Vivem alicerçados numa economia de auto-subsistência, produzindo para consumir.

Para as outras despesas fundamentais, como contribuições, vestuário, médico, remédios, adubos, etc, socorrem-se da árvore, da resina e de alguma cabeça de gado.

Constituem, de facto, vidas roxas, que as leis não podem esquecer e a tecnocracia não deve cilindrar ou agravar

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Castelino e Alvim: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça o obséquio.

O Sr Castelino e Alvim: - Sr. Deputado tenho-o escutado com o interesse de sempre e com o agrado que cada um de nós tem ao ouvir V. Exa. de cada vez que fala mas, pelo que acabou de dizer, dá impressão que o Governo e até a Comissão usou do tecnicismo frio que V. Exa. refere se V. Exa. leu com atenção a proposta do Governo e se, com igual atenção, leu as sugestões da Comissão, V. Exa. reparará que esse tecnicismo frio não existe Muito pelo contrário Houve o cuidado na proposta de lei do Governo e tem havido o cuidado da Comissão, em relação à própria lei, de que esta não revista um aspecto tecnicista frio, mas, pelo contrário, contemple realidades, e contemple realidades na certeza de que há que mentalizar, há que tomar medidas, que não podem ser inúteis, porque têm que ser executadas. Portanto, só lhe peço que atente nisto não houve tecnicismo, nem se pretende que haja violência

O Orador: - Sr. Deputado Castelino e Alvim: Eu respeito muito os conhecimentos alcoólicos de V. Exa., porque, sendo V Exa. advogado, foram com certeza recolhidos na prática.

O Sr Castelino e Alvim: - Tentei ultrapassar a uva.

O Orador: - mas eu pedia a V. Exa. que reservasse a sua agudeza dialéctica para o momento em que me vou referir à Comissão de Economia e à maneira como ela encarou a proposta de lei.

O Sr Castelino e Alvim: - Muito obrigado a V. Exa., mas como não podia adivinhar o que vinha a seguir, usei agora da ocasião.

O Orador: - Mas a ocasião não é própria.

O Sr Castelino e Alvim: - V. Exa. di-lo porque conhece o que vem a seguir.

O Orador: - Exactamente.

Ora, nas regiões a que me quero referir, mercê das características geológico-climáticas, as castas de qualidade superior não vingam e são inviáveis, ao contrário do que sucede com os produtores directos, especialmente com as videiras americanas.

Nas linhas deste quadro, e numa época de preços galopantes, não parece justo privar toda essa gente do único vinho de que pode dispor, despojando-a do direito e da liberdade de produzir e consumir os frutos das suas pequenas terras, entre os quais se inclui o vinho americano.

Adoptar esta solução, em nome de um renitente tecnicismo ou para defender poderosas regiões vinhateiras, é seguir um caminho muito discutível, povoado de melindrosas implicações políticas, na medida em que traduz uma inaceitável manifestação de capitalismo agrário e significa desferir um golpe mortal, precisamente, nas economias mais frágeis e que carecem de mais protecção.

O Sr Albino dos Reis: - Muito bem!

O Orador: - Tenho pela técnica o maior respeito.

Considero-a mesmo um elemento precioso do progresso, um contributo indispensável para abrir a estrada das decisões e um auxiliar imprescindível de quem governa.

Mas não aceito que comande, dirija e absorva o destino dos cidadãos e desagrada-me o seu excessivo predomínio e o altar em que se coloca.

É tempo de denunciar o perigo de uma tecnocracia gelada que está a invadir todos os sectores, sempre indiferente ao sofrimento alheio e disposta a pisar sentimentos humanos e a ignorar a projecção e os efeitos políticos das soluções que propõe e impõe.

Vozes: - Muito bem!

O Sr Veiga de Macedo: - Estou a ouvi-lo com todo o interesse e congratulo-me com as afirmações que está a fazer

Pertenço à região em que V. Exa. nasceu e vive.

Acompanho de perto os seus problemas e procuro auscultar os anseios da laboriosa população que de norte a sul do distrito de Aveiro dá permanente testemunho de capacidade de trabalho e de superior dignidade.

Encontro-me, por isso, em condições especiais para compreender as opiniões por V. Exa. formuladas com tanta justeza e coragem e para comungar nas sérias apreensões que trespassam as suas palavras.

Será preciso lembrar o que há anos se passou no Norte do distrito de Aveiro com o violento corte das videiras americanas?! A situação atingiu então tão graves proporções que chegou a haver mortes, provocadas por uma lei iníqua que feriu legítimos direitos e interesses e contrariou, de maneira afrontosa, o instituto da propriedade privada e o próprio princípio da liberdade, o qual - importa não o esquecer - tem de ser acautelado não apenas no domínio da política, mas também no da economia.

Por tudo isto, ao aderir inteiramente à intervenção do ilustre Colega, formulo votos por que nesta Assembleia Nacional encontrem eco palavras tão oportunas e doutrina tão certa e justa.

O Orador: - Eu mesmo vou-me referir a esse ponto que V. Exa. recordou.

Sr Presidente Para preconizar a eliminação da cultura dos produtores directos, o relatório da proposta de lei adita como razão os seus comprovados malefícios para a saúde humana.

Mas, como é típico deste delicioso país, quando se invocam «comprovados malefícios», não se apresenta a mínima prova, não se refere nenhum elemento, não