sob a epígrafe da sua denominação de origem, e não por marcas (como, segundo critério errado, chegou a ser proposto por um organismo a propósito dos já citados vinhos verdes), isto porque as marcas são perecíveis e adulteráveis conforme decisão dos proprietários.

Pelo contrário, fazendo-se a promoção da denominação de origem, divulga-se «o designativo de um produto a que a natureza garante a continuidade» e que os homens devem preservar ciosamente na nossa terra, criando aqui, à semelhança do que acontece noutros países latinos, um organismo específico - um Instituto das Zonas Demarcadas-, somatório dos organismos regionais, que coordene, defenda, oriente e discipline tudo o que diz respeito às referidas áreas Pela sua instituição lutou recentemente um técnico de renome internacional, o engenheiro Galhano, da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, o qual escreveu, no semanário Expresso, o seguinte.

Entre nós sente-se cada dia com mais premência a falta de um organismo desse tipo, que acabaremos por ter de levantar. Ora, seria preferível fazê-lo com calma, por convencimento e antecipação, do que forçados pelas circunstâncias e acicatados pela urgência.

Impressionado pela sua argumentação, faço minhas as palavras que escreveu e que entendi ser oportuno trazer à consideração do Parlamento.

Sr. Presidente: Não quero terminar sem considerar as dúvidas que tinha ao principiar a leitura da proposta de lei assinada pelo Sr. Ministro da Economia Segundo creio, segue-se da exposição feita que o diploma insere diversas medidas válidas e inovadoras a precisar e desenvolver no regulamento. Nesta proposta afloram-se ainda questões com interesse para a região minhota, terra carecida de (profunda e generalizada reconversão agrária. O projecto de lei trata sucintamente do plantio da vinha.

Oxalá esta lei, depois de melhorada, votada e regulamentada, produza bons resultados, tenha aplicação frutuosa Urge, todavia, reformar outros sectores da actividade agrícola. E, para que as reformas pensadas tenham êxito, convém informar melhor os povos sobre as características da agricultura moderna e mentalizá-los para as novas tarefas, ponto em que terão papel relevante os programas de educação permanente destinados às gentes do sector primário Paralelamente, há que proceder à reorganização dos serviços agrícolas e, bem assim, preparar técnicos em quantidade e qualidade No concernente ao vinho, afigura-se-me indispensável criar uma escola de enologia, conforme, em diversas ocasiões, foi preconizado na Assembleia Nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quanto aos processos de participação patentes no diploma -foi um dos pontos considerados por mim ao reflectir sobre a proposta -, devo dizer que o texto é pobre, muito embora o Executivo tenha ouvido a Câmara Corporativa e solicitado a atenção da Assembleia Nacional para o assunto. Em todo o caso, fala, e bem, na base X, n º 3, da vantagem de mentalizar a opinião pública por forma a levar os interessados a tomar parte na prevista reestruturação vitícola e fala, noutro ponto, de uma comissão consultiva, composta por representantes dos serviços competentes e por representantes de entidades privadas ligadas à vinha. A definição das funções da comissão parece-me breve, tanto mais que a experiência mostra que os comités de conselho, em regra, reúnem pouco Excelente seria se assim não acontecesse, se esta comissão funcionasse como intérprete prestigiado dos anseios das pessoas empenhadas no sector.

Por outro lado, é sintomático o facto de, no articulado do projecto de lei, surgir amiúde a palavra «Governo». Estamos, fora de dúvida, perante uma lei de condicionamento, o Executivo tem um papel notório a desempenhar em tal matéria, mas na prática a legislação só resultará se tiver audiência, se for ao encontro das carências dos povos, e se puder resolver os problemas mais candentes das gentes, fazendo-as participar responsavelmente nos êxitos, como nos fracassos, das políticas delineadas. A utilização insistente do vocábulo «Governo» denuncia espirito dirigista, um espírito que nós gostaríamos de ver alicerçado e vivificado pelos ditames da participação, cuja presença, uma vez por outra, detectamos.

Para concluir, devo dizer que estamos ante um projecto de lei de articulado enxuto, redigido com seriedade, onde se espelha uma concepção de mando e o propósito de responder em termos úteis a necessidades da viticultura portuguesa Por isso o aprovo na generalidade E oxalá ele venha a integrar-se num código de legislação mais vasto, que re sponda às premências globais da agricultura portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Sr Câmara Pereira: - Sr Presidente- Criticar e encorajar são as razões que me fizeram subir a esta honrosa tribuna a respeito da discussão da proposta de lei n º 6/XI, para definição do «Regime de condicionamento de plantio da vinha».

Ver implantadas, a começar por esta, uma série de medidas reformadoras profundas e arrojadas em ordem à solução dos grandes problemas nacionais é quanto, antes de tudo, desejo encorajar.

Já vem de longa data a crise da agricultura portuguesa.

Morreram gerações, viveram outras Uns lutam, outros ainda esperam. Outros abandonam irreversivelmente o campo.

Parece chegar a boa hora, mas .. e tudo caminha na vida rural como um movimento sincopado e fatalista.

Não fora a aragem, por vezes agressiva, de muitos turistas e emigrantes saudosos em viagem de recreio e essas muitas terras já atravessariam os tempos impavidamente . até ao último homem.

Quando cursava Agronomia fazia conjecturas e equacionava uma vida melhor aos rurais, que ainda contavam em 40 % da população portuguesa de então.

Uma dezena de anos passados e a grande realidade acontecia- rarefacção do número de activos no campo, em resultado de um afluxo muito forte para os grandes sectores da actividade secundária e terciária.

Estes sectores ainda representam caminho certo de urbanismo, de promoção humana, de progresso do homem na sociedade.

Então, agricultura é fatalmente atraso? Será mesmo? Uma excrescência da pirâmide social?