Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.

Manuel Homem de Oliveira Themudo

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 5 minutos

Antes da ordem do dia. - Foi posto em reclamação o n.º 29 do Diário das Sessões, tendo sido aprovado com uma rectificação

Foi lido o expediente

O Sr Presidente declarou estarem na Mesa, para cumprimento do § 3º do artigo 109º da Constituição Política, enviados pela Presidência do Conselho, os n.º 39, 40 e 41 do Diário do Governo, 1ª série, de 15, 16 e 18 do corrente mês, respectivamente, que inserem os Decretos-Leis n.º 49/74, 50/74, 51/74, 52/74, 53/74, 54/74, 56/74, 57/74, 58/74, 59/74 e 61/74

Foi lida uma nota de perguntas apresentada pelo Sr Deputado Oliveira Pimentel

O Sr Presidente informou estar no hemiciclo o Sr Deputado Federal Daso Coimbra, presidente da Comissão Especial Luso-Brasileira da Câmara dos Deputados do seu país, tendo exprimido apreço, admiração e reconhecimento pela sua acção, tão denodada quanto inteligente, em prol da Comunidade Luso-Brasileira

O Sr Deputado Henrique Tenreiro saudou, na qualidade de presidente da Comissão Luso-Brasileira, o Sr Deputado Daso Coimbra

O Sr Deputado Doso Coimbra agradeceu as homenagens de que foi alvo na Assembleia, referido-se em seguida à Comunidade Luso-Brasileira e à maneira de vencer os obstáculos que se lhe opõem

O Sr Deputado Mota Amaral apresentou dois requerimentos, em que solicitou elementos sobre a actividade das brigadas da Inspecção-Geral das Actividades Económicas no distrito autónomo de Ponta Delgada e acerca da instalação da televisão no arquipélago dos Açores

O Sr Deputado Morais Barbosa chamou a atenção para a relevância das palavras ultimamente proferidas pelo Sr Presidente do Conselho, na presente conjuntura nacional e internacional, destacando as referências ao ultramar

O Sr Deputado Moreira Longo agradeceu ao Governo as medidas prometidas para solucionar, num prazo que não será longo, o problema das transferências internacionais, salientando a sua importância para Moçambique

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o regime de condicionamento do plantio da vinha.

Usaram da palavra os Srs Deputados Homem Ferreira, Serras Pereira, Filipe de Goes, Rómulo Ribeiro e Magro dos Reis

O Sr Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados

Abílio Alves Bonito Perfeito.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alda da Conceição Dias Carreira de Moura d'AImeida

Alexandre Pessoa de Lucena e Valle.

Almeida Penicela.