Muito embora nos mercados internos nós tenhamos necessidade de dispor de vinhos a preços compatíveis com as economias mais modestas, continua válida a defesa da qualidade, mas também que não se venha argumentar com a acessibilidade de preços para se plantar a vinha onde se não deve ou se mostre aconselhável o cultivo de outros produtos

O Sr Castelino e Alvim: - Ilustre colega concordo em que se tem de distinguir entre vinhos de qualidade e vinhos que não têm qualidade. Eu pergunto o seguinte e onde coloca V. Exa. os vinhos de má qualidade que não sejam da planície?

O Orador: - Pois os vinhos de má qualidade que não sejam da planície ou não devem existir ou devem ser condicionados.

O Sr. Castelino e Alvim: - Mas nunca poderá o Governo alienar o critério da qualidade que todos aplaudimos pelo bem duvidoso critério de V. Exa., que parece querer adoptar como critério o da distinção entre vinhos da montanha e vinhos da planície.

O Orador: - A distinção que eu faço é entre vinhos de qualidade e vinhos que não têm qualidade. Quanto aos vinhos de planície, admito que os também haja de qualidade.

Prosseguindo. Depois surge a necessidade de intervenção dos organismos oficiais para o escoamento dos excessos, que são bem pagos, na medida em que se mantiver, como único indicador de intervenção, o grau alcoólico, o que é incongruente na perspectiva de uma política vitivinícola de qualidade. Dizem os técnicos que os vinhos de alta qualidade existem nos solos pobres. Pois demos-lhes possibilidades de desenvolver estas naturais potencialidades, arrancando ao seu solo a riqueza que este proporciona ao homem que dia a dia o agriculta, na esperança de ver o seu trabalho compensado a níveis satisfatórios.

Sr. Presidente. Nos problemas vitivinícolas impõe-se uma concatenação de ajustamentos para se andar com maior rapidez e eficiência. O cadastro vitícola do País, a reconversão de vinhedos, o desenvolvimento do associativismo, a constituição de unidades rentáveis, a definição de uma política de crédito agrícola, a concessão de subsídios, a eliminação do grau alcoólico como único indicador nas intervenções, a separação, quanto possível, das zonas de produção de uvas de mesa das de produção de vinho; a desincentivação por medidas directas e indirectas do plantio das regiões em que o vinho não apresente condições de qualidade, o auxílio à mecanização, a participação da lavoura, através dos organismos apropriados, na gestão de interesses que directamente lhe dizem respeito, a mentalização dos lavradores para aderirem a novos moldes de produção, a técnicas mais evoluídas e às vantagens da qualidade, a warrantagem a juros baixos para envelhecimento de vinhos; a repressão de fraudes, constituem um conjunto de medidas que se tornam indispensáveis a uma válida política vinícola nacional, baseada na defesa da qualidade.

Sr. Presidente. Represento nesta Câmara uma vasta e promissora região, com potencialidades vinícolas de excepção. Desde o Douro até ao Dão, passando pela

Região de Lafões, depara-se-nos uma tipicidade e variedade de vinhos ímpares na nossa vitivinicultura. É certo que os vinhos de Lafões apresentam uma característica especial que os diferencia das outras duas regiões de vinhos nobres. Mas nem por isso deixam de ter o seu mercado, preferentemente interno, e de serem muito apreciados, o que justifica que continuem a manter a sua originalidade. Não me ocuparei do Douro, pois já aqui, autorizadamente, se fizeram ouvir vozes a que me associo.

Brindarei pelo Douro e por toda aquela linda região, cuja vida humana se desenvolve e consome numa natural vocação que é um desafio vital ao seu condicionalismo geográfico.

Ater-me-ei, por conseguinte, na sequência do que também aqui já, autorizadamente, foi dito pelo Sr Deputado João Manuel Alves à Região do Dão, e ainda tecerei algumas considerações sobre a zona de Lafões.

Sr. Presidente. A Região Demarcada do Dão, mercê das características do seu solo e do uso de castas que ao longo dos tempos se foram seleccionando, produziu, e produz, um dos melhores vinhos típicos modernos de mesa, não só no País como até na Europa. O advento da economia de mercado, solicitando maiores produções, fomentou a quantidade, em prejuízo da qualidade, e a política de intervenção nos excedentes, executada nas últimas décadas, classificando os vinhos pela sua cor e teor alcoólico, incentivou a introdução de castas novas, com o abandono das castas tradicionais.

Assim se conseguiram maiores produções unitárias de vinho que, continuando típico, tem vindo a perder qualidade.

uer dizer a Região Demarcada do Dão, com uma produção vinícola em que grande parte das suas produções são comercializadas a granel e sem designação de origem, a preços iguais ou ligeiramente superiores aos dos vinhos atípicos, tem conseguido sobreviver, com pequena rendibilidade, à custa dos preços altos e largamente compensadores para a vitivinicultura das regiões tradicionais, formados no mercado pela escassez das últimas colheitas.

A sua dimensão reduzida e o excessivo parcelamento da propriedade constituem dificuldade fundamental para a adaptação da viticultura do Dão às condições exigidas para uma actividade económica em moldes actuais.

Para modernizar a viticultura da região há que, em primeiro lugar, conferir às explorações dimensão económica, sem a qual não poderão obter-se custos de produção que possibilitem a boa rendibilidade da cultura.

Ora, em virtude da já referida dimensão e parcelamento das explorações, a que, em geral, acresce o antiquado es quema das plantações, a mecanização em raros casos será viável no Dão, no momento actual. A solução do problema será agravada pelas dificuldades que a mecanização encontra nas situações de declive acentuado, frequentes na região. Por outro lado, é necessária a reconversão dos vinhedos do Dão, nomeadamente em relação aos seguintes importantes aspectos.

Adopção de esquemas de plantação adequados à mecanização (sistemas de condução da videira, compassos, etc);