Do chefe da secretaria da Câmara Municipal de Vila Viçosa apoiando a intervenção do Sr. Deputado Barbosa Ribeiro.
Do conselho geral do Grémio da Lavoura do Funchal manifestando muita apreensão pelo problema do plantio da vinha.
Carta
De António Joaquim Pires sobre problemas da vida rural em Trás-os-Montes.
O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3 º do antigo 109 º da Constituição está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro corrente, que insere o seguinte decreto-lei.
N º 43/74, que revoga o n.º 2 do artigo 4 º do Decreto-Lei n.º 451/71, de 26 de Outubro, relativo às taxas de rota destinadas a remunerar os serviços de navegação aérea.
Pausa.
Está na Mesa um ofício de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa remetendo o n º 16 das Actas da mesma Câmara, com o parecer n.º 3/XI, relativo à proposta de lei n.º 1/XI, que se refere à transplantação de tecidos ou órgãos de pessoas vivas.
Remeto-o à nossa Comissão de Trabalho e Assistência, Saúde e Previdência para estudo preparatório da sua discussão em plenário.
Pausa
Tem a palavra a Sr.ª Deputada D Alda de Moura d'Almeida.
Sr.ª D. Alda de Moura d'Almeida: - Sr Presidente. 1. É tendo em consideração as intervenções dos meus colegas, de Moçambique nos últimos dias nesta Assembleia e de reflexões que aqui fiz em Dezembro passado sobre problemas de juventude que me atrevo a pedir a palavra hoje.
Moçambique é, para nós todos, no contexto de um Portugal pluricontinental, uma terra de certeza, onde as dificuldades serão vencíveis e onde o sofrimento é sempre estímulo para prosseguir nos caminhos traçados, sem voltar a cara nem hesitar na procura de soluções.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Podemos parar um pouco à busca do passo mais certo, mas para continuar logo depois, com mais consciência da responsabilidade secular que nos cabe e com alegria pela missão que recebemos e queremos transmitir aos vindouros Civilizar, promover, defender o homem, construir comunidade, estender Portugal, é missão que não renegamos e que vale a pena afirmar sempre mais, sobretudo quando queremos fundamentá-la na verdade, na justiça, na liberdade e na paz.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - As notícias sobre Moçambique que nos últimos tempos têm circulado acerca de acontecimentos que fizeram sofrer a população das várias etnias podem ter induzido ao desânimo perante o sofrimento que temos suportado, ao desalento perante a surpresa que pode espreitar-nos, à cilada que pode ferir-nos.
Mais do que nunca é-nos necessário acreditar na capacidade da comunhão de um povo que é único, para lá das cores, da geografia, da cultura, da mentalidade ou dos credos.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Sem acusações, que. são sempre fuga à responsabilidade pessoal, sem derrotismos, que são o princípio da derrota, sem a desorientação que os profetas da desgraça provocam através do boato, da deslealdade, da crítica destrutiva, tia competição demolidora, nós temos capacidade de superar as horas mais difíceis e de responder com serenidade à importância da hora que vivemos.
Que a gente de Portugal da Europa e de Portugal da África saiba revelar-se serena e unida e venceremos as duras contingências que se nos depararem.
Temos que ser dignos dos soldados que se batem denodadamente contra o inimigo,...
O Sr. Veiga de Macedo: -Muito bem!
A Oradora: -... temos todos, sem excepção de nenhum, cá e lá, que nos armar também, com as armas da coragem e dos valores morais do trabalho e da determinação, para que a retaguarda seja tão firme e sólida como é a frente.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - E uma e outra formem unidade perfeita que se chama Portugal.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Porque, todos o sabemos, não travamos uma só batalha, não lutamos apenas contra um inimigo. Estamos empenhados tanto na defesa intransigente do solo pátrio como na luta pelo progresso e pela melhoria de vida das populações que formam e povoam o todo nacional. Todos teremos de compreender que a hora presente implica sacrifícios e renúncias.
Neste momento, presto justiça a quantos trabalham e lutam pela integridade da Pátria, na defesa de Moçambique, àqueles, homens e mulheres, portugueses de qualquer etnia, que dão todo o seu esforço no trabalho dos campos, das fábricas, tios escritórios; os educadores, os médicos, o cantineiro que, lá longe, no mato, firma a nossa presença, e a todos quantos, de qualquer modo, trabalham nas mais variadas profissões.
Seria injusta comigo mesma se não desse nesta hora a relevância a que tem direito a missão da mulher portuguesa na vida da Nação.
Dirijo-me a todas as mulheres do Portugal europeu e africano - à mãe, à esposa, à noiva do soldado ou do trabalhador.