Sem pretensões de originalidade, mas crendo interpretar o pensar de muitos dos nossos concidadãos, ocupar-me-ei de alguns aspectos da nossa política, com espírito de quem acredita na legalidade e no que homens e mulheres de boa vontade são capazes de fazer, em prol da pátria comum.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em diversas ocasiões, como no I Congresso da A. N P., em Tomar, tem-se afirmado ser «indispensável incrementar a participação dos elementos estruturais da Nação em todos os sectores da vida pública e a todos os níveis».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, participação é um direito e um dever de todos os cidadãos, seja qual for a parcela do País em que vivam, qualquer que seja a sua condição social, a sua etnia, o seu credo religioso.

Falando particularmente de «soluções nossas», «soluções políticas que sejam válidas para os territórios do ultramar», disse S. Exa. o Presidente do Conselho:

As Nações Unidas intimam-nos «a negociar com as partes interessadas». Mas as partes interessadas no destino do ultramar português são as suas populações. São os pretos e os brancos que lá vivem e querem conviver em paz. E entre eles que, de acordo com as suas capacidades e qualificações, pretendemos encontrar interlocutores para ir aperfeiçoando as instituições e melhorando o seu funcionamento de modo a defender os interesses de todos e evitar o predomínio de uma classe, de uma tribo ou de uma etnia sobre outras e a acautelar a vida, os bens e o progresso de todos.

É assim que poderemos ir edificando uma sociedada justa, sabido como é ser a justiça a virtude mais difícil não apenas de conquistar, mas sobretudo de manter no meio do egoísmo e da insatisfação dos homens. E só assim poderemos lançar seguros alicerces de paz.

E num outro discurso disse:

Desejamos, e desejamo-lo vivamente, que no quadro das instituições autónomas das províncias ultramarinas - nos seus municípios, nos seus conselhos legislativos, nos seus governos - participem cada vez mais personalidades nativas, e que o número destas aumente na representação na Assembleia Nacional e na Câmara Corporativa.

Essa desejada participação vai sendo, cada vez mais, uma realidade. Basta lembrar que o número de representantes do ultramar na Assembleia Nacional e na Câmara Corporativa aumentou consideravelmente.

Mas não poderiam aumentar-se as oportunidades para a participação de elementos de todas as etnias nos órgãos legislativos, administrativos e judiciais dos vários níveis? Desejamo-lo. Esperamo-lo. É urgente.

Ocorrem-me ainda as palavras do Sr. Ministro do Ultramar, proferidas em Angola.

Estamos em verdadeiro tempo de participação. Nunca, como hoje, os homens sentiram ansiedade de participar, ou seja de comunicar, ou seja dialogar. Participar é tomar parte. É sentir-se também responsável na obra comum, na tarefa colectiva.

Sr Presidente e ilustres colegas. Esse «sentir-se responsável na obra comum» dignifica os homens. Deseja-se não só no sector público, como também no privado - na indústria, no comércio e noutras actividades económicas.

Há quem pense que não vale a pena participar em certas instituições. Parece-me, porém, que «sempre vale a pena, se a alma não é pequena», como escreveu Fernando Pessoa. É claro que, nalguns casos, há a necessidade de uns aprenderem a ouvir os outros, certos de que podem ter um parecer válido, e estes aprenderem a falar em determinadas circunstâncias, com a esperança de serem ouvidos.

Não pode dissociar-se a necessidade de incrementar a participação política da imperiosidade da «politização» dos cidadãos, daquela «politização» que «consiste em maior e mais generalizada consciência dos problemas relacionados com o Governo e a administração do Estado».

E fala-se da insuficiência da politização do nosso povo.

Nas camadas desprivilegiadas da população, quer no continente, quer noutras parcelas do País, é necessário um esforço especial, a fim de se conseguir uma autêntica promoção sócio-económico-cultural que permita uma participação relevante.

Aplaudimos o que se vem realizando nesse sentido na execução de planos de acção governativa.

Apoiamos o Governo na execução do IV Plano de Fomento, no qual se nota grande preocupação com essa promoção.

Mas a tarefa é, de facto, urgentíssima. Urge maior arregimentação de recursos humanos e materiais, uma espécie de cruzada, na qual estejam empenhados não só organismos públicos, mas também entidades e organismos privado s, incluindo os religiosos, em condições de darem algum tributo.

Muitos jovens, por causa da sua idade, não podem beneficiar do ensino oficial diurno e nem têm com que pagar as propinas elevadas do ensino particular. Reconhecemos a possibilidade de se valerem de certas modalidades do ensino oficial nocturno e de terem isenção ou redução de propinas em certos estabelecimentos do ensino particular. Mas somos levados a sugerir o estudo de novas medidas a adoptar, nesta grande obra de valorização dos cidadãos, para que se tornem aptos a dar melhor participação.

Embora crescente de ano para ano, verifica-se ser ainda fraca a representação de algumas etnias nas nossas Universidades. Há pais que não mandam os filhos ao ensino superior, embora tenham recursos para isso, e não faltam jovens que querem empregar-se e ganhar mais cedo. Noutros casos, porém, pessoas dotadas e com vontade de chegar ao ensino superior não o conseguem por falta de recursos. Não poderiam fazer-se campanhas de esclarecimento e procurar dar mais ajuda com o fim de levar mais elementos de