Cadamosto, atingindo, por volta de 1890, o quantitativo de 24 300 hl, sendo curioso recordar que a sua fama transparece de citações em várias obras célebres da literatura mundial, como em Henrique IV, de Shakespeare, que nos apresenta Falstaff disposto a vender a alma «por um cálice de Madeira» ...

Ocupando cerca de 1800 ha, a cultura estende-se por todos os concelhos, tendo sido manifestada, em 1970, uma produção de mosto de cerca de 14 320 0001, salientando-se os concelhos de Câmara de Lobos (46704271), Funchal (28747231), S. Vicente (2 138 2901) e Santana (l 703 5891), conforme registos da Junta Nacional do Vinho.

Nesse mesmo ano, a exportação do vinho da Madeira atingiu 45 844 hl, tendo sido a França o principal consumidor (l 1368 hl), seguida pela Suécia (8394 hl), República Federal da Alemanha (6240 hl) e pela Dinamarca (4S84 hl).

Entretanto, na média dos anos de 1966 a 1969, em que a exportação metropolitana de vinhos e produtos vínicos atingiu l 660 649 contos, correspondeu à Madeira o total de 63326 contos, deveras significativo da sua importância no conjunto, aliás reduzido, das exportações da ilha, que presentemente rondam o meio milhão de contos, equivalentes a cerca de 40 % das importações.

Sr. Presidente e Srs. Deputados Retomando a linha das considerações que vínhamos produzindo, acentuaremos que o baixo rendimento oferecido pelas culturas tradicionais da banana e da cana-sacarina, que constituíam o principal suporte e inúmeras explorações agrícolas, originou, como era de prever, uma situação deveras precária, não acompanhando a subida geral dos salários e restantes encargos, antes sofrendo reduções apreciáveis.

Em presença dessa realidade, preconizaram as entidades responsáveis o recurso à reconversão cultural, considerada única alternativa possível. Nessa conformidade, como acções propostas para o IV Plano de Fomento, figuram, entre outros, os projectos relativos ao arranque de 800 ha de pinhal e matos na área de regadio, 200 ha de bananal e 300 ha de cana-sacarina e preparação dos respectivos terrenos, tendo em vista a sua utilização noutras culturas, salientando-se precisamente a vinha, com aumento considerável das áreas de plantação de castas europeias.

Tais projectos envolvem investimentos da ordem dos 104 000 contos, no período de vigência do Plano, admitindo-se como fontes de financiamento o. Orçamento Geral do Estado e a Junta Geral, com 31 200 contos cada um, e o sector privado, com 41600 contos.

É evidente que o referido programa de reconversão cultural tornaria possível um mais racional aproveitamento das potencialidades agrícolas e pecuárias da região, mas desconhece-se em que medida será possível executá-lo, valendo sobretudo como medida de política que se transcreve, por traduzir a convicção de ser já praticamente impossível retomar o equilíbrio há muito perdido na exploração das citadas culturas tradicionais.

Atingiu-se, efectivamente, um ponto em que aos agricultores madeirenses, vencidos pela falta de acções oportunas de quem tinha obrigação de zelar pelos seus interesses, situação agravada pela concorrência das bananas provenientes das províncias ultramarinas no mercado tradicional -o continente-, não resta outra alternativa que não seja a sua substituição por culturas que ofereçam melhores perspectivas de escoamento e a preços compensadores.

Excepção feita, naturalmente, à produção que o próprio mercado local pode absorver, incluindo o do turismo, a lavoura afirma-se algo renitente em aderir à reconversão, radicando as suas dúvidas na falta de garantias prévias de preços justos e mercados assegurados.

Atitude compreensível, pois dificilmente deixará de ser periclitante a actividade económica em espaços de limitada dimensão, sujeitos a vicissitudes de várias ordens, entre as quais o problema dos transportes assumirá sempre papel decisivo.

Acresce que terá de ser necessariamente difícil e morosa a reconversão das culturas que constituíam a base de uma agricultura, com as deficiências de estrutura que singularizam a da Madeira, agravadas pela falta de técnicos e pelo fraco poder de investimento da maioria dos proprietários, e em que a colónia gera situações ainda mais difíceis de ultrapassar, salientando-se, por tal motivo, o programa também proposto para o IV Plano de Fomento relativo à reestruturação fundiária, visando o emparcelamento da propriedade e a correcção do estatuto da colónia, estando o respectivo investimento calculado em 24 000 contos para o período de 1974-1979.

Não obstante quanto vimos de referir, é cada vez maior o número de agricultores que estão a adoptar o procedimento indicado, substituindo as suas culturas pela da vinha de boas castas, preferência que bem se compreende, dadas as excelentes perspectivas que oferece a colocação do vinho da Madeira nos mercados externos, comprovadas, aliás, por um criterioso estudo mandado elaborar pelo Fundo de Fomento de Exportação.

Ao abrigo do Plano de Fomento Vitícola, lançado pela Junta Geral do Distrito através da sua Estação Agrária, plantaram-se já cerca de 60 ha, área relativamente apreciável, se atendermos a que esta acção junto da lavoura teve início há cerca de dois anos e, sobretudo, a que as primeiras barreiras são sempre as mais difíceis de transpor.

Estando, assim, o próprio Estado directamente empenhado na execução dos programas em curso na região, concedendo subsídios por intermédio da Comissão Coordenadora e Orientadora da Reconversão Agrária, da Secretaria de Estado da Agricultura, afigura-se-nos pertinente recomendar desta tribuna que, sem um estudo criterioso da sua adaptação ao meio agrícola madeirense, não sejam tomadas medidas de ordem legal susceptíveis de prejudicar a favorável evolução que actualmente se regista em relação à viticultura local.

É tempo de concretizarmos que as nossas preocupações se filiam, fundamentalmente, na redacção da base x da proposta de lei, pois, se aceitamos a proibição do plantio de produtores directos, temos sérias dúvidas quanto à oportunidade de o preceito abranger a interdição da cultura dos existentes.

Ainda que produzindo um vinho de inferior qualidade, não pode ignorar-se que é da cultura dessas castas que vivem ainda muitos viticultores madeirenses, mercê de causas diversas, que de um momento para o outro não se alteram, até por razões de subsis-