Mas a massa cinzenta de uns e de outros é a mesma.

Uma grave falta de acesso à cultura e à instrução por longos e longos anos motivou todo um atraso que não lhe devia ser peculiar como actividade económica definida e como sociedade ruralidade.

Esta até devia ser considerada em muitos aspectos virtuosa e sã.

Gere-se-lhe ambiente urbano, criem-se-lhe estruturas, revejam-se os esquemas de urbanização e então conclua-se.

Quanto menos dotados forem os aglomerados rurais mais empolado será o sector primário, mais lenta e penosa será a actividade agrícola, mais fraca será a dinâmica do seu desenvolvimento.

Os Açores têm 60% da sua população ligada à agricultura, o continente português agora é que se aproxima dos 30%, a França há mais de dez anos estava muito aquém destes valores e muitos dos países ditos industrializados têm no seu sector primário bastante menos que 20% dos seus activos e da sua população total.

Quanto mais profissionalizados e qualificados menos serão os necessários à actividade agrícola.

Quanto mais tecnologia for introduzida no sector mais se multiplica a sua rendibilidade e melhor justiça salarial é possível pôr em prática.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Além do mais, o sector agrícola está cansado da sua condição de desfavor, da sua condição de incipiente actividade e da sua situação de marginalizada.

Sendo enformada como as outras pelos mesmos homens, sendo imaginativa e sábia como nenhuma, quer ter a mesma dignidade social.

A agricultura portuguesa precisa de arrancar para uma participação mais saliente na riqueza nacional.

Ou aumenta a riqueza do sector ou diminuem ainda mais os activos.

É claro como água, tanto a diminuição do volume dos agricultores do País como desejável é que, mesmo assim, a riqueza produzida aumente substancialmente nos campos.

Num discurso aqui proferido há dias que quase me ia ficando despercebido ouvi de um nosso par. «É necessário que o produto bruto por activo agrícola seja igual ao de um activo não agrícola e dizia ainda que se o não for, seja o rendimento disponível pelo agente agrícola que trabalha», pelo menos igual.

Estou inteiramente de acordo com o Deputado Camilo de Freitas e ainda mais quando preconiza que seja aprofundada a preparação profissional, que seja verdadeiramente adequada às circunstâncias, que se criem legislação necessária e novas estruturas jurídicas adaptadas ao sector.

Mais que se motive a formação de empresas com dimensão, apetrechamento e gestão imprescindível à produtividade empresarial e à justa remuneração do empresário agrícola.

Que se tenha muita coragem para começar a fazer uma reforma profunda e salvadora.

Eis o meu primeiro voto que o Governo tenha muita coragem para pôr em andamento a necessária máquina reformista, profundamente objectiva, justa e humana.

Ao estudar atentamente esta proposta de lei n º 6/XI agora em discussão nesta Assembleia Nacional senti-a como um laivo de esperança na vida agrícola do País.

Pensando nas dificuldades da hora presente, pensando na necessidade de aumentar a riqueza nacional no débil sector primário para poder, mas só depois, apregoar a imperiosa e imprescindível justiça social para todo o activo agrícola, como técnico a ele afecto, não poderia deixar de espreitar esta oportunidade de ajudar a ressuscitar a agricultura nacional.

E se ela está bem definida por prioridades nas suas linhas de opção vitivinícola, frutícola, silvícola, e ainda na da exploração pecuária, entre as de dinâmica mais garantida, haja que começar a fundo pela que mais tem afligido dada a sua quase libertina caminhada.

Se há que reformar, cabe ao Governo usar da nossa força e da sua força para reajustar e reanimar as actividades agrícolas portuguesas sob pena de vermos cada vez mais o campo a despovoar-se, a terra produtiva a infestar-se, a natureza ubérrima votada a mera coutada burguesa.

Precisamos de disciplina para esse efeito.

Precisamos de muita da nossa atenção convergida na débil e fenecida economia do espaço rural.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não sendo apologista de dirigismos de Estado não aceito, porém, a vida em comunidade sem disciplina.

Julgo mesmo que onde e quando houver que dividir, divida-se, que emparcelar, junte-se, que punir, puna-se, onde e quando houver que reformar, reforme-se.

A comunidade é um equilíbrio de vidas, pessoas e grupos, com razões uns, com interesses outros, mas quando se diagnosticar males nela aplique-se a terapêutica apropriada, porque só esta evitando males maiores pode conduzir a destinos honrosos e justos.

A liberdade para mim só resulta da disponibilidade e uso ajustado dos direitos e deveres em sociedade.

Se o Governo cabe actuar disciplinando que o faça a tempo para servir assim a sublime causa social.

Regozijo-me com a proposta de lei n º 6/XI sobre o «Regime de condicionamento do plantio da vinha». Apreciei com justeza o grande e louvável parecer n.º 35/X da Câmara Corporativa de que foi relator um nosso ilustre par, o Dr. Nunes Barata.

A proposta de lei está concebida com profundidade de intenções, redigida com a necessária abertura e maleável às evoluções circunstanciais do tempo; define uma clara política de qualidade e tipicidade vinícola e ainda procura adaptar-se fortemente às realidades edafo-climáticas do País.

Podemos definir as suas linhas mestras:

Produzir vinho para competir no mercado internacional, sempre ao abrigo lei uma lei que discipline e oriente de tal modo a actividade que a fácies vitivinícola portuguesa possa evoluir continuamente.

É de destacar qualidade e tipicidade, primeiro que quantidade Assim caminharemos cada vez mais no sentido de quantidade em qualidade e tipicidade.

Só assim se formará riqueza, só assim poderá ser garantido como honroso e distinto e preferindo o vinho português em todas as mesas.

Posto isto, dou a minha aprovação e apoio às bases I, II e III. A estas desde que haja sempre em conta, na regulamentação da lei, uma preferência e respeito pelas regiões e zonas vinícolas demarcadas e só sucessivamente pelas zonas vinícolas tradicionais