o artigo 712º do Código Administrativo.
O Sr. Deputado Jorge Proença agradeceu ao Ministro da Educação Nacional a criação da Escola Normal Superior e de informática da Guarda.
O Sr. Deputado Meireles Campos manifestou a sua estranheza por ainda não se ter dado inicio à construção do Palácio de Justiça de Braga.
Ordem do dia -Continuação da discussão na generalidade da proposta de lei acerca do regime de condicionamento do plano da vinha.
Usou da palavra o Sr. Deputado Tristão Neves.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 35 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.
Abílio Alves Bonito Perfeito.
Adolfo Cardoso de Gouveia.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alda da Conceição Dias Carreira de Moura d'Almeida.
Alexandre Pessoa de Lucena e Valle.
Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves.
Almeida Penicela.
Álvaro Barbosa Ribeiro.
Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Aníbal de Oliveira.
António Azeredo Albergaria Martins.
António Calapez Gomes Garcia.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António de Freitas Pimentel.
António José Moreira Pires.