Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.

Manuel Homem de Oliveira Themudo

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi posto em reclamação o n.º 27 do Diário das Sessões, tendo sido aprovado com uma rectificação.

Deu-se conta do expediente:

O Sr Presidente declarou estar na Mesa, para cumprimento do § 3º do artigo 109º da Constituição Política, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1ª série, n.º 37, de 13 do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 43/74.

O Sr Presidente comunicou estar na Mesa um oficio do Sr Presidente da Câmara Corporativa, remetendo o n.º 16 das Actas da mesma Câmara, com o parecer relativo a proposta de lei sobre a transplantação de tecidos ou órgãos de pessoas vivas.

A Sr.ª Deputada D Alda Moura d'Almeida fez considerações acerca da presente conjuntura moçambicana, examinando, em especial, alguns problemas de educação.

O Sr Deputado Aguiar Branco manifestou a sua preocupação por anda não ter sido criada a Faculdade de Direito na Universidade do Porto.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o regime de condicionamento do plantio da vinha.

Usaram da palavra os Srs Deputados Magro dos Reis para ler o relatório da Comissão de Economia, Sequeira de Faria, Oliveira Ramos e Câmara Pereira.

O Sr Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs Deputados.

Abílio Alves Bonito Perfeito.

Adolfo Cardoso de Gouveia.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alda da Conceição Dias Carreira de Moura d'Almeida.

Alexandre Pessoa de Lucena e Valle.

Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves.

Almeida Penicela.

Álvaro Barbosa Ribeiro.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Aníbal de Oliveira.

António Azerêdo Albergaria Martins.

António Calapez Gomes Garcia.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães.

Montenegro. António de Freitas Pimentel.