O Sr. Vaz Pinto Alves: - Sr Presidente. Está em discussão uma proposta de lei do mais alto interesse para o País, pela vasta amplitude dos problemas que suscita e pelo empenhamento de entusiasmos que animam a visão que havemos de ter dos factos e dos problemas que as realidades nos oferecem, sem excessos de cargas políticas, mas à luz de um sério e lúcido exame e análise de um conjunto de circunstâncias que nos conduzam à busca das soluções que melhor correspondam aos interesses sectoriais e nacionais que tal problemática comporta.

Efectivamente, S. Presidente, se por um lado é conhecida a importância do sector, da vinha na vida económica do País, por outro, a resposta que dermos à proposta que nos é submetida há-de necessariamente enquadrar-se nas preocupações, aspirações e certezas do sector ao nível nacional e na conjuntura internacional.

Creio, Sr. Presidente, que, no fundo, o problema se reconduz a meia dúzia de premissas sobre as quais se há-de alicerçar o estabelecimento de uma política vitivinícola e que assentem numa perfeita definição de um certo número de princípios e critérios que delimitem o campo das disposições regulamentares e não deixem margens a lacunas ou dúvidas. E o fundamento desta nossa asserção está em que a proposta apresenta, a nosso ver, uma acentuada insuficiência no que respeita à definição de critérios, deixando para os diplomas regulamentares o verdadeiro estabelecimento da política de condicionamento da cultura da vinha.

Uma palavra de congratulação ao Governo, na pessoa do Sr. Ministro da Economia, Dr. Cotta Dias, a quem devemos reconhecer um alto sentido político que tem dos problemas nacionais, na medida em que, à sua aguda e perspicaz inteligência, não escaparam as vantagens de haver um debate sobre um assunto de tão vasta projecção e em que estão em causa interesses vitais no contexto económico e social da vida do País, partilhando, deste modo, como é aconselhável, o Governo e a Assembleia da s responsabilidades nas soluções que vierem a ser encontradas e concretizadas.

Sr Presidente. Sabe-se que as possibilidades vinícolas nacionais são muito grandes. O condicionamento foi e continua a ser, salvo algumas reservas, uma exigência a fim de evitar a perturbação no sector. Uma questão prévia julgo pôr-se e que é a seguinte na política vitivinícola parece contra-indicado não explorarmos convenientemente as condições favoráveis de certas regiões com as culturas mais adequadas e centrarmos as nossas preocupações em outras muito mais contingentes. É claro que tal objectivo exige um esforço concertado de políticas sectoriais e globais, por forma a criarem-se mercados para a produção. É que não basta produzir; é preciso garantir o escoamento dos produtos.

As crescentes imposições e exigências do consumidor levam a que se faça uma opção e essa só pode ser, com possíveis limitações, a da qualidade do produto, em detrimento das grandes produções unitárias. Daqu i derivam duas consequências a primeira é a de que uma política de qualidade proporciona a obtenção de preços mais elevados, a outra é a de que se impõe a definição precisa de zonas prioritárias de produção de vinho Com efeito, poderão vir a ser prioritárias praticamente todas as áreas vinícolas do País, cujo critério dependerá da amplitude que se quiser vir a dar à expressão «zonas vinícolas tradicionais», dado que na proposta a sua definição é um tanto imprecisa. De resto, a delimitação de zonas é um problema base na estrutura agrária intimamente ligado ao ordenamento do território e à carta de solos, por forma a determinar-se o que deve ou não produzir uma região, tendo em conta o interesse nacional, ponderados e considerados os problemas de todos Ora, feita a opção - a da qualidade - impõe-se, naturalmente, a demarcação de novas zonas com aptidões para a produção dos vinhos seleccionados ou com características que os individualizem face aos vinhos anónimos.

O Sr. Castelino e Alvim: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Castelino e Alvim: - Pareceu-me que a princípio contrapôs vinhos de qualidade a vinhos em quantidade. Agora V. Exa. parece ter feito um bom avanço dizendo que, no fundo, o que quer é vinhos de qualidade em quantidade.

O Orador: - O que eu disse é que na definição de uma política vitivinícola se deve caminhar no sentido da qualidade e não no sentido das grandes produções unitárias.

O Sr. Castelino e Alvim: - Mas quando V. Exa. diz que devem ser criadas mais regiões demarcadas está a afirmar implicitamente que quer vinho de qualidade em quantidade.

O Orador: - O que eu estou a dizer é que admito perfeitamente novas zonas demarcadas, mas tendo em vista o critério da qualidade.

O Sr Castelino e Alvim: - É o que eu estou a dizer, V. Exa. quer vinho de qualidade em quantidade, graças a Deus.

lado, é a certeza de que o País exporta um produto com garantia da denominação de origem, por outro, torna