Antes de o fazer, porém, desejo valer-me do ensejo para agradecer ao Governo a publicação da Portaria n º 14/74, que torna extensiva ao ultramar a lei sobre a liberdade religiosa. Muitos dos nossos concidadãos têm, assim, base legal para o reconhecimento oficial das suas confissões religiosas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados. Vamos passar à

cuja primeira parte, conforme foi anunciado, tem por objecto a discussão e eventual votação da proposta do Sr Deputado Cancela de Abreu, a fim de ser organizada na Assembleia uma comissão luso-brasileira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr Presidente, Srs. Deputados: A proposta há dias apresentada nesta Câmara pelo ilustre Deputado Cancella de Abreu no sentido de ser criada uma comissão parlamentar luso-brasileira, a exemplo da que existiu na anterior legislatura, tem o meu incondicional apoio, pois essa comissão reveste-se de elevado significado para o fortalecimento das relações entre os dois países irmãos e servirá como imagem real dos ideais da Comunidade.

Aliás, o Brasil, numa oportuna e louvável iniciativa, criou no seu Senado idêntica comissão, cujas finalidades foram em devido tempo enaltecidas nesta sala.

Falar do Brasil é sempre motivo de satisfação, pois os Portugueses revêem-se com o maior carinho nesse grande país, cujas fronteiras foram traçadas pelos seus antepassados, que ali deixaram raízes profundas e bem vincados os sentimentos da raça lusitana.

O mundo luso-brasileiro, alicerçado na importante Convenção sobre a Igualdade dos Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, terá de manter-se actuante, em bases sólidas, para o futuro das duas Pátrias, a fim de que fiquem bem acentuadas, a letras de ouro, na história dos dois povos, a amizade e a compreensão nos problemas que se lhes depararem.

Não podemos esquecer que no Brasil vivem muitos milhares de portugueses e seus descendentes, que, em terras de Vera Cruz, lembram com saudade o torrão lusitano, e ouvimo-los falar sempre com o maior carinho e muita saudade das suas aldeias, das suas vilas e das suas cidades natais.

Esses portugueses permanecem na firme esperança de que, nos dois lados do Atlântico, não se quebrem os laços fraternais que, ao longo dos anos, foram fortalecidos pela mesma seiva revigoradora que tem mantido unidas ambas as pátrias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não exagero ao afirmar que os Luso-Brasileiros têm continuado fiéis a estes princípios e a trabalhar com dignidade pelo engrandecimento do portentoso Brasil, mas com os olhos postos no Portugal distante. E quando nos visitam, jamais (deixam de manifestar os seus sentimentos de afecto pela terra dos seus maiores.

O estatuto da dupla cidadania, que foi legislado pelos governantes de Portugal e do Brasil, num acto transcendente e merecedor do maior louvor, constituiu, portanto, para eles, uma enorme alegria, porque não dizermos, um direito que lhes assistia desde há muito!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Brasil poderá sempre contar com Portugal e estamos certos de que receberemos tratamento recíproco por parte dos nossos irmãos brasileiros. Será, porém, necessário continuar o trabalho perseverante e objectivo para que os ideais já traçados sejam ampliados e robustecidos nas suas finalidades, preparando a comunidade para um futuro pleno de realidades e em constante desenvolvimento.

A intensificação dos laços económicos e o intercâmbio de empresários e de técnicos constituirá, como tantas vezes tem sido salientado, o caminho indicado para se obterem os resultados que ambas as partes desejam.

O Brasil, que é hoje um grande país em pleno desenvolvimento, e Portugal metropolitano, com as suas províncias de além-mar, formam um vasto bloco de ricas potencialidades em condições de enfrentarem as vicissitudes que tanto afligem o conturbado mundo dos nossos dias.

Portugueses e Brasileiros, animados do maior amor pelas suas pátrias, terão, pois, que trabalhar em conjunto pelo objectivo de um melhor entendimento em todos os sectores da vida de ambos os países, defendendo o seu fabuloso património e o seu destino comum.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As afinidades existentes, de origem histórica e linguística, cultural e espiritual, que unem tão fortemente os dois países, são, portanto, razões mais do que suficientes para que, nesta Casa, funcione a comissão proposta, mas permito-me sugerir a V. Exa., Sr Presidente, que tal grupo parlamentar tenha carácter permanente, pois só assim poderá existir uma equipa de trabalho que se dedique aos muitos e variados problemas da Comunidade, sobre os quais terá de se debruçar com ponderação e objectividade para se alcançarem os propósitos que estão na mente de todos aqueles que desejam de facto uma aproximação mais sólida e eficaz entre ambas as nações atlânticas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao terminar, desejo ainda referir um assunto que considero da maior importância e que, por esse facto, talvez venha a abordar noutra intervenção, pelos inevitáveis reflexos que ele poderá ter na acção conjugada do estudo dos problemas que decorrem nos vários sectores essenciais à Comunidade e que, como se sabe, pecam por uma grande dispersão, afectando assim soluções rápidas e coerentes com as necessidades da sua pronta concretização.