Poderá principiar por indagar-se, por exemplo, se será conveniente a manutenção de uma estrutura deste tipo para o seu capital social, sobretudo se a concessão houver de continuar em regime de exclusivo.
Mais importante parece ainda ponderar se será suficiente a faculdade que o Estado reservou para si quanto a programas -uma simples função de fiscalização- ou se não se tornaria vantajoso tentar encontrar novas soluções, mesmo quanto à forma de orientar a própria programação, com todas as implicações que isso comporta de natureza sócio-económica e política, que melhor acautelassem a defesa dos direitos da opinião pública.
Num Estado de preocupações marcadamente sociais e constitucionalmente. corporativo, pensa-se que as entidades que melhor possam representar os diversificados interesses morais e culturais do País deveriam ter directa e forte interferência nesta matéria.
5 As técnicas ligadas à TV evoluíram e vulgarizam-se por forma tal no Mundo que, hoje, TV a cores, video-cassettes, teledistribuição, são já de uso corrente em muitos países e serão, com certeza, problemas a encarar entre nós nos dez anos futuros. A propaganda, para fins comerciais ou outros, já há muito se apercebeu da enorme importância da televisão, apurando técnicas subtis (mesmo sem recorrer a projecções subliminares) que por toda a parte fizeram redobrar os cuidados com que ela deve encarar-se.
O ensino, em todos os graus, cada vez melhor se vai apercebendo igualmente dos extraordinários recursos que lhe faculta a televisão nas suas diversas modalidades e não será fantasia, por certo, salientar a importância cada vez maior que terá para o sector da educação nacional, principalmente quando o País está empenhado em tão ambiciosos projectos neste domínio.
6 Outros aspectos parecem ainda merecer reflexão.
Quando a captação directa nos receptores vulgares de transmissões via satélite se apresenta como um possível desenvolvimento das actuais técnicas, os écrans da televisão representam, de certo modo, novas dimensões do espaço nacional que importa saber ocupar devidamente. Na verdade, seria por certo muito desagradável a situação, se em qualquer parcela do território português - e estou pensando, como é natural, nas mais pequenas e mais longínquas- a técnica viesse a permitir receber directamente emissões estrangeiras via satélite e nada houvesse para marcar a presença portuguesa.
7 A TV, que é já o meio através do qual multidões crescentes de crianças recebem grande parte das primeiras imagens com que formarão a sua visão do Mundo, reúne muito especiais predicados para abrir uma comunidade para o futuro, familiarizando-a com outros povos e outras culturas, o que é, sem a menor
dúvida, extremamente favorável à abertura dos espíritos a novas ideias, ao seu próprio progresso social, à compreensão mútua e ao salutar entretecer de sólidos laços que vão tornando mais coesa e fraterna a Humanidade
Porém, as diversas comunidades que integram a sociedade internacional -e que não são meros caprichos ou criações artificiais dos homens, mas sim expressões bem mais profundas do seu ambiente físico e espiritual - têm de saber ocupar também capazmente, com a sua cultura e na sua língua, esta nova dimensão do espaço nacional criada pelos écrans da TV, se quiserem verdadeiramente continuar a viver, com o seu nome, no mundo maior que se está forjando.
Será aqui ocasião de considerar não só a interligação já prevista na lei entre as empresas metropolitanas e ultramarinas, como muito especialmente a forma de incrementar, em quantidade e em qualidade, a produção nacional de programas para televisão, pensando nas enormes e crescentes potencialidades do mundo de língua portuguesa.
Uma tarefa tão ampla como esta não será, obviamente, realizável apenas pelos meios próprios da concessionária, ainda que alguma coisa se julgue que deverá e poderá caber-lhe e que, para além disso, muito pode vir a fazer-se, por esta ou outra via, com apoio que o Estado certamente não recusará.
Tudo são, pois, motivos para que o assunto aqui se enquadre - e muito especialmente para marcar a ideia de que ao pensar hoje os problemas nacionais haverá que fazê-lo lembrando que cada vez mais o futuro impõe que se pense também estar no Mundo.
8 Assim, o aviso prévio articular-se-á de acordo com o seguinte
d) TV e a vida económica Publicidade
b) Aspectos essenciais do seu estatuto jurídico
b) Angola e Moçambique,
O Deputado, Filipe Themudo Barata