desde que tudo seja devidamente ponderado e regulamentado, salvaguardando necessariamente em princípio as zonas demarcadas e tradicionais, como, aliás, parece ser o espírito da lei agora proposta.

Esta política de qualidade foi reforçada pelo Decreto-Lei n.º 195/70, de 4 de Maio, que instituiu o sistema de depósito em regime de armazéns gerais para vinhos comuns, especiais e aguardente vínica sujeitos a estágio para envelhecimento, até atingirem a melhoria qualitativa.

Só são admitidos a depósito produtos de reconhecidas qualidades que sejam susceptíveis de virem a possuir marca registada e que possam ser propostos pelos vinicultores.

Poderá à primeira vista transparecer que esta óptica pode conduzir para um excedente de vinho no País Confesso que há que coordenar a sua produção com vista à procura do produto, e esta incentiva-se naturalmente Basta dizer-se que, no ano de 1973, as exportações ultrapassaram os 3000 milhares de contos, embora esteja muito reduzida a exportação para o ultramar, desde 1970, com as medidas regulamentadas que a fizeram diminuir.

É um facto que os mercados crescem: crescem porque aumentam as suas populações, crescem porque melhoram as capitações, crescem porque, felizmente, melhora o nível de vida dos povos, crescem ainda porque se criam motivações de procura e o sector vitivinícola nunca esteve, nem estará, inerte e esforçar-se-á por conseguir escoar toda a sua produção.

Se, em contrapartida, não produzirmos o que podemos vir a necessitar, invertem-se as posições, os consumos tornar-se-ão os mesmos, ou diminuem, situação que, a registar-se, conduz, em via de regra, a uma estagnação de toda e qualquer actividade económica.

Registe-se, desde já, que a média de produção de vinho comum no quinquénio de 1962 a 1966 foi de 13 103 814hl, enquanto no período de 1967 a 1971 foi de 9 934 756 hl, o que equivale a uma redução de 23 % na produção de vinho nacional.

Por outro lado, a produção de 1972 a tingiu apenas 8 196 000 hl e a de 1973, prevista, será de cerca de 11 000 000 hl, números que nos parecem indicar uma forte tendência de diminuição da produção, já assinalada no quinquénio de 1967 a 1971.

Há quem considere que estes números se deverão atribuir a condições climáticas adversas, mas o facto é que tal situação se vem registando.

Considero que não é muito vantajoso para a economia nacional vermo-nos carenciados de mais um produto agrícola como tantos que hoje faltam, e sem aparente justificação, pois o nosso país tem condições excepcionais para a produção de vinhos de qualidade. A experiência diz-nos que se resolve mais facilmente uma situação de abundância de produtos alimentares, quando são de fácil conservação, do que uma carência, e assim nunca poderemos abstrair-nos de que está em jogo o interesse de Portugal, que desejamos ver melhorado e continuado.

Se juntarmos a estas ilações o papel relevante que a vinha pode ter no desenvolvimento sócio-económico da terra lusitana (aliás, verifica-se que nas zonas vitícolas se têm mantido muitas populações), parece-me que não estamos em condições de desperdiçar a maior riqueza que temos, que é o "capital humano".

Se queremos fomentar riqueza em muitas terras do interior do País, teremos de criar motivações que fixem esse "capital humano", e esta é uma das mais importantes no campo agrícola.

No que diz respeito à produção de uvas de mesa, passa ou sumo, Portugal da Europa tem excelentes potencialidades para a sua produção, e as qualidades gustativas das uvas de mesa dificilmente encontrarão confronto no mundo.

A sua capitação no País é insignificante Torna-se estritamente necessário estimular o consumo e pesquisar mercados que nos absorvam, em termos económicos, o que somos capazes de produzir.

Há que tomar em linha de conta que a maioria dos países produtores se encontra mais perto dos países tradicionalmente consumidores, à excepção da África do Sul , e assim os encargos de transporte, no caso da uva de mesa, são excessivamente agravados pela distância Por outro lado, os mercados saboreiam muito a uva fresca, o que requer implicitamente um transporte aéreo, que para o efeito é, por enquanto, quase proibitivo praticar-se.

Apelo aqui para o Governo para que reconheça este facto tão evidente e possa dar a sua contribuição em vista a uma melhor solução.

Igualmente, quanto ao consumo de passas e sumo, afigura-se-me que devemos fomentá-lo, acompanhando-o com os devidos estudos de mercado, que pontifiquem no sentido de maior produção e consumo.

É intenção da mesma proposta estimular a substituição dos tipos de cultura desaconselhados e o agrupamento de vinhas O primeiro ponto é medida do maior alcance sócio-económico, desde que se concedam estímulos fiscais e os financiamentos que estão previstos, o segundo ponto poderá estimular o associativismo, que permita uma melhor exploração agrícola.

Tanto assim é que franceses do Sul já preconizam que só vinhas superiores a 10 ha podem suportar os encargos da empresa agrícola É óbvio que não poderemos deixar de olhar para as pequenas e médias explorações vitícolas e convém encaminhá-las para uma melhor forma de sobrevivência, o que contribuirá, certamente, para o agrupamento dos viticultores sob as mais variadas formas.

A mesma proposta, no seu intróito, prevê ainda que perante os esquemas de reconversão agrícola, pecuária e florestal possa ser aconselhada a substituição da vinha.

Em boa verdade, considero esta medida extremamente válida, se for realizada com a anuência dos agricultores com base em conhecimentos técnicos, ponderação e prudência. Há necessidade premente de se produzir aquilo de que o País precisa, desde que tal medida não seja negativa no efeito político, social e económico da sua população.

No mesmo texto encontra-se ainda uma referência particular quanto ao licenciamento das vinhas instaladas sem licença, mas que reúnem os quesitos necessários para o obter.

Em boa lógica, é solução que para alguns pode ser injusta e despropositada, mas esta situação resultou de uma falta da lei do condicionamento do plantio da vinha, e, vendo o País em geral, pela necessidade que há em se produzir mais riqueza e distribuí-la, não me parece que seja possível seguir-se por outra via