O Orador: - Se há regiões que, cultivando embora as vinhas há muitos anos, não quiseram ou não souberam adquirir esse equipamento técnico vitivinícola, não é lícito que venham agora, como oportunistas, reclamar a sua situação de regiões tradicionais.

Neste contexto há uma correspondência, que não é bi-unívoca entre região tradicional e região demarcada que me parece do maior interesse e que nos permite afirmar que as regiões demarcadas só existem dentro de regiões tradicionais.

Não é procedente, pois, o receio manifestado nesta Casa de que todas as regiões que ficam para além das demarcadas possam ser consideradas tradicionais.

Além disso, e quanto à qualidade, se se integram as regiões demarcadas em regiões tradicionais serão estas que, interessadas em proteger os seus próprios produtos, velarão pela qualidade dos vinhos produzidos e aperfeiçoarão as suas estruturas de apoio e de equipamento técnico necessário.

A prioridade das acções a desencadear pel o Governo consignadas na base m da proposta, principalmente no que diz respeito a licenciamento de novas plantações, reconstruções e transferências, merece a minha aprovação no contexto acima definido e mais estimula a exigir uma cuidadosa regulamentação, em ordem a uma séria e cuidada definição de regiões tradicionais e demarcadas, que, embora as boas intenções do Governo, não vemos definidas com clareza.

É que entendemos serem de maior relevância as regiões tradicionais, já que dentro de cada uma delas pode ser possível demarcar uma ou mais zonas que, pela alta qualidade e tipicidade dos seus vinhos, possam vir a ser consideradas regiões demarcadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A região a que pertenço, o Ribatejo, de que faz parte o distrato de Santarém, que me elegeu para representar nesta Assembleia os interesses distritais e da Nação, é um caso típico de região tradicional, cujas características qualidades e outros atributos foram tão brilhantemente defendidos nesta tribuna pelos Srs Deputados Calado da Maia e Albergaria Martins.

O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!

O Orador:- . que seria fastidioso repetir a VV. Exa. Dispenso-me, portanto, de o fazer.

Todavia, não quero deixar de acentuar que o distrito de Santarém ocupa o segundo lugar na produção de vinhos do nosso país e representa 15% da produção nacional e, mais ainda, que a alta qualidade dos vinhos desta região assenta nos mais sérios requisitos técnicos e num equipamento vitivinícola moderno e apropriado e métodos modernos de agricultura que garantem igualmente uma segura tipicidade de alguns dos seus vinhos, pelo que pode muito bem constituir uma ou mais regiões demarcadas.

É que na vasta região ribatejana se podem distinguir perfeitamente três sub-regiões, cujas condições agrológicas, climáticas e ecológicas as tornam distintas umas das outras, embora com iguais condições de produção de vinhos de boa qualidade.

Sobre elas se pronunciou já o Sr. Deputado Calado da Maia, que, citando o investigador da vitivinicultura ribatejana e técnico de elevado merecimento Cláudio Gonçalves, as caracterizou por forma a não deixar dúvidas sobre a sua valia como zonas de produção de vinhos de alta qualidade, mas não quero deixar de acrescentar mais algumas palavras às do meu ilustre colega de círculo, em especial no que diz respeito à sub-região dos bairros.

Esta sub-região denominada «dos bairros» é constituída pela maior parte dos concelhos ribatejanos a norte do no Tejo, nomeadamente os de Vila Franca de Xira, Azambuja, Cartaxo, Rio Maior, Alcanena, Torres Novas e Tomar, que têm uma constituição geológica de formações margosas e calcárias de origem lacustre, que orograficamente se dispõem em ondulações mais ou menos acentuadas.

Como zona vitícola, teve um passado brilhante, e até é mesmo de admitir que tivesse sido das mais antigas e durante longo tempo a mais preferida do Ribatejo.

Entretanto, a área vitícola da região dos bairros é hoje bastante diminuta, é uma sombra da grandeza do passado Perdeu especialmente importância Torr es Novas, que antes da filoxera (1887) produzia 20 000 a 30 000 pipas e que em 1890 importava vinho para seu consumo e não mais recuperou o seu antigo prestígio, substituindo a cultura da vinha pela da figueira, que, atravessando grave crise, está sendo igualmente substituída pela do eucalipto.

Tomar, que produzia, antes de 1887, 12 000 pipas de vinho, viu reduzida a sua produção para 1000 pipas As actuais explorações destas regiões privilegiadas dão as seguintes produções de vinho branco e tinto Torres Novas, 382 pipas, Tomar, 2976 pipas, e se a estes concelhos juntarmos Vila Nova de Ourem, com 3505 pipas, e Ferreira do Zêzere, com cerca de 600 pipas, obteremos uma região com características ecológicas homogéneas com uma produção total de cerca de 8000 pipas, muito longe da sua antiga produção, a justificar prioridade na reconstituição das suas vinhas, até porque a qualidade e tipicidade dos seus vinhos, relevantes entre os vinhos do Ribatejo, parece justificar a sua demarcação .

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Um principio que me parece dever ser também aplicado com o maior cuidado é o consignado na base IX da proposta, na qual me parece que todos os benefícios mencionados o são não certamente a título exaustivo, pois julgo faltar um, que e básico, a indicação de cultura ou culturas de substituição mais apropriadas aos terrenos em questão, bem como a consignação de um subsídio para compensar a falta de rendimento que potencialmente auferiria antes da substituição.

Sr. Presidente Do que acima referi e da economia da proposta parece poder concluir-se que

1 º Uma regulamentação adequada, cuidadosa e concreta com vista à definição de regiões tradicionais,

2 º Um cadastro dos terrenos com aptidão vitícola;