O Sr. Neto de Miranda: - A diferenciação que V. Exa. faz sobre o preço por que será vendido o algodão de um agricultor autóctone e o de um agricultor não autóctone não tenho o direito de a pôr em dúvida.

Talvez existam, no entanto, circunstâncias que possam ter conduzido V. Exa. a tirar conclusões menos correctas.

As informações que eu possuo são de que há dois preços de algodão:

O fixado ao agricultor pelo trabalho que executa na agricultura, preço fixado de harmonia com uma portaria publicada anualmente pelo Poder Executivo do Governo do Estado de Angola, e o preço do algodão destinado à exportação.

Eu creio, Sr. Deputada, que os preços ou diferenças de preços que V. Exa. indicou têm a mesma incidência, independentemente da origem de quem cultiva, porque o preço da produção é um para toda a gente.

O preço da exportação insere-se num processo completamente diferente, ou seja, num processo de comercialização.

V. Exa. tem esses números e eu, pelo conhecimento que tenho dos factos, factos aliás recentes, foi-me comunicado que o preço por que se paga o produto ao produtor é um e o preço da exportação é outro. Não me foi referido que a diferença desse preço estivesse na diferença da etnia ou da posição social.

A Sra. D. Teresa Lobo: - Não foi referido, nem o poderia ser!

A Oradora:-Muito obrigada pelas suas palavras esclarecedoras, mas eu tenho de acrescentar mais qualquer coisa, apesar de não desejar, como é meu hábito, entrar em pormenores nestas minhas intervenções.

Afloro apenas o assunto e o Governo que se encarregue, e felizmente tem-se encarregado, de ver o assunto em pormenor.

A Sra. D Teresa Lobo: - V. Exa. dá-me licença?

A Oradora: - Faça favor.

A Sr. D. Teresa Lobo: - Dada a gravidade do problema, eu acho que não se podem evocar questões tão importantes sem se esclarecerem devidamente, atentas as dúvidas que podem originar e que podem até vir a colidir com os princípios fundamentais do nosso ordenamento político ou jurídico.

Eu tenho a impressão que era altura de se precisarem determinados conceitos, a fim de não irmos imputar a questões de discriminação racial certos comportamentos que podem não ser os mais consentâneos, mas que se inserem, quando muito, em determinados padrões de comportamento de determinados grupos em relação aos outros, por meras razões de empatia - simpatia ou antipatia -, como sucede, por exemplo, em relação a determinados grupos sociais, vulgarmente chamados específicos ou vulneráveis, como velhos, diminuídos, etc.

Não é um problema de estatuto jurídico É, sim, essencialmente, um problema de educação, cultura ou civismo, a impor a adopção de medidas que levem ao cumprimento dos comandos jurídico-legais vigentes e à observância de preceitos de moral Trata-se, aliás, de um problema que se verifica em todos os tempos e em todos os contactos sócio-políticos.

Ê preciso que fique aqui claramente assente que não há discriminação racial em Portugal.

A Oradora: - Eu vou responder aos dois Srs. Deputados em conjunto:

Em primeiro lugar, a colega não me conhece, aqui na Assembleia; pelo menos, os antigos pares sabem que eu nunca fui racista, nem defendo problemas raciais, defendo problemas humanos e sociais.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Esta é a resposta que quero dar à Sra. Deputada D. Teresa Lobo.

Nem sequer na vida privada seleccionei os pedidos que me foram feitos pelo facto de virem de pessoas brancas ou pretas. Podem dar provas disso toda a terra de Angola e aqui os meus antigos colegas, que me acompanham há cerca de dez anos.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora:-Quanto à questão posta pelo Sr. Deputado Neto Miranda, devo dizer que, evidentemente, existem todos esses condicionalismos, o que me espantou foi que essas terras, dadas para cultivar, não foram dadas a indivíduos que têm indústria de algodão e que o fabriquem para exportação; o algodão é com certeza comprado pelo Instituto do Algodão, simplesmente por ser melhor tratado, porque tem melhores condições para isso, porque tem até mais pessoal, que vão inclusivamente buscar àqueles indivíduos a quem foi dado pouco algodão e que não têm dinheiro para pagar a quem trate dele, o algodão vai mais mal tratado e, evidentemente, assim terá de ser mais mal pago do que o outro.

Não estou a levantar o problema por uma questão rácica, mas sim por uma questão humana.

Portanto, o autóctone conhece o cultivo do algodão porque nasceu lá, ao passo que o outro foi ensinado e tem o cuidado de ter técnicos, são cabo - verdianos.

Também compreendo que isso seja um aliciante para fixar outras pessoas à terra, também compreendo esse aspecto político, mas no momento presente não se devem fazer essas separações porque realmente o inimigo pode aproveitar-se delas, as populações não têm preparação para ver qual o alcance de tais medidas, mas sim para compreenderem apenas que as condições deles são inferiores às dos outros, e portanto abandonam as terras e vão trabalhar para outros lados.

A Sra. D. Maria Loisa Oliveira: - V. Exa. dá-me licença?

A Oradora: - Com certeza.

A Sra. D. Maria Loisa Oliveira: - Talvez haja um pequeno erro na textura da forma como se cultiva o algodão.

Eu não conheço o caso de Cabir, mas sou natural de uma região que este ano produziu 50 0001 de algo-