O Sr Graciano Alves: - Sr. Presidente: Depois de um período de adaptação a esta Assembleia, que alterou profundamente a minha vida particular s profissional, inicio a minha intervenção com a noção exacta e longamente meditada de que o prestígio e a função útil deste órgão de soberania também dependem de mim.

Do espírito de colaboração com os demais órgãos do Estado, nomeadamente com o Governo,

Da seriedade e recta intenção com que aborde os problemas;

Da independência perante grupos de pressão, ideologias e rótulos que espartilham e deformam pessoas e atitudes e, especialmente, a humana fraqueza,

Da resistência à tentação do narcisismo, da ambição e do egoísmo em que se perdem e queimam preciosas energias subtraídas, assim, ao serviço do bem comum.

Sr Presidente: Não passo adiante sem cumprimentar V. Exa., e porque difícil acrescentar neste momento alguma coisa ao que a propósito foi aqui referido com mais conhecimento e autoridade, limito-me apenas, em declaração póstuma, confirmar o meu voto em V. Exa., rendido como estou à vivacidade e eficiência com que dirige os trabalhos desta Assembleia.

Aos Srs. Deputados, testemunhando já uma vivência própria, congratulo-me e felicito-os pelo espírito de franca camaradagem que se respira nesta Assembleia, encurtando distâncias, forjando simpatias e logo amizades.

Sr. Presidente, Srs Deputados. Numa autêntica maratona que chegou a esgotar a minha capacidade de acompanhamento, debruçou-se esta Assembleia, durante quase todo o primeiro período da sessão legislativa, sobre o IV Plano de Fomento.

Documento que corporiza, em opções fundamentais, todo um esquema de desenvolvimento económico e progresso social do País e ultima a primeira fase do processo, aliás, importante, da fixação dos objectivos e meios para os atingir: isto de se saber para onde vamos e que bagagem levamos já é, indiscutivelmente, um avanço.

Mas se a sua consciente e meticulosa preparação movimentou um número considerável de responsáveis e a realização de inúmeras acções que, diga-se em abono da verdade, o Sr Ministro de 'Estado para o Planeamento Económico polarizou com o seu dinamismo e entusiasmo contagiantes, certo é também que, entrado o processo na fase de execução, teremos de contar com a intervenção mais ou menos incisiva de milhares de pessoas, muitas das quais sem dinamismo nem entusiasmo e até alguns, não poucos, com dinamismo e entusiasmo de sinal contrário.

Neste aspecto, ou nesta fase decisiva, já que a finalidade útil do Plano de Fomento está na consecução prática dos objectivos que visa, grandes responsabilidades cabem aos serviços e organismos do Estado, em suma: à administração pública, quer pela sua acção directa, quer pela intervenção que tenha, ou possa ter, na orientação, coordenação e dinamização de outras entidades e sectores.

Paradoxal que se apresente, o certo é que exigindo-se ou esperando-se cada vez mais dos serviços públicos, menos aptos estão a responder pronta e eficazmente deficientemente estruturados, alguns deles, insuficientemente dotados de meios, muitos, e pobremente servidos, quase todos.

Este problema, que a Nação vive apreensivamente e sofrendo-lhe no dia-a-dia as consequências, impõe atento acompanhamento do Governo, que não pode, ou não deve, correr o risco de ver o seu plano de acção frustrar-se ou deteriorar-se nos meandros de uma máquina administrativa que é sua e lhe foge das mãos, tal o peso da sua estrutura, da acção ronceira que acaba inútil por inoportuna, perdida no imbricado de uma burocracia paralisante e muito ciosa do segredo das vírgulas e do «formalmente certo», pouco, imbuída do espírito de serviço público, mais receada que respeitada e mais autoritária que respeitadora.

Mal servida e servindo mal, concorre muitas vezes, e gravemente, para o empolamento artificial das dificuldades, prejudicando a receptividade aos planos e orientação do Governo, de que deveria ser fiel e entusiasta executora.

Em tal contexto, o empobrecimento dos quadros pela fuga dos mais capazes e o desinteresse pela função pública desarmam e amputam a Administração, podendo comprometer o ritmo de progresso que se pretende imprimir à vida do País.

Avultam como factor determinante dessa fuga e desinteresse as remunerações do funcionalismo. Neste particular, e apesar da atenção que o Governo lhe tem dispensado, nomeadamente no sector da segurança social, necessário é que o esforço financeiro atinja o limite das suas possibilidades, e dentro delas se assegure não apenas a colaboração dos mais capazes e responsáveis como também se contemple com especial atenção os vencimentos, que na sua modéstia não permitem a satisfação das mais elementares necessidades humanas, especialmente agravada e comprometida pelo aumento galopante e incontrolável do custo de vida.

Pague-se e exija-se, não se instale a ideia de que o direito ao ócio é uma prerrogativa do funcionário público.

É preciso ter presente que muitas vezes a batalha ganha-se ou perde-se nas modestas repartições que se espalham pelo País, num bom ou mau serviço ao público que a elas acorre ou delas espera contributo e orientação, e por elas julga da bondade, sim ou não, do regime e de uma política.

E há zonas do País que poderemos classificar de «zonas quentes», em que os problemas avultam e reclamam actuação imediata e energética Pois para a ilha da Madeira mais próprio seria, na conjuntura actual, defini-la como porção de gente rodeada de problemas por todos os lados ..

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-. . É o turismo espartilhado, descoordenado e preocupado com a sua própria sobrevivência, quando foi pensado como motor do desenvolvimento regional, ..

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É a agricultura moribunda e desorientada procurando os caminhos da emigração.

É o mar como barreira intransponível, comprometendo a mobilidade das pessoas e o abastecimento de bens, tornando a Madeira menos parcela e mais ilha;