Deste modo, e de acordo com as resoluções sobre o desenvolvimento da educação em África, Moçambique considera que:

a) O progresso económico e social e o desenvolvimento da educação estão indissoluvelmente ligados,

b) O ensino, nas condições referidas, é um investimento produtivo e contribui para o crescimento económico,

c) Para resolver os excedentes de mão-de-obra não qualificada, o ensino primário deve ter uma orientação prática, de molde a não ser mais factor de abandono dos campos em proveito da cidade.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - d) As aptidões de todos os moçambicanos são a maior riqueza deste povo, pelo que devem ser detectadas e desenvolvidas até ao máximo das suas potencialidades,

e) As condições de existência dos meios rurais devem ser melhoradas através de um rigoroso esforço, centrado no desenvolvimento da comunidade.

Estas são as soluções que toda a África reclama e que se enquadram também na nossa realidade.

E é neste contexto civilizador e de desenvolvimento que entendemos a missão do professor primário em Moçambique, colaborador essencial nas suas diversas etnias, na sua aproximação, na cultura, na conversão de sistemas e na transformação de estruturas. Será que já assumimos a importância do professor primário num programa de desenvolvimento?

Os nossos critérios de valor não podem passar nem pelo dinheiro, nem pela situação social, devem ir mais fundo. Ao contrário, é o dinheiro que deve estar ao serviço dos interesses da comunidade e deve ser esta a prestigia r aqueles que a servem em lugares mais difíceis, que até não são os mais modestos.

À tarefa do professor primário vai-se por vocação e a missão que se recebe é correspondente à vocação que se vive. A maioria dos professores primários merece a nossa admiração pela vocação que seguiram e tem direito de exigir à comunidade os meios económicos e a promoção social compatíveis com os serviços que prestam ao desenvolvimento dos homens.

O vencimento do professor primário e o seu lugar no quadro dos servidores do Estado mais não são do que uma consequência lógica do que pensa toda a comunidade sobre a importância da sua tarefa.

Uma remuneração insuficiente é certamente sinal do não reconhecimento do trabalho do professorado primário ou da importância da alfabetização e da cultura no progresso de um povo em desenvolvimento. Tomemos, porém, consciência de que não é o capital por si que valoriza os povos, mas a inteligência enriquecida por uma cultura posta ao serviço de todos. E todos os homens em Portugal, como em todo o Mundo, passam pelo ensino primário e tiveram um dia o seu professor.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Por tudo quanto foi dito, eu peço que esta Assembleia se debruce, com o interesse que lhe deve merecer, sobre a actualização dos vencimentos do professor do ensino primário de Moçambique, quiçá de todo o ultramar e de todo o território nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Aguiar Branco: - Sr. Presidente, Srs Deputados: Circunstâncias muito prementes levam-me a usar de novo da palavra.

Noticiou a imprensa que o Sr Ministro da Educação Nacional vai agora, no próximo dia 17 do corrente mês, de jornada até ao Minho, para implantar aí, e segundo se anuncia, também, no meio das inevitáveis, mas justificadas, solenidades, mais uma nova Universidade.

Creio que é isto, e só, o que o grande público sabe Por mim, confesso que pouco mais sei e que esse pouco não é, de modo algum, de «ciência certa».

Mas tudo isto não causaria preocupação aos povos do meu círculo eleitoral (o do Porto), nem às respectivas entidades culturais, políticas e administrativas, se o Sr. Ministro da Educação Nacional tivesse já atendido o problema posto há anos, e insistentemente repetido, que é o de dotar a Universidade do Porto com uma Faculdade de Direito. Mas tal não aconteceu, e, por outro lado, dirige-se S. Ex.ª ao Minho, em romagem festiva, esquecendo por completo que passará pelo Porto e que poderia aproveitar essa passagem para, em curtos instantes, dar a boa nova tão desejada Dizer então que a Universidade do Porto passaria a ter a sua Faculdade de Direito.

Na verdade, este esquecimento constitui justa preocupação, e é por isso que peço a V. Ex.ª, Sr Presidente, a devida vénia, e a VV Ex.ªs, Srs Deputados, a necessária benevolência, para ouvirem muito sucintamente as razões que levaram a pedir a Faculdade de Direito para a Universidade do Porto, as diligências feitas e as posições tomadas pelas entidades responsáveis pelo estudo e planeamento e estruturação dos pólos ou centros de ensino.

O Senado da Universidade do Porto deliberou, em 14 de Dezembro de 1972, solicitar superiormente a criação de uma Faculdade de Direito integrada naquela Universidade. Justificou-se no propósito manifestado pelo Governo de melhorar por varras formas o ensino, salientando, porém, que não deveria esquecer-se o equilíbrio sistemático do mesmo, a sua complementaridade e a interpenetração dos vários ramos do saber, justificar-se, ainda, no desejo manifesto de concretizar, na Universidade do Porto, «o espírito universalista» do saber, aquele que deverá nortear, segundo o justo entendimento daquele Senado, a vida de suma autêntica Universidade».

Em 20 de Outubro de 1973, o mesmo Senado reiterou a sua anterior deliberação e expô-la superiormente, juntando-lhe a cópia da proposta do grupo de trabalho para o ensino da Comissão de Planeamento da Região Norte.

Mas, até hoje, não obteve resposta.

Com todo o respeito que é devido ao Sr Ministro da Educação Nacional, não posso, porém, deixar de lamentar que o problema da Faculdade de Direito, no Porto, não tenha sido já resolvido. E adianto que a decisão terá de ser favorável e no sentido pretendido pelo referido Senado universitário, sob pena de injustiça grave, e de outra qualquer solução não ser a mais conforme aos interesses da colectividade, neste caso simultaneamente regionais e nacionais.

Vozes: - Muito bem!