Nota de rectificações ao nº 21 do «Diário das Sessões» apresentada pelo Sr. Deputado Gonçalves de Abreu.

Na p. 448, col 2.ª, 1. 25, onde se lê «difícil e verde profissão», deve ler-se, «difícil e rude profissão».

Deu-se conta do seguinte

Vários apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Gonçalo Mesquitela e Barbosa. Ribeiro.

Dos professores da Escola Entroncamento, freguesia de Pampilhosa, concelho da Mealhada, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Alberto de Carvalho.

De Francisco Carlos Leite Dourado apoiando a intervenção do Sr. Deputado Meireles Campos.

Do presidente da Comissão Regional de Turismo do Algarve apoiando a intervenção do Sr. Deputado Henrique Tenreiro.

O Sr. Presidente: - Informo VV. Ex.ª de que, para cumprimento do § 3 º do artigo 109.º da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.º 28 e 29 do Diário do Governo, 1.ª série, de 2 e 4 do corrente mês, respectivamente, que inserem os seguintes decretos-leis.

N.º 32/74, que revê o quantitativo das taxas e dos emolumentos a cobrar pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral do Comércio.

N º 33/74, que aumenta uma praça condutor auto à Missão Militar N. A T. O., em Bruxelas.

Nº 34/74, que dá nova redacção ao corpo do artigo 40º do Decreto-Lei n.º 26484, de 31 de Março de 1936 (organização do Grémio dos Seguradores).

Tem a palavra o Sr. Deputado Cazal-Ribeiro.

O Sr. Cazal-Ribeiro: - Sr. Presidente Serei o mais breve possível, embora o assunto de que vá tratar seja, a meu ver, escaldante, ou talvez por isso eu serei mais breve.

Quando há dias nesta Assembleia o ilustre Deputado Calapez Martins referiu pormenorizadamente o número de actos de violência levados a cabo nos últimos três anos por organizações subversivas, que na frente interna (que bem pode chamar-se a quarta frente) procuram por meio de atentados e sabotagens aquilo que em qualquer das frentes africanas os terroristas, a soldo do comunismo internacional, não conseguem (vencer as forças armadas e a força moral das populações), referi, e não estou nada arrependido, outro tipo de subversão, menos violenta, é certo, mas não menos demolidora, a que se passa em certas igrejas do País e cuja responsabilidade é de certos padres, que, iludindo a confiança daqueles que ali se dirigem para ouvir a Santa Missa, os obrigam, por vezes, a retirar-se, perplexos, ofendidos e preocupados com aquilo que lhes é dado presenciar.

Tinha tido a ideia de pedir a palavra sobre o assunto, por outras razoes, assunto, sem dúvida, melindroso, mas a meu ver indispensável de denunciar nesta Câmara, essencialmente política, e onde, como representantes da Nação, ninguém que dela faz parte se pode alhear dos riscos que a Pátria corre, denunciando-se para tal os manejos de quem serve um fim verdadeiramente preocupante - o da sua destruição.

Abalar o moral do povo português pela violência ou pela insídia, à bomba ou através de homilias proferidas ao abrigo de uma impunidade (que na maioria dos casos se verifica e urge acabar) é a mesma coisa, um vez que os efeitos podem ser os mesmos ou talvez, neste último caso, piores ainda!

Sob o aspecto de inofensivos comunicados, impressos em folhas especiais e largamente distribuídos, tratam-se de vários assuntos, todos eles sob rótulos de bondade e de amor ao próximo. É uso distribuí-los em certas igrejas, iludindo-se assim a boa fé de quem os recebe e que ali se dirigiram apenas (na maioria dos casos) para participar em cerimónias religiosas, normalmente a Santa Missa dominical. Assim, habilidosamente, insidiosamente, se induz em erro o católico, que, confiado no lugar sagrado em que se encontra e com o aval do pároco responsável, pode sofrer lenta mas gravíssima e perniciosa influência na sua forma de ver determinados factos, normalmente deturpados quanto à maneira como são referidos.

As homilias proferidas são depois o complemento do processo seguido de «conquistar adeptos»...

Como tive, porém, a oportunidade de fazer a referência a que aludi, talvez não materializasse o intento atrás citado se até num não tivesse chegado um comunicado, uma das tais «folhas» subversivas que se publicam na capela do Rato, naquela mesma capela donde no dia 1 de Janeiro de 1973 saiu uma onda de desordem de que todos se lembram, sob o pretexto de «reflexões sobre o Dia da Paz», efeméride que a Igreja comemora naquele dia e de que se aproveitam alguns sacerdotes para pregarem o seu ódio ao Regime; o seu desrespeito pela forças armadas e pelas forças da ordem; pelos governantes e por todos quantos impedem e lutam contra as demolidoras mentiras e deturpações, que, servindo apenas uma causa - a do partido comunista-, tende a provocar, com efeito, a luta entre os homens, a destruição da paz entre as famílias e a minar a resistência moral da Nação.

O Sr. Pinto de Castelo Branco: - Muito bem!

O Orador: - É curioso notar como os autores do comunicado, frequentadores da capela do Rato, se picaram com a minha simples intervenção...

Mas, ao contrário do que se diz na «folha» dos dias 2 e 3 do corrente, inspirada, segundo creio, por alguém que numa paróquia de Lisboa já tanto mal tem feito, eu não me «meto com os cristãos»! Eu próprio o sou, disso me orgulho, e bem me tem servido a Fé em que fui educado, e que mantenho cada vez mais viva na medida em que a vejo cada vez mais mal servida por alguns que têm, ou deviam ter, como missão pregar a paz entre os homens, mas não em benefício de uma causa que tende justamente à sua destruição!

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Eu não pretendo dar lições a ninguém, e o meu patriotismo é igual ao de todo o bom por-