Perante estes factos, dou o meu voto incondicional à aprovação na generalidade desta proposta de lei agora apresentada, confiado em que tudo o que fizermos virá a ter a sua repercussão positiva na agricultura portuguesa, que o mesmo é dizer na economia nacional.
Julgo, no entanto e neste momento, pertinente apresentar algumas conclusões.
Considero indispensável que seja o Governo a executar uma política vitivinícola geral do País, regulamentando-a convenientemente e criando os meios próprios para uma actuação eficiente de serviços;
O plantio através de um condicionamento técnico impede um plantio livre e desmedido, que é o que se deseja evitar;
O património vitícola deverá ser respeitado como coisa natural nas zonas demarcadas e tradicionais;
As isenções do condicionamento da vinha só deverão ser possíveis desde que sirvam os interesses da vitivinicultura,
As penalizações previstas permitirão a disciplina do sector vitivinícola e o Governo, numa atitude só louvável, define bem as suas intenções.
Sr Presidente: - Só me congratulo com a actual proposta de lei que nos foi apresentada, e espero que resulte uma actuação construtiva, que todos ansiámos levar a bom termo.
Não me esqueço de um pensamento de um viticultor francês, que dizia.
O futuro da viticultura meridional de França é brilhante se soubermos modificar o que deve ser modificado, melhorar mais o que começou a melhorar, organizarmo-nos para escoar os nossos produtos. Tudo isto só é possível se o Ministro da Agricultura de então -no dizer do agricultor - nos assegurar as bases da nossa sobrevivência agrícola quotidiana.
A zona a que este agricultor se referia tinha uma extensão de vinha equivalente à de Portugal, e eu alinho no mesmo pensamento
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou encerrar a sessão
Informo aqueles de VV Exa. que, porventura, possam querer intervir na discussão da proposta de constituição da comissão eventual para o estudo das medidas tendentes a reforçar a Comunidade Luso-Brasileira que conto dar a discussão dessa proposta e, eventual votação para tema da ordem do dia da sessão da próxima quarta-feira.
Entretanto, haverá sessão na próxima terça-feira, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de condicionamento do plantio da vinha.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 45 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão.
Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Roseta Fino.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim António Martins dos Santos.
Jorge Manuel de Morais Gomes Barbosa.
José d'Almeida Santos Júnior.
José de Mira Nunes Mexia.
Oscar Antoninho Ismael do Socorro Monteiro.
Ricardo Horta Júnior.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Álvaro José Rodrigues de Carvalho.
Álvaro de Mendonça Machado de Araújo Gomes de Moura.
Augusto Leite de Fana e Costa.
Camilo Lopes de Freitas.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Fernando Guilherme Aguiar Branco da Silva Neves.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Ruiz de Almeida Garrett. Joffre Pereira dos Santos van Dunem.
José Coelho Jordão.
José João Gonçalves de Proença.
José Joaquim Gonçalves de Abreu.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vieira de Carvalho.
Luiz de Castro Saraiva.
Luiz Maria Loureiro da Cruz e Silva.
Manuel Afonso Taibner Morais Santos Barbosa.
Manuel Fernando Pereira de Oliveira.
Manuel Ferreira da Silva.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.