em que já nos encontramos, para podermos, se o quisermos de facto, conquistar os novos mercados que agora se apresentam

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também, e pelas mesmas razões, a condição de definição da área total para cada região, se útil, não deve, de momento, constituir entrave à concessão de licenças, e, para isso, bastaria dar a estas regiões um carácter dinâmico, definindo desde já uma área baseada nos dados de que dispomos e a prudência aconselhe, em face das necessidades previsíveis, e que depois seria corrigida à luz dos conhecimentos completos

A não ser assim, corremos o grave risco de dar a imagem de beneficiarmos os infractores, que foram pondo vinhas clandestinamente e a quem agora, uma vez mais, é dada a possibilidade de as legalizar, antes mesmo da possível concessão de qualquer licença legal de plantio, quando é certo que para aqueles casos não haveria que esperar por cadastro nem por definição de áreas.

Aliás, só se compreende aquela legalização se partirmos do princípio de que há falta de vinhas, e então não se percebe que se protele a sua plantação legal, pois todos sabem os os riscos que corremos se deixarmos outros penetrarem nos mercados que pretendemos abastecer, tanto mais que não podemos esquecer o tempo necessário para a implantação e entrada em produção das novas vinhas.

Toda a eficácia da proposta em apreciação dependerá da forma como soubermos actuar em rapidez Creio que hoje todos estamos seguros de que não há dificuldades de colocação para os vinhos dê qualidade, desde que o seu preço seja concorrencial e se disponha de um mínimo em quantidade e tipo

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É que os mercados não se interessam por partidas que não atinjam determinados volumes, especialmente o americano e o do Oriente, potencialmente os de mais oportunidades.

Aproveito o falar de mercados para daqui chamar a atenção do Governo para o facto de que nem tudo se resolve só com o ordenamento do plantio O Governo tem que tomar o maior cuidado em tudo o que concerne a uma sã, honesta e dinâmica comercialização, sem o que todos os esforços resultarão vãos

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como dizíamos, precisamos, pois, de uma viticultura virada para o futuro que leve à produção de vinhos de qualidade e tipo em quantidades homogéneas e suficientes para permitirem a conquista dos grandes mercados e que possam ser vendidos a preços de concorrência.

A par destes, haverá sempre, e também sem o menor problema do consumo, os vinhos especiais ou extras, para os quais o preço não conta, mas cujas quantidades nunca serão susceptíveis de grande evolução Depois, temos os vinhos comuns - que jamais se podem considerar como vinhos sem qualidade-, que também têm o seu lugar, e hoje cada vez são mais imprescindíveis no uso diário, mas que têm uma defesa mais difícil que os outros, quando a sua quantidade ultrapassar determinados valores

É dentro deste quadro que, segundo entendo, se processará o condicionamento técnico previsto na presente proposta de lei. Daqui resultam imediatamente algumas ilações

A primeira, é que se deve ter em especial conta a necessidade de boas plantações, pelo que se devem autorizar desde já as que, pelos conhecimentos que possuímos, nos garantam uma produção de qualidade apurada, desde que a sua implantação e granjeio sejam feitos em obediência às normas técnicas a satisfazer

A segunda, é que, salvo casos especiais e evidentes, não se deve autorizar o novo plantio senão quando se possa utilizar a máquina em condições rentáveis e quando a nova vinha tiver uma dimensão mínima viável, pois, a não ser assim, podemos ir criar problemas graves de produções não concorrenciais, hoje difíceis de entender e amanhã impossíveis de manter

A terceira será a de que, se devemos ter a máxima prudência nas concessões de plantio, não devemos ter medo de as autorizar, por razões sentimentais ou históricas, sempre que, tendo presente as perspectivas do mercado, possamos oferecer vinhos de qualidade. Se agora tivermos presente não só o condicionalismo que resulta das convenções internacionais, nomeadam ente quanto a certificados de origem e às suas normas, mas também aos reflexos nos preços que daí advêm, creio que convirá pensar um pouco quanto a zonas demarcadas tradicionais e zonas vinícolas não especificadas.

Não há dúvida de que as zonas demarcadas dão vantagens quanto às possibilidades de colocação nos mercados externos a preços que se repercutem nos proventos dos seus produtores e interessam à economia nacional. Parece, pois, que em todos aqueles casos em que estão já criadas as condições para a sua aceitação, devem ser o mais rapidamente possível concretizadas, uma vez que a ninguém aproveita protelar a decisão e em contrapartida só se colhem prejuízos.

Julgo que há várias zonas que estão em condições de servirem de base a novas regiões demarcadas Como exemplos, poderíamos pensar nas de Lagoa, Vidigueira, Borba, Reguengos, Redondo e outras que já aqui temos ouvido referir e defender e que só não enumero para não me alongar

Reportando-me agora à região a que mais directamente me ligo e melhor conheço -o Alentejo - não posso deixar de fazer algumas considerações com mais pormenores.

O Sr Gonçalves de Abreu: - V. Ex.ª dá-me licença que faça uma pequena interrupção?

O Orador: - Faça favor

O Sr Gonçalves de Abreu: - Ouvi V. Ex.ª referir que, de futuro, só estaria autorizada a implantação das vinhas quando elas pudessem ter a dimensão que ..

O Orador: - , que fosse viável

O Sr Gonçalves de Abreu: -... que permitisse a sua implantação em condições económicas rentáveis.

Devo dizer a V Ex.ª que sou de uma região onde, pela. natureza do solo, não é possível, efectivamente, dimensionar as vinhas de tal maneira que seja con-