Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários Ex.mos Srs. Manuel Homem de Oliveira Themudo.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Nota. - Foram publicados os seguintes suplementos ao Diário das Sessões três ao n.º 27, inserindo o 1.º a proposta de lei n.º 7/XI sobre o regime da assistência particular, o 2.º a proposta de lei n.º 8/XI sobre a política de emigração e o 3.º o aviso prévio sobre a televisão como serviço público e o regime da sua concessão em Portugal, e um ao n.º 28, inserindo os avisos prévios sobre o Plano Estadual de Habitação e Urbanismo para os Estados de Angola e de Moçambique e sobre a formação profissional agrícola.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi posto em reclamação o n.º 28 do Diário das Sessões, tendo sido aprovado com uma rectificação.

Foi lido o expediente.

O Sr. Presidente declarou estar na Mesa, para cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição Política, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.º 38, de 14 do corrente, que insere os Decretos-Leis n.ºs 44/74, 45/74, 46/74 e 48/74.

O Sr. Deputado Augusto Moura Braz teceu considerações acerca, do porto de Quelimane.

O Sr. Deputado Ferreira da Silva referiu-se os dificuldades de abastecimento de gasolina por que passam os jovens militares em serviço de soberania no ultramar quando, em gozo de férias, vêm à metrópole

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o regime de condicionamento de plantio da vinha.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Ávila de Azevedo e Alberto de Alarcão.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abílio Alves Bonito Perfeito.

Adolfo Cardoso de Gouveia.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alda da Conceição Dias Carreira de Moura d'Almeida.

Alexandre Pessoa de Lucena e Valle.

Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves.

Almeida Penicela.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Azeredo Albergaria Martins.

António Calapez Gomes Garcia.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António de Freitas Pimentel.

António José Moreira Pires.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Manuel Rebelo Pereira Rodrigues Quintal.