Uso dos porta-enxertos de qualidade mais apropriados as condições específicas de cada caso (na maioria das actuais vinhas do Dão usaram-se porta-enxertos impróprios para as condições regionais),
Melhoria do encepamento, pelo uso exclusivo das castas regionais que conferem ao vinho a alta qualidade tradicional.
Mas sucede em geral, e é este o caso do Dão, que, nas regiões produtoras de vinhos de alta qualidade, as condições de produção conduzem a custos relativamente elevados.
Sem embargo de se procurar o abaixamento dos custos, na medida em que o permita a necessidade de salvaguarda da qualidade, é, porém, a valorização das produções que constitui o caminho essencial para o progresso económico da viticultura das regiões demarcadas.
No Dão convirá, por isso, caminhar no sentido de uma maior exigência qualitativa, para o uso da denominação de origem Este deverá ser regulamentado pormenorizadamente, reservando-o aos produtos das vinhas que reunam as condições necessárias à obtenção de vinhos de alta qualidade. O cadastro vitícola, actualmente em execução, constituirá a base de apoio para uma conveniente regulamentação. Pode dizer-se que, no momento actual, os grandes problemas da Região Demarcada do Dão se situam ao nível da estrutura das explorações e das condições de cultura da vinha e requerem urgente actuação para a sobrevivência económica da actividade vitivinícola. No que respeita à transformação da uva em vinho e processos tecnológicos subsequentes, pode afirmar-se que as condições da região são aceitáveis. Não quer isto dizer que não haja problemas a resolver.
Mas o incremento que já atingiu o cooperativismo vinícola regional e cujo progresso continua contribuirá, paralelamente com uma produção em separado de massas vínicas de alta qualidade, para uma eficiente solução dos problemas estruturais no âmbito da transformação e tecnologia dos produtos.
Quanto à Região de Lafões, a qualidade dos seus vinhos brancos, de características próprias, com graduações médias dos 8º a 10º, justifica que se continue a manter na sua originalidade, já que existem mercados com habituação a este tipo de vinho.
Por outro lado, importa, com a sua valorização, em zona demarcada, evitar a entrada em massa de produções de outras zonas, por razões de concorrência e sobrevivência da sua qualidade. Este pormenor é importante, porquanto a região tradicional de Lafões se insere entre os vinhos maduros e os verdes, ambos de boa qualidade, mas diferentes no gosto, na graduação e no seu carácter próprio.
Esta região tem na produção vinícola, a par da exploração florestal, a sua maior riqueza.
É preciso, todavia, dar um melhor aproveitamento às aptidões deste pequeno enclave, valorizando os bons vinhos, aumentando a sua capacidade de produção, pelo plantio de castas próprias nos terrenos com boas condições ainda disponíveis. Compõem actualmente a região de Lafões os três concelhos de
No actual condicionalismo, a produção total ronda as 17 500 pipas, o que se prevê possa acrescer substancialmente com a redução dos híbridos e o aumento da área vinícola. Julgo enquadrar-se esta região nas condições que permitam classificá-la como região demarcada, o que se espera venha a acontecer nas novas regiões a definir Lafões tem direito a ver-se incluída nesta classificação.
Sob o aspecto económico, é indiscutível o interesse que para a região representa ver reconhecidos os seus vinhos na galeria dos vinhos tradicionais e de qualidade. Daqui derivaria, numa perspectiva de médio prazo, numa área considerável, a substituição de algumas culturas pouco rentáveis e a reconversão dos «produtores directos»
Para tanto, deveriam ser instituídos prémios de arranque, financiamentos e auxílios à reconversão das culturas, conjugados com a mentalização do produtor e o auxílio técnico dos serviços oficiais, para que a eliminação do «produtor directo» seja uma consequência natural de uma política de persuasão e nunca de medidas coactivas, dadas as implicações sociais e políticas que o problema comporta.
Reconhecemos que o problema não é fácil, até porque parece existirem alguns locais onde dificilmente as enxertias vinguem. Mas com imaginação, o avanço ou conhecimento técnicos, a mentalização do produtor para uma eventual aceitação de outras culturas, é possível que se encontrem as melhores soluções para benefício de todos. Uma coisa desde já se impõe para defesa da qualidade e dos interesses da própria região a proibição da comercialização dos vinhos derivados do «produ tor directo».
Nada temos a objectar, mas pedimos também que não se descure a fiscalização para os vinhos fabricados fraudulentamente que por aí ainda se vão conhecendo. Grave delito económico e também grave delito contra a saúde pública, que tais práticas representam.
Sr Presidente. Vou terminar. Alonguei-me talvez demasiado e não fugi, ainda, a repisar alguns problemas quando se tratava de acentuar pontos de capital importância. Em suma, defesa da qualidade, demarcação de novas zonas a obedecer a critérios selectivos, em que sejam tomados em consideração os interesses sectorais e nacionais da viticultura de qualidade, separação, quando possível, das zonas de produção de uva de mesa das zonas de produção de vinho, e quando porventura venham a coexistir - por exemplo, como é o caso do Douro, com mercados tradicionais já conquistados - que se exerça um rigoroso controle a fim de evitar que uvas de mesa sirvam para a produção de vinhos; desincentivação, por medidas directas e indirectas, do plantio nas regiões em que os vinhos não apresentem características de qualidade, liberalização, nas zonas demarcadas, do plantio a fim de se constituírem unidades dimensionadas e custos mais baixos, parecem-me, entre outros, Sr. Presidente, os princípios fundamentais a que deve obedecer a vitivinicultura nacional. Pelo exposto, dou à presente proposta a minha aprovação na generalidade.
Vozes: - Muito bem!