Logo, por conseguinte, a criança na idade escolar em princípio ajuda na agricultura, desde as sementeiras às colheitas, a preparação dos produtos para os mercados rurais

Se fizermos uma análise muito rápida do calendário agrícola de Angola, verifica-se o seguinte:

Outubro - Novembro: preparação dos terrenos nas zonas agrícolas; sementeiras com plantio do arroz.

Fins de Janeiro e Fevereiro: primeiras colheitas do milho, feijão, amendoim, tabaco e cruerra.

Fevereiro e Março- segundas colheitas e plantação de manduca e batata-doce.

Abril e Maio: algodão, arroz e manipulação do tabaco para os mercados rurais.

Está-se mesmo a ver que as crianças trabalham para comer, ou estudam para passar fome.

Daqui acontecer normalmente que as crianças perdem sistematicamente os anos, chegando-se ao ponto de entrarem 12 000 crianças na 1.º classe.

Eis, Sr. Presidente, uma pálida ideia das consequências de um período escolar que se teima em manter.

Mas a fé é que nos ajuda, e como está prevista a reforma da estrutura dos serviços de educação, oxalá esta situação insustentável seja finalmente equacionada e a resposta seja regresso dos períodos escolares ao período escolar de Abril a Dezembro, para satisfação de educadores, pais e educandos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Barbosa Ribeiro: -Sr. Presidente: Ao usar da palavra pela primeira vez nesta Assembleia, quero cumprimentar V. Exa., numa afirmação de respeito e numa garantia de absoluta lealdade.

Srs. Deputados, os meus cumprimentos.

Sr. Presidente: - Todo o território nacional vai ser submetido a uma acção intensiva de fomento económico-social com a execução do IV Plano de Fomento.

O Governo, numa política decididamente virada ao futuro, vai assim promover o desenvolvimento da Nação, tornando viáveis aos Portugueses as maiores esperanças no progresso do seu país.

Durante um hexénio todos os sectores de actividades serão chamados a integrar-se num novo modelo de desenvolvimento, num esforço laborioso de agentes e populações Exige-se o mas honesto trabalho para uma perfeita produtividade, pede-se a mais cuidadosa administração para o máximo rendimento.

Ora, a Administração do Estado, como a de outras entidades públicas, tem um papel de extrema relevância a desempenhar.

Ao promover a educação, como ao dedicar-se à saúde e à segurança, enquanto se destina a impulsionar a habitação, os transportes e comunicações, tal como noutros campos de acção - o Plano de Fomento será obra de quantos se vierem a ocupar dos mais pequenos pormenores da sua realização Ao concretizar-se, a sua acção dinamizadora tornar-se-á obra própria dos dirigentes e do funcionalismo.

Perante esse facto, considerando o enorme contributo da administração municipal e prevendo um honroso redobrar das suas responsabilidades, creio, Sr Presidente, não ser descabido nem ocioso que nos debrucemos sobre os meãos e os problemas que essa mesma administração municipal possa encontrar ao procurar corresponder à confiança que toda a Nação nela deposita.

O Município tem por função agir perante os povos no plano político e na esfera social e económica. Como elo indispensável da cadeia administrativa, representa validamente a opinião geral dos munícipes e procur a fomentar a sua adesão e correspondência à obra governativa Contribui com o seu labor para a construção de uma obra que é desejada pela população e possibilitada pelo Governo Satisfazendo necessidades e defendendo direitos de todos, tem por encargo uma administração honesta e eficiente dos bens comuns.

Ora, ao Município o IV Plano de Fomento exige a integração num novo modelo de desenvolvimento baseado na "imaginação, realismo e pertinácia". Os órgãos da Administração Local terão, mais do que nunca, de agir sob o signo da eficácia O Poder Central espera do Município um esforço de actualização capaz de lhe permitir uma gestão mais dinâmica, de acordo com objectivos mais rasgados, que reveja conceitos e renove processos, adaptando-se às reais necessidades do nosso tempo.

O Sr. Santos Bessa: - Muito bem!

O Orador: - A um plano corajosamente ambicioso tem de corresponder uma acção estudada e realista, se se quiser como resultado uma construção sólida e verdadeiramente útil.

Terá, actualmente, o Município a estrutura financeira e humana suficientes para uma resposta válida à solicitação?

É tradicional a afirmação das câmaras municipais acerca da precariedade das suas finanças.

No entanto, o Governo tem procurado libertá-las de encargos e dar-lhes oportunidade de novas receitas.

Deixou de pertencer às câmaras o encargo com o tratamento dos doentes pobres e foi-lhes permitido o lançamento de derramas para obras ou melhoramentos urgentes, subsidiadas através do imposto sobre veículos, aquelas que possuam baldios submetidos ao regime florestal passaram a receber 25 % do rendimento líquido das matas; cuida-se presentemente de rever o tratamento fiscal das remunerações dos administradores de empresas, que, no esquema anterior, muito prejudicava as autarquias locais, e o Governo subsidia o pagamento do 13 º mês aos funcionários.

São valores substanciais que vieram melhorar a situação financeira das. câmaras municipais.

Mas não só.

O Governo Central, sob a orientação, do Sr. Presidente do Conselho, vem dando à Administração Local um apoio consolador, sendo justo destacar a acção desenvolvida pelo Ministério das Obras Públicas.

São sobremaneira eficientes as reuniões de trabalho presididas pelo Ministro Rui Sanches, durante as quais, com auxilio de competentes técnicos, se têm apreciado, nos próprios concelhos interessados, os problemas locais. Delas têm resultado soluções convenientemente estudadas que têm sido postas em prática com tanto maior rapidez quanto mais os planos apresentados são tecnicamente aproveitáveis. A atitude do Ministro, ré-