consciência para quantos - e são a estrondosa maioria - não abdicaram nem se dispõem a negociar a sua condição primeira e essencial, que a todas as restantes sobreleva, de portugueses.

Aplausos.

A atitude do eleitorado traduziu, por conseguinte, e antes do mais, o claro apoio da Nação a este encargo fundamental da política prosseguida sem quebras pelo Governo, e a tal respeito não pode silenciar-se nem esquecer-se os resultados e a forma dignificante e tão expressiva como decorreu o recente sufrágio nos círculos eleitorais ultramarinos.

O ultramar demonstrou, da maneira mais eloquente, que não discute a Pátria de que faz parte integrante e que continua a confiar no Governo - no Governo nacional de Marcelo Caetano e não noutro...

Aplausos.

...para a prossecução da política de defesa, de promoção e desenvolvimento económico e social, de descentralização administrativa e, acima de tudo, de unidade e coesão nacional, que a nada nem a ninguém pode ser sacrificada. Não ignoramos que, neste como noutros domínios, muito há ainda a realizar. Mas os resultados já obtidos são para todos penhor seguro de que o caminho percorrido vai no rumo certo e de que, se nos aspectos secundários pode haver alternativas válidas quanto aos meios a adoptar, elas «não porão certamente em causa os fins de interesse geral a atingir», conforme V. Ex.ª afirmou a propósito da política nacional ao serviço do bem comum, de que a política ultramarina constitui apenas um aspecto parcelar. E isto porque, conforme também foi lapidarmente sintetizado, «ao falar de Portugal não há que distinguir entre o território europeu e os territórios ultramarinos».

Aplausos.

Todos, com efeito, fazemos parte de um grande conjunto, de um imenso espaço português onde, inevitavelmente, se encontram regiões mais desenvolvidas a par de zonas tradicionalmente mais débeis. Mas umas e outras hão-de continuar a merecer-nos o mais desvelado interesse, e a ninguém surpreenderá que dediquemos particular atenção às áreas do território mais deprimidas socialmente ou menos bafejadas pelos recursos da fortuna, procurando criar nelas novos pólos de crescimento, pondo em acção uma vigorosa política de correcção das assimetrias regionais e de adequado ordenamento do território.

Do objectivo que visa a política unitária que preconizamos e defendemos decorre, assim, naturalmente, o princípio da solidariedade entre todas as parcelas do território português, solidariedade que se manifesta e impõe por igual aos indivíduos como aos grupos e classes sociais.

Todos somos solidários na obra de construção de um futuro mais justo, seguro e progressivo para a comunidade portuguesa.

Solidários nos sacrifícios, na repartição dos encargos, na justa distribuição da riqueza criada, na entreajuda que somos chamados a prestar aos que se atrasam e distanciam, se encontram ameaçados nas suas vidas e bens ou sujeitos a duras condições de existência que põem em causa a sua dignidade humana.

Dessa solidariedade nacional são hoje o mais expressivo exemplo e testemunho as forças armadas, militarizadas e de segurança que no ultramar irmanam, ombro com ombro, os portugueses europeus e africanos - hoje nelas integrados em proporções idênticas - nas mesmas tarefas de protecção das populações e defesa das fronteiras ameaçadas. Batendo-se corajosamente contra o guerrilheiro insidioso e traiçoeiro, elas empenham-se hoje, sobretudo, e com igual êxito nas mais variadas tarefas de promoção e desenvolvimento das terras e das comunidades em sectores tão diversificados como os que respeitam à saúde, à educação, às obras públicas, ao reordenamento populacional em termos que permitam o efectivo e desejado progresso humano e material. De colaboração com a Administração, alheias a perigos e incomodidades, num esforço e devotamento totais que bem merecem a nossa admiração e respeito, as forças armadas ajudam assim a criar as indispensáveis condições de segurança que permitam às populações africanas participarem efectivamente, e de modo cada vez mais construtivo, nas grandes tarefas de desenvolvimento nacional.

Aplausos.

Como expressão de solidariedade de todos os elementos que integram a Nação e acto de fé na construção de um futuro próspero em todo o espaço português se deverá igualmente entender a formulação do IV Plano de Fomento, cuja proposta de lei acaba de ser enviada à Assembleia Nacional já com parecer da Câmara Corporativa.

O Plano constitui, sobretudo, um desafio corajoso à capacidade de realização das novas gerações pela largueza de vistas com que foi gizado.

Como instrumento base da política do Governo em matéria de política económica e de progresso social, orienta-se decisivamente no sentido de formar uma economia nacional no espaço português.

É com saudável optimismo e com meticuloso interesse que acompanharemos a sua execução, não regateando a colaboração que se nos pede para que se realizem cabalmente os seus objectivos fundamentais.

Referiu-se V. Ex.ª, Sr. Presidente, ao ambiente internacional criado por certos países que nos hostilizam na incompreensão pelas nossas razões, na ofensa dos nossos direitos e até no desrespeito dos nossos interesses superiores e permanentes que fazem de nós, como Nação, o que somos e não os outros, o que queremos continuar a ser e não aquilo que às potências para quem constituímos um entrave à sua marcha expansionista e um estorvo às suas ambições imperialistas conviria que fôssemos.

Não estamos, porém, dispostos a negociar, em troca do prato de lentilhas do favor passageiro da opinião internacional, a herança de séculos e a sorte das comunidades que querem continuar a construir um futuro português no território que a todos os títulos justamente pertence à Nação que formamos.

Aplausos.