Plano Estadual de Habitação e Urbanismo para os Estados de Angola e de Moçambique

O problema habitacional dos meios urbanos e suburbanos dos Estados de Angola e de Moçambique atingiu níveis de grave preocupação.

Mercê de factores bem conhecidos, e verificados aliás à escala mundial - muito embora os problemas africanos se não justaponham perfeitamente aos problemas dos outros continentes-, é cada vez maior o caudal de emigrantes rurais rumo à cidade. Mas as cidades de Angola e de Moçambique não possuem estruturas urbanas susceptíveis de assimilar o crescente fluxo migratório. E, por esse motivo, vêem-se gradualmente afogadas em sórdidos bairros de subúrbio, denominados «musseques» em Angola e «caniços» em Moçambique.

É urgente, portanto, por um lado, sustar esse cada vez mais volumoso caudal de emigrantes rurais, por outro lado, dotar as cidades com estruturas urbanas suficientes.

No que respeita ao primeiro destes aspectos, é facto hoje comprovado e de que o crescimento indiscriminado das cidades, com todas as suas perniciosas consequências, deve procurar atalhar-se nas zonas rurais, próximas ou afastadas, que constituam as suas conhecidas fontes migratórias.

E quanto ao segundo aspecto há que ter em consideração a circunstância de que a falta de habitações condignas nos meios urbanos pode contribuir fortemente para o desenvolvimento de um surdo mal-estar entre as massas populacionais, e atender a que, no mínimo, semelhante mal-estar actuará de forma nefasta sobre o rendimento de todos os sectores da actividade económica, dando origem a uma menor produtividade e motivando tempos perdidos em busca de melhores condições habitacionais ou na reparação dos efeitos da habitação imprópria sobre a saúde e o ânimo dos agregados familiares. Com efeito, é ponto assente hoje em dia, impresso já na consciência colectiva, que a «habitação» constitui um direito social e, por conseguinte, deixou de ser considerada privilégio de uns tantos, para representar, como os demais direitos sociais, uma prerrogativa dos indivíduos e das famílias. É também ponto assente que o actual conceito de «habitação» envolve um conjunto bastante complexo de factores contribuindo para a melhoria das condições de vida, entre os quais figuram.

A existência de um emprego estável,

As possibilidades de instalação em local legalmente seguro;

A acessibilidade em tempo e custos às bancadas de trabalho, aos locais de abastecimento e aos centros culturais e recreativos,

A liquidez da despesa com o alojamento sem lesar os consumos vitais,

A possibilidade da melhoria da casa em relação com a dinâmica das necessidades