O Orador: - Sei, sim senhor.

O Sr. César de Goes: - Então acha V. Exa. que é de insistir no plantio de uvas de mesa mesmo sabendo antecipadamente que o seu consumo em natureza não tem possibilidades tão largas como aquelas que se dizem ter?

O Orador: - Eu não me referi a alargamento. Eu disse que aceitava o cultivo de uvas de mesa de boa qualidade, designadamente em regiões onde a maturação se faz mais cedo. Sendo precoces ou têmporas, como se diz em linguagem agrícola, e por consequência facilmente colocadas frescas, fresquíssimas, nomeadamente nos mercados europeus, penso que constituem um elemento de exportação valioso e estou firmemente convencido de que o são, apesar de termos conhecimento de que há uvas praticamente ao longo do ano todo em todos os países Mas uvas frescas, cortadas na época própria, no período que eu chamo de defeso, porque ainda não se produziram as do fim do Verão e do Outono e acabaram as da África do Sul, penso que é negócio e é útil e valioso como produto de exportação.

O Sr. César de Góes: - Sabe V. Exa. que há um estudo mandado fazer pelo Fundo de Fomento de Exportação que esclarece as dificuldades imensas que há na colocação das nossas uvas de .mesa nos mercados europeus?

O Orador: - Mas tem havido tantas dificuldades para exportar outros produtos portugueses; afinal é uma questão de pesquisar os mercados.

Eu não conheço esse estudo; V. Exa. poderá dizer que não conheço, mas devia conhecer O caso é que pode também parecer estranho que eu, oficial de Marinha, me esteja a debruçar tão a fundo sobre um problema de plantio da vinha...

O Sr. César de Góes: - Acho muito bem! Acho muito bem!

O Orador: - Mas, de qualquer modo, sobre determinados aspectos, tenho as minhas próprias opiniões.

O Sr. César de Góes: - Acho muito bem, mas, em todo o caso, querer meter o Rossio na Betesga é um pouco difícil...

O interruptor não reviu

O Orador: - Sim senhor. Eu hei-de ler a ver se me convenço, mas duvido.

Finalmente, e dando a minha aprovação na generalidade à proposta de lei, entendo que, dentro da liberdade de plantio levemente condicionada que preconizo, as novas plantações deverão ser mecanizadas. Ter-se-á, contudo, de dar tolerância às vinhas a plantar em encostas de forte declive, mas se a terra puder ser roteada com máquinas, o plantio, preparado para a mecanização, já deverá ser obrigatório.

E lembro que, sendo o investimento com o plantio da vinha em terras graníticas extraordinariamente elevado, às multas previstas na base XIII devem ter esse maior encargo em consideração.

De resto, as multas a aplicar apenas me parece perderem por moderação, admitindo-as em todos os casos, dada a posição assumida de liberalização de plantio, somente porque correspondem a transgressão de leis em vigor, que, por princípio de justiça, terão de sofrer sanções.

Ainda que a crise económica e social em que o Mundo se começa a debater, consequência da carência de energia e do imprevisto e absurdo aumento de preço das matérias-primas, implique o regresso de muitos emigrantes, o que será sempre um bem, se o número de regressados não for exagerado, até porque a política a seguir, nesse caso, será de canalizar boa parte para o ultramar, onde as potencialidades são inesgotáveis, a mecanização da agricultura e a sua total modernização são necessidades indiscutíveis, que o Governo reconhece desde logo, mas às quais terá de dedicar profunda atenção.

Já nesta sessão legislativa propus a criação do Ministério da Energia, com acção sobre todo o território nacional, e continuo convencido de que a solução seria de longe a melhor, e agora também me associo inteiramente à sugestão já aqui feita para a criação do Ministério da Agricultura, com as atribuições que já teve em épocas bem menos críticas do que as actuais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É conhecida a minha posição a favor da máxima austeridade nos gastos públicos e de condenação de tudo o que sejam despesas não reprodutivas e desnecessárias. O empolamento da máquina estatal, criando novos ministérios, poderá, para alguns, representar incoerência da minha parte. Todavia, considerando os problemas cada vez mais agudos e complexos em determinados sectores das actividades públicas, é meu parecer que uma administração superior estritamente dedicada à sua resolução é indispensável. Estes dois Ministérios estariam, em meu juízo, nessa situação, e nem se me afigura que fosse necessário aumentar os funcionários, cujo número, a meu ver, é exagerado na maior parte dos departamentos. Como ganham pouco produzem ainda menos. Por isso sou partidário de pagar melhor e exigir trabalho e produtividade e, repito, restringir ou eliminar despesas supérfluas. A luta de África e o desenvolvimento económico não as consentem. Não haverá excesso de automóveis oficiai s, particularmente de modelos custosos e de grande consumo, quando somos obrigados a restrições de combustíveis e a preços mais elevados?

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - E excesso de deslocações dentro e fora do território?

Deixo a resposta aos responsáveis pela administração pública

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Sr. Presidente e Srs Deputados: Conscientes, embora, do âmbito nacional da função em que estamos investidos, ao iniciarmos estas considerações sobre a proposta de lei relativa ao regime de condicionamento de plantio da vinha, avultam em nosso espírito os aspectos que, mais directamente, afectam a região da Madeira, por cujo círculo fomos eleitos.