O Sr Presidente: - Tem V. Exa. os meios regimentais para promover, além disto, e atenção da Assembleia sobre a redacção do Regimento.

É bastante claro o artigo 67.º do Regimento.

O Sr. Barreto de Lara: - Muito agradecido a V. Exa. pelo conselho.

O Sr. Presidente: - Acrescentarei que não está, absolutamente em nada, prejudicado o conhecimento dos termos do aviso prévio e da sua fundamentação.

Pausa.

Srs. Deputados: Informo VV. Exas. de que estão na Mesa, fornecidos pelo Ministério do Interior através da Presidência do Conselho, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 13 de Dezembro do ano findo. Estes elementos vão ser entregues ao Sr. Deputado.

Pausa.

Informo VV Exas. de que os Srs. Deputados eleitos para constituírem a Comissão Luso-Brasileira reuniram e escolheram para seu presidente o Sr. Deputado Henrique Tenreiro, para vice-presidente o Sr. Deputado Júlio Evangelista e para secretário o Sr. Deputado Joffre van Dunem.

Tem a palavra o Sr. Deputado Homem de Mello.

O Sr. Homem de Mello: - Sr. Presidente. Sinto-me dispensado de lhe apresentar especiais cumprimentos ao usar da palavra, pela primeira vez, na primeira sessão legislativa da Legislatura em curso.

A estima que nos une, a admiração que me merece e o respeito que lhe voto não são de hoje nem resultam do alto cargo que ocupa. Nasceram e robusteceram-se no decorrer de já quase vinte anos de conhecimento e contactos comuns Se constitui grato privilégio poder continuar a ser seu amigo, é uma honra permanecer nesta Casa sob a sua digna e prestigiada presidência

Não tencionava pedir a palavra nesta sessão legislativa, a menos que ponderosas circunstâncias me levassem a alterar o propósito.

Devo dizer que hesitei antes de me decidir, porque não foi fácil chegar à conclusão de que se haviam reunido os pressupostos justificativos da quebra da regra de silêncio que a mim próprio impusera.

A verdade, porém, é que o impulso tendente a não negar o meu modesto contributo em modesta que seja, no sentido de contribuir para a regeneração do ambiente, de molde a que a confiança esmagadoramente manifestada pelo País não se dissolva através de uma conjuntura internacional desfavorável, é dever que se impõe, irrecusavelmente, à minha consciência.

O período de euforia económica em que o Ocidente viveu desde a última metade da década de 50 até à chamada «guerra do petróleo» - declarada a pretexto da rivalidade israelo-árabe-, esse período de euforia terminou.

O mundo não comunista, porque não soube ou não quis preparar-se convenientemente para as dificuldades que neste momento atravessa, encontra-se em plena revisão de conceitos, de orientação económica, de processos de actuação e até de estruturação política.

Mais ou menos por toda a parte a crise faz sentir os seus efeitos, seja sob a fornia de um processo inflacionista que parece incontrolável, seja sob o aspecto de demissão ou enfraquecimento da autoridade A moeda, símbolo da soberan ia, e o executivo, veiculo do poder, encontram-se ameaçados.

Na vizinha Espanha um grupelho assassina - até agora impunemente - o próprio primeiro-ministro, utilizando, com rara perícia, as mais avançadas técnicas terroristas.

Em França, a incerteza do amanhã político avoluma-se à medida que se agrava a pelo menos aparente precariedade física do Presidente Pompidou, do mesmo passo que o surto inflacionista prossegue a sua marcha, provocando gravíssimo desgaste político.

Na Alemanha, o Chanceler Willy Brandt vê contestada a sua política; começam a assinalar-se inquietantes prenúncios de agitação social, os frutos da espectacular prosperidade da última década revelam nítidos sinais de precoce apodrecimento. Os resultados da política de abertura a Leste, tão auspiciosamente iniciada, não foram os que seria lícito esperar.

A Bélgica está sem Governo e prepara-se para novo acto eleitoral, que ninguém, aliás, espera venha a ser esclarecedor.

A Holanda tenta rever, apressadamente, a sua política pró-israelita, à míngua do petróleo de que os Árabes são detentores. O caos económico espreita o país das tulipas.

Na Grã-Bretanha prolifera o terrorismo urbano, soprado pelos ventos fanáticos da Irlanda do Norte, enquanto os sindicatos desafiam a autoridade política, negando-se a colaborar com o Governo e a aceitar a orientação do outrora sacrossanto Parlamento. Pela primeira vez na História, o Partido Comunista britânico, que continua sem votos, é reconhecido como elemento perigosamente perturbador da máquina política da mais velha democracia do Mundo. Duvida-se de que as eleições que se avizinham possam contribuir para uma solução eficaz da crise.

A Itália agoniza economicamente, dominada pela superpolitização da vida pública, pela sistemática falta de autoridade de quem deveria governar, pelo insucesso da política do centro-esquerda, pela incerteza do amanhã