Sob a presidência de S. Ex.ª o Sr. Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, Presidente da República Portuguesa, que tinha à sua direita SS. Exas. os Srs. Doutores Marcelo Caetano, Presidente do Conselho, e Almeida Costa, Presidente da Câmara Corporativa, e à esquerda SS. Exas. os Srs. Engenheiro Carlos Monteiro do Amaral Netto, Presidente da Assembleia Nacional, e Doutor José Osório Saraiva de Albuquerque, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, efectuou-se na sala das sessões da Assembleia Nacional a sessão inaugural da XI Legislatura.

Estavam presentes o Governo, com excepção de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Informação e Turismo, S. E. o Cardeal-Patricarca de Lisboa, D. António Ribeiro, os membros do Corpo Diplomático e altas entidades civis e militares.

Às 16 horas deu entrada na sala, onde se encontravam os Srs. Deputados e os Dignos Procuradores, o cortejo presidencial, no qual se incorporaram, além do Chefe do Governo e dos Presidentes das duas Câmaras e do Supremo Tribunal de Justiça, os Srs. Secretário-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e o Chefe do Protocolo do Estado.

Às 16 horas e 5 minutos o Sr. Presidente da Assembleia Nacional declarou aberta a sessão, em nome de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, acrescentando:

Vai usar da palavra, por direito próprio, S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

S. Exa. Chefe do Estado leu, então, a sua mensagem, que era do teor seguinte:

Passou este ano o 40.º aniversário da promulgação da Constituição Política vigente, aprovada por esmagadora maioria em plebiscito popular. Embora alterada em várias das suas disposições nas revisões subsequentes, a Constituição permanece fiel ao espírito inicial e conserva as instituições originariamente organizadas. Em tão conturbado período da História do Mundo, durante o qual o nosso país tem estado sujeito a duras provações, a estabilidade constitucional portuguesa não pode deixar de significar a adequação da lei fundamental às características do povo e às necessidades da Nação.

Dez legislaturas decorreram sob a égide da Constituição de 1933. Inaugura-se hoje a 11.ª Estão aqui os novos Deputados eleitos pelo maior colégio eleitoral da nossa história política. As eleições gerais, caracterizadas por significativa e consoladora afluência às urnas nas assembleias eleitorais de aquém e de além-mar, tiveram nítido carácter de referendo. O povo português mostro u iniludivelmente a sua fidelidade às instituições vigentes e a sua adesão à política prosseguida pelo Governo.

Essa política é a da manutenção intransigente da independência nacional; da defesa incondicional da integridade do território pátrio; do fomento da riqueza