Sr. Presidente. Como não deve sentir-se reconfortada a alma do Deputado que ama o seu distrito e que, a partir de agora, vê as benesses da cultura espalhadas por todo o lado, como esteira luminosa, a indicar à juventude o caminho da ciência, o caminho da verdadeira valorização humana, e a viver e sentir como sua toda a problemática da discussão que envolve o Homem, o seu progresso, a sua actuação?

Eu não gostaria de pertencer ao número daqueles que, atingidas determinadas metas de evolução e de realizações regionais ou nacionais, esquecem os benefícios recebidos e o esforço dos responsáveis que por vezes tornam êxitos e também fracassos.

Unicuique suum, diziam os antigos. A cada um o que lhe pertence.

Pois, no campo da educação, cada escola que se abre, cada estabelecimento de ensino que se apetrecha devidamente, cada jovem que se educa, cada professor que se forma, se é obra e materialização de muitos, não é menos pertença espiritual do Ministério da Educação, o que é dizer do Governo da Nação, que estudou, planificou e criou os meios necessários e o clima próprio para se conseguirem os objectivos relacionados.

Sr. Presidente, Srs. Deputados Eis a razão de uma evocação que marca um passo em frente no domínio do social, do cultural e do espírito neste país.

Vozes:-Muito bem!

O Sr Meireles Campos: - Sr. Presidente. As primeiras palavras da minha primeira intervenção na Assembleia Nacional destinam-se a V. Exa. a quem me honro de apresentar os meus cumprimentos e significar a mais alta consideração

É V. Exa. um parlamentar ilustre, que no decurso de várias legislaturas muito prestigiou esta Assembleia com o fulgor do seu espírito e a lucidez da sua inteligência. Servindo-a como Presidente, já desde a anterior legislatura, soube imprimir aos trabalhos desta Casa a elevação e o equilíbrio indispensáveis ao eficaz desempenho da sua missão.

Saudando V. Exa., cumpro apenas o dever de prestar homenagem às suas reconhecidas qualidades, bem evidenciadas, aliás, na forma como soube prestigiar as funções que exerce.

Aos meus ilustres pares nesta Câmara endereço também cordiais saudações, a todos prometendo a mais leal colaboração nos trabalhos parlamentares.

Sr Presidente: São frequentes os actos de agradecimento ao Governo por parte de populações e autoridades locais, de que se fazem eco os órgãos de informação. Legítimos anseios satisfeitos, obras de alto interesse programadas, imperiosas decisões tomadas em benefício de populações desfavorecidas ou atingidas por inesperadas calamidades provocam, naturalmente, júbilo, satisfação e reconhecimento.

Até nesta Assembleia se manifestam, com frequência, o apreço e agradecimento devidos ao Governo pela oportunidade de medidas que vão ao encontro de interesses gerais ou de necessidades locais. É uma forma de testemunhar o acerto das soluções, a conveniência das resoluções tomadas, de dar a conhecer o regozijo com que os povos as receberam e a satisfação que os invade por sentirem que não são esquecidos.

À luz do sentimento nobre que é o reconhecimento, nem sempre generalizado nos tempos que correm, é bem natural e compreensível o agradecimento. Traduz uma satisfação íntima e uma atitude fidalga, que de modo algum é subserviência. Dá a conhecer a quem governa o clima criado pelos seus actos, a oportunidade, amplitude e efeitos do que se decidiu.

O público agradecimento de actos do Governo explica-se também, sobretudo, penso eu, pela seriedade de uma política que é timbre do regime. Sabem os povos que decisões tomadas são problemas resolvidos.

Agradece-se logo que a notícia chega, porque a sua divulgação cria um clima de euforia com base na convicção absoluta de que o que se decidiu é executado. A confiança que o Governo inspira à Nação provoca o espontâneo desejo de uma pública manifestação de apreço e reconhecimento.

Estou entre os que consideram o aplauso e agradecimento acção natural do homem. Mas igualmente me encontro no número daqueles que perante situações anómalas, que comprometem a saudável política que se vem praticando, entendem ser indeclinável dever apontar os desvios, para que se eliminem e remedeiem. Têm de se evitar actuações contrárias aos interesses dos governados, lesivas do interesse público, e que podem pôr em causa a competência e a seriedade de actos e decisões ponderadamente tomadas pelos órgãos governamentais.

Na sequência destas considerações, proponho-me trazer a esta Câmara um caso extraordinário, causador de inquietante expectativa pública e a que é urgente pôr cobro. Expectativa tanto mais inquietante e tanto mais delicada quanto é certo que, na agudeza da sua vivência, ultrapassou já os limites da comarca do próprio distrito de Braga, encontrando eco nas colunas de jornais da capital.

Em 1962, o então Ministro da Justiça, Prof. Antunes Varela, preocupado com a falta de um edifício que, prestigiando os serviços judiciais e extrajudiciais, dependentes do seu Ministério, servisse as conveniências do povo da comarca de Braga, deslocou-se propositadamente a esta cidade, onde examinou -na companhia do saudoso presidente da Câmara, Dr. Araújo Malheiro, e de diversas outras personalidades- as implantações possíveis, acabando por apoiar a sua localização na Praça do Conde de Agrolongo Esclareceu, porém, que a localização não dependia do seu Ministério.

O Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira, então ilustre titular da pasta das Obras Públicas, após aprofundado estudo que mandou efectuar por distinto urbanista especialmente contratado para o efeito e uma vez obtido o necessário parecer das entidades oficiais responsáveis, com a meticulosidade e a competência que eram atributos do seu processo de trabalho, interessou-se pessoalmente pelo problema e aprovou também essa localização por despacho de 26 de Abril de 1963, impondo ao Município a remodelação da vasta praça de conformidade com o excelente arranjo urbanístico estudado, tendo em vista conferir-lhe grandeza e volume adequados.

A Câmara Municipal acolheu com júbilo a conclusão dos estudos feitos e a decisão ministerial, dando-lhe imediatamente a sua adesão, e deliberou pôr à disposição do Ministério da Justiça o terreno necessário à implantação do Palácio.