O Sr Presidente: - Srs Deputados Informo VV Exas de que me pediram a palavra, mediante avisos prévios, os Srs Deputados Almeida Santos, para se ocupar se um plano estadual de habitação e urbanismo para os Estados de Angola e de Moçambique, e Magro dos Reis, para se ocupar de formação profissional agrícola.

Nos termos regimentais, dei conhecimento ao Sr Presidente do Conselho e mandei publicar no Diário das Sessões os respectivos enunciados.

Tem a palavra o Sr Deputado Leal de Oliveira.

O Sr Leal de Oliveira: -Sr Presidente Tem a minha voz soado, com insistência, nesta vetusta sala, no cumprimento das obrigações que aos Deputados estão consignadas constitucionalmente.

Não deixarei, até ao términos deste meu segundo mandato, de cumprir, adentro das minhas possibilidades pessoais, todos os deveres que me estão cometidos, nomeadamente a apreciação dos actos do Governo, facto que muitos pretendem interpretar como actos de hostilidade para quem tem a grave responsabilidade de nos governar.

Mas não.

As apreciações que neste lugar tenho efectivado à marcha dos negócios públicos pretendem ser de crítica construtiva, pretendem e constituem a colaboração que o Deputado dá ao Governo da Nação.

Outra qualquer interpretação, venha da banda que vier, é errada Estou aqui para colaborar na realização do Estado Social, e não para destruir.

Mas quem aprecia, critica ou sugere, Sr Presidente, tem a obrigação moral de agradecer, de elogiar e de estimular o trabalho desenvolvido para se alcançar mais e melhor.

E não digam os que tudo criticam, e não digam os que recebem os elogios e agradecimentos, que quem os formula o faz por sabujice.

Vertical entrei nesta Câmara Vertical quero daqui sair.

Sr Presidente: Pelos jornais diários soube que S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, Engenheiro Rui Sanches, devotado amigo do Algarve e estadista da minha admiração e estima, devido às suas qualidades de trabalho e devoção à causa pública, passou dois dias de intenso labor no distrito de Faro, em visita oficial, para observação das inúmeras obras que o seu Ministério ali desenvolve, e no despiste, com as autoridades locais, dos problemas que afectam a província algarvia.

Os Deputados algarvios não podiam deixar de aqui assinalar a passagem de S. Exa. pelo distrito que os elegeu, e aqui estou perante a Nação a agradecer a S. Exa. o Engenheiro Rui Sanches mais esta prova de carinho e de acção construtiva para a melhoria das infra-estruturas básicas para o desenvolvimento do Algarve, província que ainda tanto necessita da atenção do Ministério das Obras Públicas e Comunicações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não me foi dado cumprimentar e agradecer pessoalmente a S. Exa., em nome dos eleitores algarvios e no meu próprio, a prova de amizade e de reconhecimento das necessidades locais que a sua visita, nos dias 8 e 9 do corrente, representa.

Mas faço-o na mais alta Câmara do País.

Obrigado Sr Engenheiro Rui Sanches.

O Sr Medeiros Galvão: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Medeiros Galvão: - Tal como V. Exa., represento aqui nesta Câmara o eleitorado algarvio e não posso deixar de me congratular com a visita de S. Exa. o Sr Ministro das Obras Públicas ao Algarve, onde apreciou obras de interesse para a província.

Lamento, tal como o Sr Deputado Leal de Oliveira acabou de afirmar, não ter tido conhecimento dessa visita, pois era-nos muito grato e agradável não só cumprimentar S. Exa., mas também colher e dar algumas informações acerca dos problemas que ao Algarve dizem respeito.

É tudo.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Sr. Deputado Medeiros Galvão, fico muito agradecido pelas palavras com que quis melhorar a minha intervenção.

Efectivamente, bem mostrou S. Exa. na sua deslocação ao Algarve, total conhecimento das necessidades mais prementes ali sentidas.

Bem mostrou S. Exa. o desejo de se inteirar se as suas decisões, tomadas em anteriores visitas de trabalho, estavam ou não a ser devidamente executadas.

Verdadeiramente, S. Exa., estadista ilustre, continua a ser um técnico de campo, um técnico ligado à realidade.

Não me alongarei a fazer exaustiva resenha dos assuntos tratados pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações na sua viagem ao Algarve.

Os jornais diários, aliás onde me inteirei do desenrolar da visita, bem demonstram a fatigante quão produtiva jornada de trabalho.

Todavia, não deixarei de aqui realçar algumas das obras visitadas, já que me sinto a elas também ligado.

Em primeiro lugar, vi com satisfação a visita de S. Exa. às obras da estrada nacional n º 397.

S. Exa. desenguiçou em 1971, aquando da sua visita ao concelho de Tavira, uma obra que se encontrava iniciada, mas parada, há mais de cem anos. Tratava-se da estrada nacional n º 397, no troço que liga Cachopo a Tavira.

Muito obrigado, Sr Ministro. V. Exa. atendeu o pedido de tantas gerações de algarvios e até a minha solicitação formulada em 1970 nesta Casa, em 20 de Janeiro Fui então secundado neste lugar pelo Deputado e presidente da Câmara de Tavira, Dr Jorge Correia.

Permito-me, até para bem demonstrar a importância económica e política da obra que S. Exa. solucionou, repetir a interrupção que o Deputado Jorge Correia me fez na oportunidade.

Sobre essa estrada que liga Cachopo a Tavira posso dar a V. Exa. uma achega, porquanto sou presidente da Câmara de Tavira há doze anos, tendo já pedido várias vezes essa estrada, o que ainda não consegui.