terísticas aconselháveis, com repercussões maléficas na produção quantitativa de uvas s na própria qualidade.

É pena que as estações e os centros de estudos vitivinícolas do Estado, cujos excelentes serviços reconheço e deveriam existir em maior número, não estejam mais habilitados a fornecer os porta-enxertos e os garfos apropriados, satisfazendo as necessidades e aconselhando os tipos indicados para as várias zonas vinícolas que têm de utilizar os barbados dos viveiristas, os quais, sem fiscalização ou com fiscalização teórica, fornecem o que querem apenas com a preocupação de ganhar dinheiro.

No que respeita à reconversão, por mim darei toda a força ao Governo para que terras fundas com irrigação (várzeas), mais indicadas para produções essenciais à alimentação das populações e que foram abusivamente plantadas com videiras, sejam libertadas de tal cultura. É que produzem grandes quantidades de uvas e vinho de má qualidade, ao contrário do que sucede com as vinhas de encosta e de terras delgadas de vários distritos do País. Nesta afirmação não deixo de ser coerente com as considerações que já fiz sobre liberdade de plantio.

Pois, necessariamente que o arranque tout court seria a solução drástica porventura indicada, desde que fossem concedidos prémios aceitavelmente compensadores.

Mas a reacção do homem da terra contra tal medida será muito forte, a não ser nalguns casos em que lhe paguem muito bem. Todavia, há uma medida que se impõe, que é a de não consentir quaisquer acrescentamentos ou melhorias nessas áreas plantadas, nem plantações de retanchas, e assegurar, com o maior rigor, que, uma vez mortas, essas vinhas não serão replantadas.

O Sr. Castelino e Alvim: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr Castelino e Alvim: - Eu queria só notar o seguinte é que as produções grandes não dependem só da fertilidade ou da bondade da terra. Dependem muitas vezes, para não dizer numa percentagem muito grande, do bom cuidado cultural, do avanço tecnológico e do muito empate de capital que se tem feito Embora possa estar de acordo com V. Ex.ª, quando diz que essas terras podem servir para outras culturas, não quero deixar de acentuar que essas altas produtividades se retiram também de uma técnica muito avançada, quase sempre muito mais avançada do que se encontra noutras regiões, e que estão aí avultadíssimos capitais investidos. As produções, pelo facto de serem abundantes, não têm -essa ilação não pode V. Ex.º tirar- obrigação de ser más Muitas vezes são excelentes e veja-se, como dessa tribuna já foi acentuado, como a muitos desses vinhos têm sido atribuídos muitos prémios nacionais de qualidade.

O Orador: - Sim senhor, acredito que essas técnicas avançadas, que se utilizam nas terras irrigadas e fundas, podem dar esses bons resultados Mas as mesmas técnicas, por mais avançadas que sejam, nas terras delgadas, nas terras de encosta, não conseguem que as produções correspondam a um terço do que produzem essas vinhas.

O Sr Castelino e Alvim: - Posso dizer a V. Exª que em alguns países há culturas que se fazem em estufas e até só em areia.

O Orador: - Com certeza, tudo se pode fazer e nós também temos cá em Portugal culturas em areia, aqui bem próximo de Lisboa. Não quero dizer que o solo de areia seja incompatível com a produção de vinho Mas o que é facto é que, num país que tem nítida carência de produtos essenciais à alimentação das populações, como sejam batatas, feijão, milho (nós importamos imenso milho) e tantas outras coisas que todos sabemos e conhecemos, terras fundas, irrigadas, com todas as condições para produzir primores e tudo de que carecemos, e que se não produzimos temos de importar, desequilibrando a balança comercial, estas terras para mim, que sou partidário da liberalização, são as únicas nas quais, em meu entender, não deveria ser consentido o plantio de vinha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Eu creio que fui absolutamente claro naquilo que disse e coerente, desde o princípio, naquilo que estou a afirmar.

V. Exª está satisfeito ou quer que diga mais alguma coisa?

O Sr. Castelino e Alvim: - Aguardo outra oportunidade.

O Orador: - Mas haverá que ter em atenção as muito pequenas vinhas de modestos agricultores, para os quais se me afigura ter de haver clemência especial para o plantio clandestino, permitindo-lhes a legalização, com o pagamento da taxa mais baixa.

Penso e repito que uma fiscalização em todos os aspectos do plantio da vinha, tal como em todas as actividades vitivinícolas, é imprescindível e urgente, sem olhar a despesas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desejo inserir uma palavra sobre uvas de mesa Entendo que o seu cultivo, nas áreas adequadas e de qualidades bem seleccionadas, onde a maturação seja precoce e possam assim abastecer os mercados europeus no período de defeso dos grandes exportadores, é de incentivar e apoiar, mas com a devida fiscalização Boas castas de pele dura, capazes de suportar as embalagens e transportes com a necessária resistência, podem constituir um elemento de exportação com repercussões na balança comercial e de pagamentos, que agradece todas as achegas.

O que o Estado venha a gastar no aumento da fiscalização é facilmente recuperado com a reconversão, a qualidade dos vinhos e a valorização de uma riqueza nacional por todos reconhecida.

O Sr. César de Goes: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. César de Goes: -Sabe V. Ex.ª que os mercados europeus estão cheios de uvas de mesa e que o seu abastecimento não se torna tão fácil como parece à primeira vista?