Estado da Agricultura, e os diferentes organismos de coordenação da produção e do mercado vinícola - os actuais e os que haja necessidade de criar-, aos quais desejaria acrescentar as adegas cooperativas, cujo âmbito de acção interessa alargar e intensificar.

E aspectos como as repercussões na vinicultura da profunda alteração da estrutura da sociedade rural que lhe está ligada, o conhecimento da orgânica dos custos de produção e da sua diferenciação regional, o saneamento dos circuitos de distribuição e comercialização e, finalmente, a análise do mercado e dos esquemas da sua regularização e penetração são instrumentos sem o conhecimento dos quais a política vitivinícola de que o País carece não poderá ser definida, estruturada e posta em prática convenientemente.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Oliveira Ramos: - Sr. Presidente, Srs Deputados: Num período de instabilidade internacional, cujos aspectos maiores são aos olhos do leigo a inflação, o problema da energia, a chamada dança das moedas e os sinais de desentendimento no seio do Mercado Comum, até agora símbolo do poder criador da Europa neocapitalista, num período de dificuldades internas graves, insuficientemente ventiladas, mas não insuperáveis, aqui marcadas pelas apreensões de Deputados ultramarinos e pelos reflexos do hipercriticismo da opinião pública aguilhoada pela subida espectacular do custo da vida, bem como pela penúria dos vencimentos sobretudo no sector público, penúria que eu exemplificaria com os casos do professorado e de funcionários da administração municipal e das repartições locais de finanças; num período em que grassa a contestação da juventude e o polemismo ideológico nos diversos quadrantes políticos, num tempo assim, dizia eu, e quando a voz grave e experiente do Chefe do Governo «exige de todos nós maior austeridade nos procedimentos, menos exigências nas reclamações, mais afinco no trabalho», de par com «serenidade» e «coesão», a Assembleia Nacional, ainda em busca de linhas de clivagem que definam o seu ser na XI Legislatura, espraia-se em considerações sobre o regime de condicionamento do plantio da vinha, matéria de reconhecida incidência na economia da Nação.

Sr. Presidente: Por verificar o alcance do projecto ora em discussão e ter presente quanto futuramente ele influenciará a vida da minha região natal, bem como os destinos agrários da comunidade, decidi trazer a esta Câmara um contributo singelo, que afeiçoei trocando impressões com entendidos no assunto.

Logrei, assim, pesar a importância da vinha, quer pela sua extensão no quadro agrícola mundial, quer pela variedade dos seus derivados e das suas expressões no plano social, científico, cultural.

De facto, está averiguado que a vinha cobre mais de 10 milhões de hectares da superfície do globo, os quais estão desigualmente repartidos, pertencendo ao bloco latino, constituído pela França, pela Itália, pela Espanha e por Portugal, cerca de metade do referido espaço.

A maior parte das vinhas produzem vinho, mas há-as também viradas para o fornecimento de uvas de mesa. Noutros sítios preparam-se uvas secas e sumos. Por sua vez, o vinho pode ser transformado em aguardente e é uma das fontes do vinagre. Grande número de produtos secundários são tirados do vinho ou da vinha. É o caso da água-pé, das aguardentes velhas, do óleo de grainha, da enocianina, além das múltiplas e por vezes fantasistas utilizações das varas de vide, das parras e das cepas.

Em termos sociais, deve apontar-se que da vinha vivem os vinhateiros, os viveiristas da especialidade e todos os que comercializam os seus produtos ou vendem aos viticultores os instrumentos, os estrumes, os pesticidas, etc, de que eles carecem.

O seu significado transcende, porém, este quadro, projectando-se noutros domínios Desde o início, a exploração da vinha está ligada às civilizações que a acolheram. Deixou a sua marca nos fastos, na mitologia, nos cultos, nas literaturas, funcionando por vezes como sinal das vantagens materiais e espirituais dos povos que a cultivaram Ainda hoje, para os não latinos, a vinha tem o prestígio que adquiriu por virtude do seu florescimento entre as nações mais brilhantes da Europa Paralelamente, está na origem de francos progressos ocorridos no plano da ciência, pois é uma das culturas desde cedo melhor e mais profundamente estudadas.

No quadro actual da vida portuguesa, a urgência de legislar acerca do regime de condicionamento do plantio da vinha está ligada à esclerose do nosso sistema agrário tradicional, sob o império da transformação dos factores técnicos, económicos e humanos que o condicionaram à necessidade de reformar as respectivas estruturas em face das exigências de qualidade e de competitividade patentes nos mercados internos e externos.

Foi justamente por conhecer tais factos que, em 12 de Dezembro último, perguntei ao Governo, nos termos do Regimento, quando saía a lei do plantio da vinha, que na fase de projecto fora já objecto de um excelente parecer da Câmara Corporativa.

O envio da actual proposta para a Assembleia constituiu, é evidente, uma primeira resposta para as preocupações de que eu fora intérprete. Por isso, na posse do respectivo texto, comecei por procurar esclarecimento para um conjunto fundamental de dúvidas.

Assim, e porque o Plano de Fomento é o instrumento promissor da renovação sócio-económica da Nação, queria averiguar o grau de modernidade e eficácia do novo diploma, que apareceu na sua vigência.

Além disso, pensando na votada sintonização com a Europa, interessava-me saber qual o tipo ide participação ínsito na filosofia do diploma.

Finalmente, tinha preocupação em conhecer o moldo como o projecto abordava alguns problemas com incidência na região dos vinhos verdes.

Iniciada a leitura do diploma, verifiquei que enfermava de dois inales, de resto, honestamente apontados no texto. Refiro-me à falta de dados estatísticos seguros relativos ao volume real ida produção e suas tendências quantitativas e qualitativas e à circunstância de continuar em organização o cadastro vitícola geral, aqueles, por exemplo, indispensáveis a uma segura planificação económica, este, de inegável uti-