É esta certeza que podemos deduzir de algumas passagem do notável discurso -melhor diríamos, brilhante lição política - proferido no sábado passado, na Acção Nacional Popular, por S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho, Prof. Marcelo Caetano, na sua qualidade de Presidente da Comissão Central.
Não podíamos, perante tão prometedora e salutar afirmação da mais alta cobertura de regozijo para Moçambique, ficar indiferentes, nem a nossa índole permitiria que a deixássemos passar sem a nossa manifestação sincera do maior agradecimento em uníssono moçambicano.
Aqui estamos, pois, numa amálgama de cores e raças que causa inveja ao mundo que nos ataca, para dizermos ao Governo da Nação, mais directamente ao Sr Presidente do Conselho, Prof. Marcelo Caetano, e ao titular da pasta do ultramar, Doutor Baltasar Rebelo de Sousa.
Bem hajam, e que Deus acompanhe VV. Exas. nesta difícil cruzada, que não é apenas do Governo, mas de todos os bons portugueses que amam e defendem a sua pátria!
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Os Srs Deputados que estavam inscritos para usar da palavra no período de antes da ordem do dia ficam com ela reservada para o período correspondente da sessão de amanhã.
Pausa.
Vamos passar à
Continuação de discussão na generalidade da proposta de lei do regime de condicionamento do plantio da vinha.
Tem a palavra o Sr Deputado Homem Ferreira.
O Sr. Homem Ferreira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados serei muito breve e por várias razões por um lado, o regime do plantio da vinha, em discussão, enquadra-se no sector agrícola, cuja problemática está distanciada do horizonte das minhas preocupações imediatas e cujos aspectos específicos são marginais da minha formação profissional.
Sinto, certamente, as sombras e o drama da lavoura do meu país mas limito-me a observar, como espectador interessado e sem qualquer impulso de crítica, os resultados práticos dos diagnósticos e consequentes terapêuticas que os técnicos e os planificadores lhe têm ministrado.
Sou, porém, obrigado a confessar que, dia a dia, vai crescendo no meu espírito a convicção de que a agricultura começa a deixar de ser um problema técnico-económico para constituir, sobretudo, um problema religioso, já que só um milagre a pode salvar.
Vozes:- Muito bem!
O Orador - Aditar, a este quadro, considerações e conselhos de índole especificamente agrícola seria uma feia agravante, a resvalar na audácia de um puro amadorismo
Por outro lado, escravo do sentido das proporções e receoso de fatigar a Câmara com reincidências inúteis, nunca me atreveria a tentar subir ao plano científico e elevado em que, desde o início, se processou o debate, abrangendo os ângulos essenciais e inundando a atenção dos Deputados com as mais apuradas teorias sobre a qualidade dos vinhos, os critérios de plantação, a revisão das regiões demarcadas, a comercialização das uvas de mesa, as sanções preconizadas, etc.
Todos este aspectos foram analisados e desfibrados pelos oradores que me precederam, designadamente pelo ilustre médico que preside à Comissão dos Negócios Estrangeiros, por um douto licenciado em Direito e vogal da Comissão de Saúde e por um distinto licenciado em Letras que pertence à Comissão de Obras Públicas, sem esquecer o esforço do n osso leader vinícola, que não deixou escapar uma só uva desta proposta de lei sem atentos e vigilantes esclarecimentos.
O Sr. Presidente: - Sr Deputado: Eu não gostaria que as pessoas estranhas à Assembleia que lessem esse passo do discurso de V. Exa. pudessem ficar com a noção de que por algum critério a designação ou eleição que a Assembleia faz dos seus membros para comporem as várias comissões deve depender de especializações profissionais.
O Orador: - Sr Presidente: Eu não tenho que responder a V. Exa. já que V. Exa. intervém no debate, e dada a posição superior em que V. Exa. está, eu não posso de maneira nenhuma entrar em diálogo com V. Exa.
O Sr. Presidente: - Perdão, Sr. Deputado: Eu não intervim no debate, prestei uma declaração, em que de maneira nenhuma se faziam juízos sobre as opiniões de V. Exa., apenas se esclareciam para um eventual auditório externo afirmações de facto de V. Exa.
O Orador: - Deste modo, o perímetro da minha intervenção circunscreve-se à defesa oficiosa das videiras e do vinho americano
Pretendo apenas trazer a esta tribuna o eco da angústia de milhares e milhares de pessoas do Norte do País, nomeadamente do meu distrito, que, através de inúmeras exposições, se dirigiram a alguns Deputados e até ao Sr Presidente do Conselho, mendigando uma gota de compreensão e de protecção, capaz de enfrentar e esbater o tecnicismo frio com que a proposta de lei e o parecer da Câmara Corporativa contemplaram o problema das videiras americanas.
Esta Assembleia não se compadece com o velho estilo da retórica e da lágrima.
Mas não pode alhear-se das condições infra-humanas da existência de muita dessa gente, constantemente vergada sobre minúsculas propriedades para conseguir o pão de cada dia.
Muitos regam a pequena leira apenas com o suor do rosto. Todos a cultivam com dedicação e amam-na entranhadamente