volvimento Braga cresceu e vai continuar a crescer extraordinariamente nos próximos anos, nos termos da perspectiva desenvolvimentista que acabo de referir Será efectivamente que essa grande cidade, que vai ser a nossa no futuro, se Deus quiser, terá, no Campo Conde de Agrolongo, o local adequado para o Palácio de Justiça, muito maior, decerto, do que aquele que inicialmente foi planeado? Por outras palavras, a minha dúvida é esta: o projecto antigo contemplará as necessidades da Braga nova?

Tenho dito.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Como o Sr Deputado Oliveira Ramos há pouco acabou de ouvir, deve verificar que o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas foi homologado há três anos pelo actual Ministro, Rui Sanches Evidentemente, o panorama que V. Exa. agora aponta, do desenvolvimento da nossa cidade de Braga, nomeadamente com a futura criação da Universidade do Minho, com os empreendimentos que se lhe irão seguir, do desenvolvimento do pólo industrial Braga-Guimarães, vai levar à nossa cidade uma grande dimensão na sua periferia De qualquer modo, V. Exa. vejo que tem uma visão muito objectiva sobre a localização do Palácio de Justiça, esta 6 a minha e não queria deixar aqui de a referir.

O orador não reviu a sua resposta.

E para terminar, Sr Presidente, eu só digo estas últimas palavras, onze anos é um compasso de espera demasiado longo.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vamos passar à:

Continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre o regime de condicionamento do plantio da vinha.

Tem a palavra o Sr. Deputado Tristão Neves.

O Sr. Tristão Neves: - Sr Presidente. Ao usar pela primeira vez da palavra, sinto-me no dever de dirigir a V. Exa. os meus respeitosos cumprimentos e manifestar-lhe o grato prazer em tê-lo como Presidente nesta Assembleia.

Aos Srs. Deputados e meus ilustres colegas desejo dirigir-lhes as mais cordiais saudações e pedir-lhes que participem na minha modesta mas leal colaboração.

Aos órgãos da imprensa saúdo-os também com a mais profunda simpatia, reconhecendo o grande esforço que vêm fazendo ao serviço da informação pública.

Temos em mão a proposta de lei n º 6/XI sobre o regime de condicionamento do plantio da vinha. Sendo sector de tal modo importante no campo agrícola, julgo muito oportuno fazer-lhe algumas alusões.

Já muito se disse nesta Assembleia sobre esta proposta, e ela vem acompanhada de douto e profundo parecer da Câmara Corporativa, de que foi relator o nosso colega e ilustre Deputado Sr José Fernando Nunes Barata, a quem rendo as minhas homenagens por tão excelente trabalho.

Assim, é me extraordinariamente difícil, ou quase impossível, acrescentar mais alguma coisa

Na introdução desta proposta de lei Portugal metropolitano é referido, no aspecto ecológico, para a produção de vinho como o é a França, a Itália, a Espanha e a Argélia, e isso ninguém o pode contestar.

A nossa produção de vinho, na segunda década de 1900, orçava os 7500 milhares de hectolitros, com uma área aproximadamente de 345 000 ha Hoje, esta ronda os 11000 milhares de hectolitros, com uma área de 350 000 ha, aproximadamente, sendo cerca de 7,2 % da superfície agrícola total do continente localizada, sobretudo, a norte do Tejo.

Portugal ocupou a quinta posição como produtor europeu de vinho em 1970, e esta posição tende a manter-se.

A sua área de vinha representa 1/28 da área mundial, computada em 10 000 milhares de hectares.

A produção vínica, na mesma data, representava aproximadamente 1/27 da produção mundial e oscila sensiv elmente pelos mesmos valores quando se trata de anos de produção normal.

Dos elementos acima referidos se conclui que, nestas últimas décadas, a área vitícola nacional, atendendo aos elementos conhecidos, não se distancia muito da existente no princípio do século A produção sim, e isso deve-se a melhor tecnologia empregada. Certamente há que corrigir estes valores de área, razão por que se impõe procedesse à elaboração do cadastro vitícola e, melhor ainda, ao vitivinícola, como se preconiza na proposta de lei.

O mesmo documento começa por dar prioridade as zonas demarcadas conjuntamente com as zonas tradicionais e, por último, às zonas produtoras não especificadas.

Esta prioridade enquadra-se perfeitamente no espírito do parecer da Câmara Corporativa, e convém equilibrar-se a produção dentro de um condicionamento técnico de acordo com a elasticidade da procura, e ainda tendo sempre em atenção a qualidade do produto obtido.

É motivo dos maiores encómios e prin cípio irrebatível este objectivo e, assim, está plenamente justificada esta prioridade. Note-se que, deste modo, muitas das zonas do País, desde que obedeçam aos quesitos exigidos, poderão reconverter-se em zonas demarcadas, o que é de inteira justiça social e económica. Estou esperançado que a Zona Plano Sul, que é a que melhor conheço, e que, por enquanto, no sector vinícola apenas vem contribuindo com 1,9% (valores de 1970, que hoje pouco diferem) do valor bruto da produção do continente, possa usufruir de uma situação mais expressiva no contexto vinícola nacional. Espero que, no futuro, zonas como a da Vidigueira, a de Borba, a de Reguengos, a de Lagoa, as da margem esquerda do rio Guadiana e todas as outras que estejam ecologicamente aptas a produzir vinhos de excelente qualidade, dentro de um condicionamento técnico e em termos económicos, venham a tornar-se zonas demarcadas.

É de confiar ainda que o cadastro vitivinícola nos conduza rapidamente a aproveitar terras do País, hoje quase desaproveitadas por poucas opções culturais,