no investimento feito o grupo de municípios interessados na distribuição da respectiva quota-parte relativa a Carrapatelo recebe mais do triplo do que recebe o município, em cuja área se situa o de Picote.

Estará certo o critério que consente uma solução destas e que a comissão, obstinadamente, vem aplicando ano após ano?

Assim, neste aspecto, parece-me que o critério a adoptar-se deverá tomar para base a potência instalada, ou a produtibilidade média anual ou, ainda, a energia efectivamente produzida em cada ano - quando nau se julgue preferível a adopção de um critério misto que leve em linha de conta a conjugação devidamente doseada dos três factores indicados.

O problema posto, e que para maior clareza concretizei exemplificando com uma empresa produtora de energia eléctrica, é idêntico se se considerarem os rendimentos produzidos por empresas com outro objecto- e surge sempre que estas disponham de instalações de natureza permanente em mais do que um concelho.

O Sr. Silva Mendes: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr Silva Mendes: - Eu tenho estado a ouvi-lo com muito interesse, porque durante muitos anos senti angustiosamente o problema que traz hoje à Câmara.

Daqui apelo para o Governo para que urgentemente reveja a posição dos municípios, porque só os pequenos são prejudicados e uma vez mais Lisboa teve parte de leão.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Muito obrigado. Eu sei que V. Exa. se bateu nesse sentido. Eu também, durante o tempo em que exerci funções de presidente de uma câmara municipal, me bati nesse sentido, mas nada consegui.

O Sr. Silva Mendes: - Tenhamos esperança.

O Orador: - Vamos ver! Muito obrigado.

Quando isso aconteça, está em causa a distribuição do imposto de comércio e indústria pelos vários mucípios em cuja área essas 'instalações se encontram situadas.

A experiência feita durante os últimos dez anos, atribuindo à comissão a que se refere o § 3 º do artigo 706º do Código Administrativo a distribuição em definitivo do imposto de comércio e indústria desde que não haja acordo entre os municípios, depois de retirada essa competência aos tribunais que julgavam com obediência ao regime de recurso, tem sido pouco feliz, pois conduz a decisões em que ressalta carência de justiça e de equidade nos seus resultados Dez anos de experiência bastam para que o problema seja revisto, quando este não se encontra equacionado em termos convenientes-e constituem perigo demasiado longo sempre que o erro em que se labora está à vista e se insiste e persiste na sua repetição sistemática.

E, quer seja por via legislativa ou simplesme nte administrativa, necessário se torna a fixação de um critério rigoroso de legalidade estrita que presida à forma de distribuição deste imposto, de molde que, através da sua correcta aplicação, seja dado a cada um aquilo que, em boa justiça, lhe pertence.

E se os municípios interessados puderem determinar, através da fixação de normas precisas e claras, afastada a possibilidade de uso de livre-arbítrio, aquilo a que cada um tem direito, será certo deixarem de existir diferendos entre eles ou, quando muito, estes ficarão circunscritos a um ou outro caso excepcional.

Uma coisa é certa a situação que se verifica e se arrasta há dez anos tem prejudicado muitos municípios em benefício de outros e é desprestigiante para a Administração, pelo que se mostra aconselhável a revisão do sistema em termos que conduzam a soluções justas.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Jorge Proença: - Sr. Presidente, Srs. Deputados- Exaltar os valores do espírito é acto que dignifica e lição de nobreza que se transmite às gerações do presente e do futuro.

Mas quando esse momento de exaltação é partilhado por centenas ou milhares de pessoas indiferenciadas, em que os jovens estudantes de todos os escalões etários, abrangendo o ensino primário, o básico e o secundário, sobressaem como nota dominante, esse momento adquire foros de acontecimento invulgar e marca uma data histórica e um dia grande, digno de ser lembrado nesta Assembleia.

Foi o que aconteceu, na cidade da Guarda, no passado dia 16, quando o Sr. Ministro da Educação Nacional, Prof. Veiga Simão, conferiu posse à Comissão Instaladora da Escola Normal Superior e de Informática.

Acresce que, nesse mesmo dia, e como explicação conjunta do fenómeno agora apontado, se prestava pública homenagem de justiça e de gratidão ao poeta do "Luar de Janeiro", Augusto Gil, glória das Letras portuguesas, e cujo l º centenário do nascimento era dignamente celebrado e evocado.

Constituído em símbolo e presença intemporal da sua cidade, o poeta da neve, cuja beleza ímpar tão bem cantou, viu a sua imagem reflectida nos olhos inocentes das crianças e dos jovens que entoaram os seus melodiosos versos.

Pensando sobre tudo quanto me foi dado ver e admirar, não sei se deva prestar maior preito de homenagem ao Ministro da Educação Nacional, que rompeu ousadamente com peias e {preconceitos Ide localização de escolas de estudos superiores, difundindo todos os ramos do saber, como acto de justiça de que são credores os habitantes deste País, ou se deva realçar a consagração e o testemunho de gratidão de uma cidade inteira que acredita nos valores espirituais incarnados no seu poeta, que a distinguiu e enobreceu altamente

É esta a tradução da magnitude dos acontecimentos locais ali vivados e o alto significado da lição dada e recebida.

Nos tempos que correm, o apreço pela cultura, a estima pela sensibilidade poética, a compreensão íntima da interiorização de almas privilegiadas, sejam poetas ou artistas, é credo e certeza de uma humanização cada vez mais rara e, por isso, tão apreciada