Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários Exmos. Sr. Manuel Homem de Oliveira Themudo

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi posto em reclamação o n.º 25 do Diário das Sessões, tendo sido aprovado com rectificações.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa uma carta enviada pelo Sr. Presidente do Conselho renovando a iniciativa da apresentação das propostas de lei sobre o regime da assistência particular e a política de emigração.

O Sr. Presidente informou que o Sr. Deputado Themudo Barata pedira a palavra, mediante aviso prévio, sobre a televisão como serviço público e o regime da sua concessão em Portugal.

O Sr. Deputado Barreto Lara interrogou a Mesa sobre o assunto do aviso prévio, tendo o Sr. Presidente respondido em conformidade.

Foram recebidos na Mesa diversos elementos fornecidos pelo Ministério do Interior, através da Presidência do Conselho, destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 13 de Dezembro do ano findo.

O Sr. Deputado Homem de Mello teceu considerações acerca da actual conjuntura política e sobre aspectos peculiares da política ultramarina.

O Sr. Deputado Aguiar Branco usou da palavra para fazer algumas reflexões sobre a presente situação social e política.

O Sr. Deputado Gonçalves de Abreu defendeu a criação de novas escolas para a formação de regentes agrícolas, nomeadamente de uma no Vale do Tâmega.

O Sr. Deputado Barreto de Lara referiu-se à assinatura da escritura de constituição da empresa exploradora da televisão no Estado de Angola.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o regime do plantio da vinha.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Nunes Mexia, Mendonça e Moura e Linhares de Andrade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abílio Alves Bonito Perfeito.

Adolfo Cardoso de Gouveia.

Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alda da Conceição Dias Carreira de Moura d'Almeida.

Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves.

Almeida Penicela.

Álvaro Barbosa Ribeiro.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Álvaro José Rodrigues de Carvalho.

Álvaro Mendonça Machado de Araújo Gomes de Moura.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Azerêdo Albergaria Martins.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António de Freitas Pimentel.