Como se trata agora de acompanhar, mantendo visão de conjunto, a actividade que o Estado vai realizar por intermédio de todos os departamentos governamentais, em execução do IV Plano de Fomento, não me parece razoável deferir tal tarefa às comissões parlamentares existentes, impondo-se, antes pelo contrário, a criação de uma comissão eventual.

Deixo o assunto à consideração da Câmara, e espero poder concretizar muito em breve a minha sugestão, enviando para a Mesa a adequada proposta.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados. Vamos passar à

A primeira parte da ordem do dia tem por, objecto a eleição da Comissão Luso-Brasileira, cuja organização foi deliberada pela Assembleia há dois dias.

Peço a atenção de VV. Exas. para o facto de que ontem foi lida a única lista apresentada na Mesa e que será aquela que será distribuída para efeitos de votação, uma vez que, nos termos regimentais, não tem a Mesa conhecimento de outra lista propondo a composição da Comissão.

Interrompo a sessão por alguns minutos para efeitos de distribuição de listas para esta eleição.

Está interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada para a eleição da Comissão Luso-Brasileira.

Procedeu-se à votação.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados Freitas Pimentel e Santos Murteira o obséquio de servirem como escrutinadores.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Peço a vossa atenção! Para a eleição da Comissão Luso-Brasilerna entraram na uma 102 listas. Verifico que foram eleitos para essa Comissão os Srs. Deputados:

Francisco José Roseta Fino, com 101 votos; Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho, com 95 votos, Gonçalo Castel-Branco da Costa de Souza de Macedo Mesquitela, com 100 votos; Henrique dos Santos Tenreiro, com 91 votos, Joffre Pereira dos Santos van Dunem, com 102 votos, Júlio Alberto da Costa Evangelista, com 93 votos; Lia Maria Mesquita Berrardes Pereira Lello, com 102 votos; Manuel José Archer Homem de Mello, com 98 votos, Mário Hofle de Araújo Moreira, com 102 votos; Sebastião Alves, com 100 votos, e Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva, com 101 votos.

Convoco os Srs. Deputados eleitos para constituírem a Comissão Luso-Brasileira para se reunirem no fim da sessão do plenário a fim de elegerem o seu presidente, vice-presidente e secretários.

Pausa.

Vamos passar à segunda parte da ordem do dra continuação da discussão na generalidade sobre o regime de condicionamento do plantio da vinha.

Tem a palavra a Sra. Deputada D. Maria Ângela da Gama.

A Sra. D. Maria Angela da Gama: - Sr. Presidente. Ao falar pela primeira vez nesta Assembleia, não poderia deixar de enaltecer na pessoa de V. Exa. não só as altas qualidades que lhe são próprias, mas ainda a superior função que, mercê da justificada confiança dos seus pares, actualmente desempenha. Para V. Exa., vão, pois, as minhas saudações, na certeza de que as qualidades a que atrás me referi são o penhor suficiente de uma função desempenhada com inteligência, objectividade e prudência.

Serão para os meus pares as minhas segundas palavras Daqueles cuja experiência parlamentar se formou e consolidou em legislaturas anteriores espero a atitude de compreensão e até de ajuda de que carecem normalmente os que iniciam uma tarefa; aos que comigo fazem a aprendizagem da vida parlamentar desejo a dedicação e o entusiasmo sem desfalecimento que é lícito esperar-se dos que abraçam a causa da Nação. A uns e outros, a oferta de uma pouco valiosa mas sincera colaboração para o estudo e solução dos problemas que a todos preocupam.

Para os profissionais da imprensa, sempre presentes em ordem a uma informação que, por respeito para com o público e para consigo próprios, deve ser objectiva, o testemunho do meu apreço pelo trabalho que realizam.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Encontra-se esta Câmara a apreciar a proposta de lei n.º 6/XI, referente ao regime de condicionamento do plantio da vinha. Sobre esta matéria emitiu a Câmara Corporativa um bem fundamentado e meticuloso parecer e sobre ela pronunciaram-se já alguns dos meus pares, apresentando valiosos contributos para a solução da problemática em estudo.

Dada, porém, a importância nacional desta questão, não julgo de mais todas as apreciações que com independência se apresentarem à reflexão desta Câmara. É nesta perspectiva que junto a minha modesta contribuição

Vindo o produto agrícola bruto nacional a crescer a uma taxa anual tão insignificante que mais propriamente se pode falar a seu respeito de estagnação, não nos devemos poupar a esforços em ordem ao estudo e à reflexão dás medidas que possam contribuir para modificar decisivamente este quadro. Note-se que quando falo de estagnação do produto agrícola bruto não pretendo significar estagnação da actividade agrícola Na verdade, considero, ao contrário de algumas opiniões, a actividade agrícola nacional longe da estagnação, pois que, tendo saído, no espaço de uma década, cerca de 1 milhão de pessoas do sector rural com destino às cidades do País e, sobretudo, do estrangeiro e crescendo, ainda assim, embora pouco, o produto agrícola bruto, seria uma flagrante injustiça considerar tal actividade como estagnada

Nos últimos anos o vinho tem-se vindo a revelar com perspectivas no mercado nacional e sobretudo nos mercados internacionais que têm surpreendido agradavelmente a expectativa de uma cultura de longuíssima tradição e que se habituara à fatalidade de uma sobrevivência marginal, constante mente dispu-