O Sr Castro Saraiva: - Sr. Presidente, Srs Deputados. Ao apreciar a proposta de lei n º 6/XI, devo, e tenho mesmo a obrigação, reconhecer o espírito elevado e altamente louvável que a norteou, e que, de resto, se encontra bem patente no sentido não só de fomentar a qualidade dos vinhos mas ainda a de manter a já existente.

Seria fastidioso enumerar as extraordinárias vantagens de que há necessidade, e até imperiosa, na criação e manutenção da qualidade dos vinhos de todo o nosso país, quer mesmo para o mercado interno e muito especialmente para o mercado internacional. Note-se até que este tem vindo a aumentar de uma maneira acentuada, mercê de medidas governamentais que reputamos de extraordinário mérito e que desejamos não só se mantenham com a mesma vivacidade mas ainda, se possível, gradualmente aumentem, conquistando novos mercados e novos países.

Também com justiça reconhecemos o alto mérito da proposta ao atender, e dar até uma certa prioridade, à quantidade dos vinhos de qualidade. E isto patenteia-se ao pensar-se criar ou vir a criar novas zonas demarcadas que potencialmente possam produzir bom vinho, vinho de qualidade, ao mesmo tempo que tais zonas, consequentemente, aumentam a produção.

Mal me ficaria falar em qualidade e quantidade sem me referir à minha zona - Trás-os-Montes e Alto Douro -, que tenho a honra de representar e que com toda a justiça e verdade merece duas palavras.

Quanto à qualidade dos vinhos de pasto nela produzidos, considero já suficientemente conhecidos os vinhos das zonas tradicionais do Douro, fora da zona demarcada, e ainda os de Vidago, Chaves e Valpaços.

O Sr. Joaquim Freire: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Joaquim Freire: - V. Exa. falou agora dos vinhos que estão, suponho, ligados a três cooperativas às cooperativas de Chaves, Vidago e Valpaços. Efectivamente, esses vinhos já atingiram os mercados nacionais, são bem conhecidos, mas parece-me que algo mais haveria a fazer. Como é do conhecimento de todos nós, prevê-se no IV Plano de Fomento a criação de uma zona integrada Chaves-Vila Pouca de Aguiar.

Ora, nessa zona existem as três mencionadas cooperativas, a uma distância umas das outras que não irá muito além dos 20 km, e nenhuma delas tem capacidade para fazer uma comercialização capaz dos vinhos que produz. Parece-me que será de fazer um voto. que na concretização da zona integrada se consiga mentalizar os directores dessas diferentes cooperativas a unirem-se numa só, representativa da região, para assim conseguirem uma continuidade da qualidade com mais oportunidade e, por outro lado, fazerem uma comercialização mais vantajosa para a região, claro só pelas cooperativas, para o viticultores Espero que V. Exa. dê o acordo a estes meus votos.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Muito obrigado a V. Exa. pela sua intervenção. O meu desejo é esse mesmo. Ao dar-se realidade à zona integrada, será com o maior prazer que verei as três cooperativas juntas, porque também creio, como V. Exa., que só assim poderemos arranjar um tipo de vinho, em quantidade, capaz de poder entrar nos mercados sem receio dos outros.

Muito obrigado, portanto.

E isto sem me esquecer dos vinhos de pasto do distrito vizinho de Bragança, que bem são semelhantes em qualidade.

A segunda palavra necessariamente terá de ser para a célebre zona demarcada do Douro Ao pronunciar-se tal nome, logo advém à mente de qualquer português o tão celebérrimo vinho do Porto. E tal facto impede-me de me alongar em considerações, que, a fazê-las, seriam fastidiosas, por de mais conhecidas de todos VV. Exas., relativamente aos predicados mundialmente tributados a tão precioso néctar.

Porém, o Douro tem problemas, e graves, a curto e a médio prazos.

Se é verdade o que outrora se dizia dos socalcos belos do Douro, regados com lágrimas, sangue e suor dos inúmeros trabalhadores, deixa na actualidade de ser tal facto verdade, na medida em que outros factores apareceram, tais como a emigração e industrialização que seduziram a mais válida mão-de-obra e ao mesmo tempo ocasionaram a astronómica subida dos salários dos que ficaram.

Se é certo também que este ano o vinho generoso do Douro teve um aumento de preço substancial na origem, não deixa de ser menos certo que tal poderá ser ilusório, fictício e até pernicioso se o Governo não tomar medidas preventivas.

E estas impõem-se com urgência, caso se queira manter a qualidade e fomentar a quantidade.

Impõe-se a reconversão do Douro, sem ela, a curto prazo, deixaremos de poder satisfazer as exigências do mercado internacional em qualidade, com grave prejuízo para a nossa balança de pagamentos.

Impõe-se a mecanização, impõe-se, pois, a reconversão total do Douro, já, de imediato e em força, orientada por técnicos altamente qualificados, com forte apoio financeiro estatal, capazes de dentro da zona demarcada extraírem o máximo aproveitamento das suas inúmeras potencialidades.

Confiante nas medidas que o Governo tomará na regulamentação da lei, dou o meu parecer favorável quanto à generalidade da ora discutida proposta de lei.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Srs. Deputados. Vou encerrar a sessão.

Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei de condicionamento do plantio da vinha.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

Abílio Alves Bonito Perfeito.

António Azeredo Albergaria Martins.

Armando Octávio Serra Rocheteau.

Augusto Domingues Correia.