dão, 30 0001 pela actividade empresarial e 20 0001 pelos agricultores tradicionais.
O Instituto do Algodão presta auxílio técnico e fornece até os pesticidas aos agricultores economicamente débeis, e daí o existir a diferença de preços.
O agricultor empresarial compra e paga os seus pesticidas. Ao agricultor tradicional, portanto economicamente débil, a assistência é dada pelo Instituto do Algodão, que fornece os pesticidas e insecticidas necessários e é o intermediário da venda do produto. Geralmente vende-o a várias empresas comerciais, como a Textang e a Cotonang.
Este ano, no distrito de Malanje, aconteceu que, dada a subida extraordinária do produto, a maioria dos sócios da cooperativa agrícola deverão ter cerca de 3$ de bónus, mas ISSO reverterão para os fundamentos da cooperativa Devo dizer que a Cotonang, que é a empresa que ganhou o concurso instituído pelo Instituto do Algodão, de um bónus por quilo a cada agricultor tradicional de 2$. A diferença dos preços, pois, reside no facto de ser na altura da colheita que são deduzidos os gastos, máquinas e combustível e os pesticidas empregados ao longo dos trabalhos agrícolas. Além disso, o transporte é feito pelo agricultor empresarial, o que não acontece com o agricultor tradicional.
Isto é o que se passa em Malanje, não sei o que se passa em Cabir.
A Oradora: - Muito obrigada pelas explicações que me dá, é uma achega às minhas palavras e quero frisar que estes casos não se generalizam
Portanto, quem quiser interpretar estas minhas palavras s estes meus esclarecimentos como um estímulo a separações engana-se, é porque esse pensamento está nele próprio.
O Sr. Neto Miranda: - V. Exa. dá-me licença?
A Oradora: - Faça favor.
O Sr. Neto Miranda: - Quero apenas dizer que nunca me passou pela ideia fazer qualquer distinção entre os agricultores tradicionais autóctones e as empresas.
Quis apenas significar, pelo conhecimento que tenho do problema, que os preços são iguais para todos, os preços são baseados na qualidade.
A Oradora: - Com certeza, eu conheço perfeitamente o Sr. Deputado, e, aliás, frisei que a diferença de qualidade do algodão e, por consequência, do preço é devida às diferentes condições de trabalho dos agricultores.
Ora, estamos perante um problema humano, que felizmente não se generaliza por Angola, mas constitui um foco de descontentamento e, como é de calcular, deixou-me francamente preocupada.
Não tenho interesse em saber porquê factos destes ainda surgem na época em que vivemos; o que eu peço desta Câmara é que o Governador e até o Governo Central estejam atentos a estes factos e que nunca falte a coragem para que pronta e eficazmente se corrijam estes insofismáveis casos de injustiça.
É necessário que as populações sintam que estão na terra que é sua.
A frustração nos seus mais legítimos direitos e aspirações pode ser perversamente aproveitada.
Sr. Presidente: Embora tenha sempre presente que esta Câmara é essencialmente política, não deixarei de sugerir ao Governo, sobretudo a S Exa. o Ministro do Ultramar, a necessidade de analisar dois problemas que me foram apresentados e que de certa maneira têm implicação política social.
Em primeiro lugar, trata-se da reforma do Estatuto Aduaneiro, agora em fase final, segundo consta.
Há, de facto, necessidade de se analisar em pormenor quais os benefícios que esta reforma trará para as classes economicamente débeis.
Existe uma situação que me parece pouco razoável entre as funcionárias da categoria de seladoras e apalpadoras e o pessoal da categoria de contínuos.
As primeiras auferem um vencimento mais baixo que estes últimos.
Mas se atentarmos em que uma boa parte destas funcionárias apalpadoras. e seladoras estão efectivamente ocupadas nas secretarias, prestando o serviço de escriturárias ou dactilógrafas há cerca de dez e vinte e tal anos, a situação destas humildes servidoras do Estado é deplorável, perante a indiferença de chefes e directores que nenhumas medidas tomaram para melhorar a sua situação ao longo destes últimos anos!
Trabalhos de maior responsabilidade ao longo de vários anos e remuneração abaixo das classes mais baixas do funcionalismo público!
Parece-me que, mais que justo, é humano alertar, para que o novo Estatuto preveja para além da melhoria da letra das seladoras e apalpadoras, que àquelas funcionárias que já trabalham há dez, vinte e mais anos nas secretarias como escriturárias ou dactilógrafas, com bom e efectivo serviço prestado, lhes seja concedido ascender às categorias que já ocupam, independentemente de qualquer concurso.
O segundo problema que desejaria focar é o dos períodos escolares para o ultramar, em especial para Angola.
Já tive ocasião de me referir a este problema, discordando inteiramente com a manutenção deste regime.
Apontei vários inconvenientes:
b) O baixo rendimento escolar, por parte de mestres e alunos, com temperaturas elevadas durante quase todo o período escolar;
c) A desvantagem para os alunos de Angola na escassez do número de aulas no segundo período, devido, naturalmente, às férias do mês de Março;
d) A existência no Estado de uma belíssima Universidade, cujo valor real está totalmente fora de dúvidas.
Hoje, Sr Presidente, referir-me-ei a um outro aspecto do problema: ao problema das crianças do ensino rural frente aos períodos escolares tal como estão, e suas incidências, quer na vida do aglomerado familiar, quer no aproveitamento da escolarização.
É do conhecimento geral que o tradicional motivo é por natureza polígamo e daí constituírem células familiares recheadas de filhos, que são, por assim dizer, os agriculturas das suas lavras