É, pois, a esta intenção que eu dou o meu apoio, que não às bases, que, também a num, me parecem muno vagas, muito genéricas, muito latas.

Tenho esperança de que a Comissão de Economia faça as aliterações julgadas pertinentes e que estão no sentir, se não de todos, da maior parte de nós.

É nesta esperança que dou a minha aprovação na generalidade à proposta de lei agora em apreço.

Reservo, no entanto, desde já o direito de discordar na especialidade daquilo que não for em meu entender suficiente e claramente modificado.

Sr. Presidente: Vários oradores antes de mim realçaram com raro, brilho aspectos fundamentais dos problemas inerentes à viticultura, chamando a atenção da Câmara e do Governo para as relações entre esses aspectos e o consignado nas bases da proposta de lei n.º 6/XI.

Para reforçar as palavras do Deputado Calado da Maia quanto à necessidade de manter a vinha no Ribatejo e para esclarecimento de muitos erros que por aí se propalam, permito-m e transcrever de um trabalho do Sr. D. Luís de Margaride o seguinte:

Como por todos pode ser visto, não existe erosão, mas sim colmatagem, onde se mantém a vinha, mesmo nas zonas sujeitas a fontes correntes.

Apesar de tudo, da área total de vinha do Ribatejo, a existente em terrenos baixos ou de campo não excede uma pequena parte destes.

Na verdade, estimando-se em cerca de 35 000 ha a área total de vinha no Ribatejo, as plantações da mesma em terrenos dos vales do Tejo e do Sorraia devem ser em redor de 9000 há.

Ora, a área total de terras de campo no Ribatejo está calculada em 167 000 ha, dos quais 67 000 ha da cota das grandes cheias. Destes 67 000 ha estão aproximadamente 17 000 ha protegidos das cheias por tapadões de terra batida ou revestidos, ficando assim em 50 000 ha a área aberta às cheias grandes.

Pelos números indicados verifica-se que, no Ribatejo, apenas uns 5% das terras de campo estão de vinha, pelo que os restantes 95% são explorados pelas mais diversas culturas, desde as arvenses ao arroz e horto-industriais, pomares e pastagens.

A vinha está, portanto, aqui tradicionalmente implantada em zonas onde é indispensável, como verdadeira campeã nos terrenos facilmente inundáveis e sujeitos à erosão, pois neles resiste aos fortes ímpetos das correntes, defendendo assim o património e o trabalho de quem as cultive.

E não há dúvida de que o clima do Ribatejo 6 privilegiado para a cultura da vinha.

A este propósito e segundo a opinião do conceituado agrónomo Juan Marcilia Arrazola, citado por Cláudio Gonçalves.

As condições climatológicas mais favoráveis à cultura da vinha são as de um clima temperado, luminoso, de escassa ou média nebulosidade, (relativamente seco, de Verão largo e de Inverno não excessivamente rigoroso.

Dentro deste conceito é o Ribatejo excepcionalmente favorecido.

De elementos coligidos no posto meteorológico da Escola de Regentes Agrícolas de Santarém deduz-se que a temperatura média anual desta província orça os 16.º, o que nos leva a podê-la considerar como possuindo clima temperado. Os meses de temperaturas mais baixas coincidem com os do repouso vegetativo da videira, assim como os meses mais quentes satisfazem as exigências requeridas para o bom desenvolvimento e maturação das uvas.

Quanto à luminosidade, é o Ribatejo o pais do sol, ela é especialmente intensa nos fins da Primavera e por todo o Verão, quando a luz solar mais interessa para as importantíssimas funções folheares.

E quanto aos mais quesitos exigidos pelo ilustre técnico espanhol, o Ribatejo igualmente o satisfaz plenamente.

Um outro aspecto que eu quero realçar por me parecer ainda aqui não ter sido abordado é o aspecto sócio-económico da vitivinicultura em certas regiões.

A cultura da vinha, já aqui o foi afirmado, exige tais cuidados, cuidados tão constantes e uma soma de braços tão grande (mesmo quando mecanizada) que representa para as populações viticultoras fonte de riqueza inigualável por qualquer outra actividade agrícola. Em certas regiões, v. g. na que aqui tenho a honra de representar, o nível salarial é peio seu volume e pelo número de dias de trabalho, durante o ano, absolutamente comparável aos da indústria.

O Sr. Calado da Maia: - Muito bem!

O Orador: - No Ribatejo, nas vinhas, praticam-se neste momento salários sempre iguais ou superiores a 120$ e dão-se, no mínimo, trezentos dias de trabalho por ano e pagam-se no total mais de 13 300 000 salários.

E é por isso que aqui se têm fixado as gentes, como se conclui dos seguintes elementos estatísticos:

De 1900 para 1960 a população no continente aumentou 60,77%,

No distrito de Santarém o aumento no mesmo período foi de 61,36%;

Nos nove concelhos de maior incidência vinícola do Ribatejo, quase sem indústrias de importância (Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém), o aumento de população no período considerado foi de 174,63%;

No concelho maior produtor de vinho na província, que é o segundo ou terceiro maior produtor do País - Almeirim-, o aumento da população entre os anos referidos foi de 227,61%.

Pode acrescentar-se «que nos mais importantes concelhos vinícolas do Ribatejo não há crise de trabalho, salvo, raras vezes, quando das inundações muito prolongadas. É assim, sem dúvida, uma cultura do maior interesse económico e social».

Nas regiões onde isto sucede, pôr peias à renovação das vinhas existentes, legalmente existentes, ou proibir novas plantações, se o comércio interno e externo exigir que produzamos mais, não me parece medida acertada.