Alcochete e Palmeia e que tem um só ponto de confluência: Coina.

O problema é deveras importante se tivermos em conta que, em 1970, das 11 492 passagens de média diária no Casal do Marco, 5448 se desviaram em Coma para toda essa vasta região.

Não há dúvida de que o problema dos transportes entre as várias terras do distrito e Lisboa teria solução completa se fosse construído o caminho de ferro directo a Lisboa, através da Ponte Salazar, mas como não é possível, a curto prazo, pensar em tal melhoramento, parece que a solução será a continuação da Auto-Estrada do Sul até Setúbal.

Está a mesma prevista para 1979, na melhor das hipóteses, e não queremos pensar o que será o trânsito na estrada nacional n.º 10 durante os anos que faltam até à sua execução.

Como poderá uma estrada já saturada aguentar um tráfego muito, mas muito, superior, pelas razões apontadas, durante tantos anos?

Será possível transitar nessa estrada com o movimento provocado pelas inúmeras indústrias que se estão montando em Setúbal, algumas de dimensão que não é habitual no nosso país, como a Setenave?

Muitos problemas se irão pôr em Setúbal em virtude do grande desenvolvimento industrial que se está a processar, mas desejaríamos que ficasse bem patente que um dos que mais nos afligem é, fora de dúvida, o do trânsito rodoviário.

O problema não é apenas de Setúbal, mas de toda a vasta zona servida pela estrada nacional nº 10 e seus ramais.

Um aumento de tráfego para Setúbal e de Setúbal vai ocasionar transtornos intransponíveis nas zonas que são servidas pela mesma via.

Ousamos, pois, pedir que seja considerada prioritária a construção da Auto-Estrada do Sul, o que vinha dar satisfação aos mais justos anseios das populações do Seixal, Barreiro, Moita, Palmeia, Montijo, Alcochete e Setúbal.

Justifica-se, portanto, e temos a certeza de que o Governo dará ao assunto a atenção que ele merece, perante uma situação tão aflitiva, qu e, sem prejuízo das prioridades previstas e sem alteração das obras já planeadas, seja dada à Auto-Estrada do Sul a classificação de prioritária e, portanto, antecipada a sua execução.

Vozes: - Muito bem!

O Sr Ribeiro de Moura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas minhas breves palavras têm por finalidade, e em nome de uma população que aqui também represento, congratular-me com um despacho de 5 de Janeiro último de S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações, no qual se aprova o projecto de abastecimento de água da cidade de Ponta Delgada e freguesias suburbanas, obra que depois de concluída ascenderá a mais de duas centenas de milhares de contos.

Uma primeira fase deste empreendimento irá em breve ser posta a concurso, com uma comparticipação do Estado de 70 %.

Ainda no recente período eleitoral, que coincidiu com uma grande estiagem, tive a oportunidade de constatar junto das populações visitadas quanto era o seu sofrimento pela falta daquele precioso líquido, essencial à vida daquelas populações, que agora irão beneficiar da intervenção do Governo.

A protecção dos mananciais produtores, a captação da água, seu tratamento, transporte, armazenamento e distribuição em quantidade e qualidade adequadas às capitações que cada vez se apresentarão mais urbanas e à qualidade de vida que tenderá sempre também a melhorar, qualquer que seja o ordenamento territorial estudado para as diferentes regiões do País, implicam a criação de estruturas funcionais ao longo do tempo, com o necessário equipamento em meios técnicos e financeiros, que lhes permitam desincum-bir-se da sua missão vital para a fixação e existência das populações.

O preço ido produto será o resultante das despesas necessárias em materiais, mão-de-obra, capitais e diversos que permitirão levar a água, neste caso, ao consumidor.

Deduzida a intervenção do Estado na sua função redistribuidora e que se expressa na sua maior ou menor contribuição nas obras necessárias ao abastecimento de água, um preço da ordem dos 5$ por cada metro cúbico, isto é, por cada milhar de litros de água, em condições de pressão e potabilidade ao rodar do manipulo de uma torneira em casa de cada consumidor, não pode ser considerado, quer em termos absolutos quer relativos, um preço elevado.

De resto, vivemos numa época em que o preço deixou de ser constante, passou a ser fórmula, num ingrediente de muitas variáveis, tais como guerra, paz, matérias-primas, petróleo, inflação, turismo, etc.

As populações deixaram já, na prioridade, de se preocuparem tanto com o preço das coisas, mas mais com a carência das mesmas, em especial daquelas sem as quais não podem viver.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu sei que é preocupação do Governo neste momento, através dos seus órgãos competentes, equacionar e tentar definir para cada caso vertente as estruturas mais adequadas à produção dos serviços de interesse público, tais como águas, energia, saneamento e tratamento de lixos, comunicações e transportes.

Uma das qualidades basilares dessas estruturas é a sua melhor dimensão, que, aliada a um adequado equipamento técnico e financeiro, leve ao bom exercício da sua função.

Outra característica que importa vincar é a participação directa - a real e concreta participação dos utilizadores do serviço na criação e exploração das suas infra-estruturas.

É uma expressão de participação dos indivíduos nas sociedades de serviço público de base, em que a posse de uma cédula do património revela mais uma colaboração pessoal do que um investimento em termos de rendimento visando o lucro a curto ou longo prazos.

Estas empresas funcionais, criadas na melhor dimensão, com a intervenção directa dos utentes, do seu serviço de interesse público, serão as grandes continuadoras actuais do Governo no seu esforço de investir no campo das infra-estruturas básicas, tão necessárias à fixação das populações, em especial nas zonas do