col. 2.ª, 1.18, onde se lê: «se pretendeu», deve ler-se: «se pretender», e na mesma página e coluna, 1. 41, onde se lê: «apertado», deve ler-se: «afectado» Muito obrigado.
O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Solicito que ao número do Diário das Sessões em reclamação seja feita uma pequena rectificação.
Na p. 479, col. 1.ª, 1.2 do último parágrafo da minha intervenção, onde se lê: «degradações», deve ler-se: «depredações».
Muito obrigado.
O Sr Presidente: - Continua em reclamação o n.º 23 do Diário das Sessões.
Pausa.
Se mais nenhum de VV. Exas. tem quaisquer rectificações a apresentar a este Diário, considerá-lo-ei aprovado.
Pausa.
Está aprovado.
Deu-se conta do seguinte:
Vários de apoio às intervenções dos Srs. Deputados Meireles Campos, Barbosa Ribeiro e Gonçalo Mesquitela
Do Grémio da Lavoura de Almeirim apoiando a intervenção do Sr. Deputado Calado da Maia.
Do Sr. Nogueira Rodrigues apoiando a intervenção da Sr.ª Deputada D. Sinclética Torres.
Da Direcção do Grémio da Lavoura de Nisa apoiando a intervenção do Sr. Deputado Silva Mendes.
Do povo de Lagos apoiando a intervenção do Sr Deputado Leal de Oliveira.
Dos professores primários de Baguim, concelho de Gondomar, apoiando a intervenção do Sr. Deputado José Alberto de Carvalho.
Cartas
De Carlos de Sousa Costa apoiando a intervenção do Sr Deputado Barbosa Ribeiro.
De António José de Oliveira sobre a lei do inquilinato.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Alarcão.
hoje falar do que me foi dado observar localmente em outra visita relâmpago já este ano efectuada ao mesmo concelho, à sua zona «interior», igualmente.
Pude começar por ver os loteamentos clandestinos que as pessoas vão fazendo e as barracas que vão erguendo no que foi outrora «estrada militar», sujeito ao foro, à servidão militar, e como tal no passado respeitada.
Hoje é o que se vê. Melhor do que vos pudera narrar, é ir e observar.
O primeiro passo nesta tentativa de apropriação privada de um património público, de cousa do Estado, para nele erguer barraca que sirva a habitar ou a alugar, com dispensa de todas as formalidades e isenções prediais, é a demarcação do terreno.
Quatro covas, cada uma a seu canto, é quanto basta, e o vizinho já respeita. Nalguns casos faz-se uma horta temporária, que os tempos vão difíceis e o custo de vida agravado, e as raízes agrárias destas populações migrantes conseguem por vezes resistir, sobreviver, aos abalos das transferências, às mudanças geográficas. Uma tábua a cada esquina vem depois, e quando menos se dá conta, do anoitecer ao dealbar da manhã seguinte, temos a casa, o fogo, humilde embora, de tábuas já erguido e papel ou cartão aconchegado.
Para além de muito mais, de um planeamento e mobilidade sectorial e geográfica das populações e sua integração nas sociedades urbanas de ontem, hoje e amanhã - para além de um desenvolvimento regional assim posto em causa, que as não fixa ou retém, e de atraso no planeamento urbanístico e sua implantação, denota certa incúria e algum desleixo das autoridades administrativas locais.
O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!
O Orador: - A estrema do concelho de Oeiras apercebe-se bem: de um lado, temos Lisboa sem a presença gritante desses aldeamentos de lata e tábuas (não quer dizer que em seu interior, por vezes, os não contenha) Do outro, Oeiras (Bairro da Circunvalação se chama, inclusive, um deles). E a pressão sócio-política da primeira é tamanha, que consegue interromper, fronteira ao parque internacional de campismo de Monsanto, a fiada, a correnteza, que nas demais estremas se patenteia.
Acrescente-se, a propósito, que essa interrompida fieira tem aí nas proximidades melhorada expressão: as paredes de madeira mais cuidadas, caiadas por vezes, o abastecimento de água em fontanários (com